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Exploração no campo

Inocêncio Oliveira é condenado por trabalho escravo

O deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE) foi condenado por manter trabalhadores de sua fazenda em condições análogas à de escravos. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão).

A fazenda do parlamentar fica no município de Gonçalves Dias (MA). Em 2002, foram encontrados 53 trabalhadores sem registro em carteira, em condições inadequadas de saúde e segurança e impedidos de deixar o local.

Pela sentença, o deputado terá de pagar R$ 130 por dia trabalhado a cada trabalhador explorado. A conta começa desde a época da fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, feita em 2002. Os valores deverão ser calculados pelo TRT e corrigidos monetariamente. O deputado ainda terá de pagar indenização por dano moral.

O deputado já havia sido condenado em primeira instância em 2003 pelo juiz do Trabalho Manoel Lopes Veloso. A sentença impôs o cumperimento de várias exigências, como oferecer condições mínimas de trabalho, pagar salário-mínimo e oferecer água potável aos trabalhadores.

Nesta terça-feira (7/2), por quatro votos a três prevaleceu o voto do relator do processo, juiz Américo Bedê Freire, mantendo a sentença. A informação é do repórter Raimundo Garrone do jornal O Globo,.

Antes de vender a fazenda, à época do primeiro julgamento, Inocêncio já havia assinado a carteira dos trabalhadores e pago os direitos trabalhistas.

Uma Ação Civil Pública também foi julgada nesta terça contra o deputado e arquivada por perda do objeto. O Ministério Público do Trabalho pedia que ele fosse obrigado a melhorar as condições de trabalho na propriedade.

Os advogados do deputado disseram que devem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2006, 17h49

Comentários de leitores

3 comentários

É aquele velho procedimento dos coroneis nordes...

Carlos (Advogado Autônomo)

É aquele velho procedimento dos coroneis nordestinos...

... cá entre nós, não caberia um processo por q...

Marchini (Outros - Internet e Tecnologia)

... cá entre nós, não caberia um processo por quebra de decoro parlamentar ao ilustríssimo? Pagar direitos trabalhistas "na marra" e pós-processo não redime ninguém.

Ironias Tupiniquins: Aquele que legisla é o mes...

Marcelo Baptistini Moleiro (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Ironias Tupiniquins: Aquele que legisla é o mesmo que afronta as leis. Isso é realmente teratológico juridicamente!!!

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