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Cotas mensais

Deputado do PMDB é denunciado por desvio de verba pública

O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra o deputado federal João Correia Lima Sobrinho (PMDB-AC). Ele é acusado de desviar dos cofres da Assembléia Legislativa do Acre, em proveito próprio, verbas públicas destinadas ao serviço postal e passagens aéreas, além de não informar esses rendimentos nas declarações de Imposto de Renda, no período de 1996 a 1998, quando era deputado estadual.

Segundo o MPF, a Assembléia Legislativa do Acre havia disponibilizado aos deputados estaduais cotas mensais relativas a serviços de correspondência e de passagens aéreas. Em 1996 e 1997, as empresas franqueadas dos correios, Real Serviços Postais e Telemáticos e Nazira Rachid Amin dos Santos emitiram faturas relativas a serviços postais no valor total da cota a que tinha direito o então deputado estadual, sem a respectiva prestação de serviço.

“Mesmo após o encerramento da concessão de franquia, a empresa Real Serviços Postais e Telemáticos Ltda. procedeu à emissão de recibos/faturas em nome de João Correia Lima Sobrinho, fato que possibilitou o empenho da respectiva verba pela Assembléia Legislativa do Estado do Acre e a conseqüente apropriação desse dinheiro pelo parlamentar”, destaca o procurador-geral.

“Constatou-se que as faturas emitidas pela companhia aérea Ariltur Agência de Viagens, Transp. e Turismo Ltda., em nome do deputado João Correia Lima Sobrinho, sempre no valor total da quota de passagens, entre 1996 e 1998, não tinham lastro suficiente em bilhetes efetivamente adquiridos pelo denunciado”, acrescentou o procurador.

Ainda de acordo com a denúncia, o deputado não declarou à Receita os rendimentos questionados. Assim, não foi recolhido o imposto devido, segundo a PGR.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2006, 10h28

Comentários de leitores

2 comentários

Enquanto os nossos representantes (do povo)esti...

Gutao (Consultor)

Enquanto os nossos representantes (do povo)estiverem envolvidos em caso como este, dificilmente a corrupção acabará.

Só este?

allmirante (Advogado Autônomo)

Só este?

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