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Chave de Ouro

Acusado de venda de droga sintética pede HC ao Supremo

O estudante de turismo Elmo Ribeiro, acusado de comprar e revender drogas sintéticas no Rio de Janeiro, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Ele pede a revogação da ordem de prisão temporária e que a defesa tenha acesso às degravações de escutas telefônicas feitas no processo contra ele.

O estudante foi preso durante a operação Chave de Ouro, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes do Rio. De acordo com o processo, em seu apartamento foram apreendidos cerca de 80 frascos do remédio de uso veterinário Dopalen, que contém a substância entorpecente Ketamina.

No pedido ao STF, a defesa alega constrangimento ilegal. Ressalta que, apesar de entorpecente, a Ketamina não é classificada como droga na portaria 344/98, do Ministério da Saúde. E sustenta que, se o medicamento não consta na portaria ministerial e a investigação é sobre drogas sintéticas, não há por que o estudante continuar preso.

No caso das interceptações telefônicas, como já foram feitas as oitivas dos acusados, o sigilo não é mais necessário. Para os advogados, o acesso às degravações é um direito do acusado e seus defensores. Assim, o estudante pede a expedição de alvará de soltura e acesso aos autos das degravações telefônicas.

HC 90.336

Revista Consultor Jurídico, 26 de dezembro de 2006, 12h09

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