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Declaração de rendimentos

Deputado federal é denunciado no STF por crimes tributários

O deputado federal José Janene (PP/RR) foi denunciado por crimes contra a ordem tributária. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza. A denúncia foi baseada em investigação da Delegacia da Receita Federal em Londrina (PR), que apurou irregularidades na declaração de Imposto de Renda do parlamentar correspondente ao mandato de 1997 a 2000.

A dívida com os cofres públicos é de R$ 5,7 milhões. Entre as irregularidades encontradas estão: omissão de aumento do patrimônio e falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita Federal. A Delegacia apurou fraudes nas declarações de rendimentos das empresas Eletrojan- Iluminação e Eletricidade e Transamérica Propaganda Promoções e Rádio, do deputado.

De acordo com a denúncia, a Transamérica Propaganda Promoções e Rádio não apresentou declaração de IR no período entre 1996 e 1999, além de não recolher o imposto retido na fonte. “Em 1997, o denunciado vendeu quotas da empresa no valor de R$ 19.800 mil sem informar a transação à Receita Federal”, acrescenta o procurador.

A investigação também apontou irregularidades na declaração de rendimentos e bens da mulher e das duas filhas do deputado. Parte dos bens declarados por elas foi adquirida por José Janene, que não informou as aquisições à Receita. Em 1999, o deputado declarou a compra de um imóvel juntamente com sua mulher no valor de R$ 70 mil. No entanto, no registro geral fornecido por cartório, o imóvel estava avaliado em R$ 310 mil, o que configura sonegação fiscal.

O procurador pede instauração de ação penal contra José Janene por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n° 8.137/90.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2006, 17h18

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