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Crime no Ibama

Engenheiro florestal acusado de fraude pede liberdade ao STF

O engenheiro florestal Dirceu Benvenutti entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de participar de ações criminosas junto ao Ibama. O relator no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Benvenutti é acusado de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa. Segundo a denúncia, ele está envolvido no esquema de clonagem de Autorizações para Transporte de Produtos Florestais, grilagem de terras e esquemas para liberação de cargas irregulares em postos fiscais nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia. Benvenutti foi preso durante a Operação Curupira.

A defesa do engenheiro alega que ele foi preso com mais de 150 pessoas, entre elas servidores do Ibama, despachantes e madeireiros na região amazônica, e que algumas já conseguiram liminares para assegurar a liberdade provisória. Sustenta ainda que o engenheiro florestal já foi interrogado pela Justiça Federal, não existindo motivos para manter sua prisão decretada por conveniência da instrução criminal.

Ainda de acordo com o advogado de defesa, outro motivo que manteria a prisão preventiva seria a garantia da ordem pública. No entanto, ele sustenta que a suposta posição de liderança do acusado dentro da organização criminosa também não se justifica, já que outros acusados estão respondendo ao processo em liberdade.

HC 87.922

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2006, 20h34

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