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Reino de Deus

Universal não consegue indenização contra rádio CBN

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O direito de crítica é inerente à atividade jornalística e deve ser exercido de forma vigilante e construtiva. O entendimento é da juíza Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 15ª Vara Cível do Fórum João Mendes, em São Paulo, em sentença em que rejeitou o pedido de indenização da Igreja Universal do Reino de Deus contra a rádio CBN (rádio Excelsior).

A igreja moveu ação contra a rádio devido a comentário do jornalista Arnaldo Jabor veiculado em 3 de fevereiro de 2003. Em seu comentário, Jabor falava de viagem que fez à Bahia, da Universal e de seu movimento contrário ao Candomblé. “Eles (seguidores da Universal) dizem pros pobres lá do seu Palácio no Iguatemi, que o Candomblé é a religião do demônio, que todos têm de aderir à sua Igreja Universal”. O comentarista disse, ainda: “Senhores políticos baianos, intelectuais e poderosos, abaixo esses fariseus da Igreja Universal do Reino de Deus, eles têm de ser expulsos do templo”.

Segundo a juíza Daise, a condenação da rádio “implicaria em indisfarçável ‘censura’, instituto banido pelo regime constitucional vigente”. Daise também observou o fato de a autora da ação ser uma instituição religiosa que congrega multidões de fiéis no país e no exterior, o que a coloca em grande destaque diante de toda sociedade brasileira, “de tal forma a inspirar inegável ‘interesse público’”.

A igreja alegou que os comentários de Arnaldo Jabor tiveram cunho ofensivo, malicioso, preconceituoso e que o comentarista se valeu “de acusações desprovidas de veracidade” e ultrapassou “seu direito de liberdade de expressão”. Para a Universal, o comentarista confundiu o seu dever de informar, impondo o seu próprio ponto de vista, com considerações subjetivas.

O advogado da rádio CBN, Luiz de Camargo Aranha Neto, do escritório Camargo Aranha Advogados Associados, contestou as alegações da Igreja, argumentando que o comentário em discussão é totalmente verídico e imparcial. Disse também que “é dever da imprensa alertar a população, em especial a mais carente, sobre as atividades desenvolvidas pelas instituições que possuem grande influência sobre o povo e seu dinheiro”.

Segundo Aranha, também não há qualquer ineditismo no comentário, conforme se vê de algumas reportagens colhidas na internet: “o jornalista Arnaldo Jabor comenta as notícias jornalísticas em tom muitas vezes ácido, baseando-se em vários periódicos de circulação nacional”. O advogado defende que as críticas proferidas pelos pastores e bispos da Igreja Universal contra o candomblé e a culinária baiana demonstram o “radicalismo desenfreado”. A juíza Daise entendeu que não houve abuso de informação por parte da rádio e, portanto, não ficou configurado o dano e o direito à indenização.

Leia a sentença

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Processo nº 583.00.2003.050161-1

Vistos.

1. - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, qualificada na inicial, ajuizou esta AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, pelo rito ordinário, em face de CBN - RÁDIO EXCELSIOR LTDA, também qualificada na inicial, visando a condenação da ré no pagamento de indenização por danos morais em quantia a ser arbitrada pelo Juízo. Fundamentou o pedido no artigo 5°, inciso X, da Constituição da República, nos artigos 17 e 52 do Código Cível Vigente e nos artigos 49 e seguintes da Lei n° 5.250/67.

A autora alega, em resumo, que a ré veiculou por meio de seu comentarista Arnaldo Jabor em 03 de fevereiro de 2003 notícia de cunho ofensivo, malicioso, preconceituoso, valendo-se de acusações desprovidas de veracidade e extravasando o seu direito de liberdade de expressão; sentiu-se lesada, difamada com comentários dolosos e contundentes acerca de sua pessoa, conforme o texto transcrito; notificou a ré no dia 04 de fevereiro de 2003 solicitando cópia da fita-censura com o comentário do Sr. Arnaldo Jabor e foi por ela contra notificada no dia 05 seguinte, negando-lhe o direito de resposta; foi compelida a ingressar com a medida judicial dada as verberações caluniosas, difamatórias e ofensivas à sua imagem e ao seu bom nome; houve usurpação de seu direito de liberdade religiosa, com incitação dos ouvintes contra a Igreja; a liberdade de pensamento é garantida pela Constituição; a notícia deve estar revestida de idoneidade e imparcialidade do jornalista ou da emissora de comunicação para a transmissão da realidade dos fatos; a ré confundiu o seu dever de informar, impondo o seu próprio ponto de vista; o comentarista da ré teceu considerações subjetivas, extrapolando os limites do dever de noticiar; a ré agiu com culpa "in vigilando" e "in eligendo" ao consentir a veiculação de notícia inverídica com informações lançadas de maneira dissimulada ao público ouvinte, denegrindo sua imagem e atacando o direito à liberdade religiosa com perseguição ao afirmar, "in verbis": "Abaixo esses fariseus da Igreja Universal do Reino de Deus, eles tem de ser expulsos do templo"; o preposto da ré tenta induzir e confundir a opinião pública, alegando "in verbis" que: "Igreja Universal do Reino de Deus quer exterminar a religião e cultura negra na Bahia"; tais declarações estão eivadas de mentiras; no caso houve a intenção descarada de difamar e a exposição do nome e da imagem da Igreja ao desprezo público; sofreu acusações não provadas no passado, tanto que foi declarada inocente; a ré deve ser punida por sua negligência dada a veiculação de notícia ofensiva, com acusações levianas e mentirosas; a indenização deve ser arbitrada como forma de desestímulo à prática de futura lesão a outrem.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2006, 11h30

Comentários de leitores

2 comentários

Quer ser honesto, entre em uma casa (igreja) ...

Vidal (Professor)

Quer ser honesto, entre em uma casa (igreja) de protestante, irão ver as coisas mais absurdas que existe, porque a mentalidade do povo Brasileiro está caindo nesta desnutrição. E vocês sabem o que e ser "Evangelico", quem foi e é "Catolico", sabe o que é uma "EVANGELIZAÇÃO". Então senhores protestantes assumam o que há no interior destes fatos.

Observando a acção promovida pela Universal do ...

José Brenand (Outros)

Observando a acção promovida pela Universal do Reino de Deus, contra a CBN, reforçou mais ainda, o temor que sinto por todos aqueles que se intitulam sapientes e dono da verdade absoluta, que só a sua igreja tem o monopólio da verdade, e que Deus, é omnipresente em sua Igreja, e assim vai; Tenho verdadeiro medo de uma ditadura, cujo ditador seja um religioso representante de determinadas religiões. Meu Deus; quanta incoerência nas pregações de certos religiosos. Se observarmos bem o novo testamento, e os ensinamentos de Cristo, com certeza teremos vergonha em afirmar, que somos seguidores das pegadas do Mestre Jesus Cristo.

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