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Foto na Playboy

Abril se livra de pagar indenização a modelo que saiu na Playboy

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Se uma modelo tira foto seminua e assina o termo de autorização para a imagem ser publicada, não tem o direito de receber indenização por danos morais com o argumento de ter sido confundida com garota de programa. O entendimento é da juíza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, da 5ª Vara Cível de Pinheiros, São Paulo.

A juíza negou o pedido da modelo Adriana Malta Bezerra para receber indenização em ação movida contra a Editora Abril por causa de uma publicação na revista Playboy. A defesa da modelo já recorreu.

Adriana foi convidada para o lançamento da edição de maio de 2003, na casa de eventos Griffe Lounge & Disco, na qual foi capa a apresentadora Sabrina Sato. Por orientação do seu professor do curso de interpretação, a modelo apareceu vestida como estudante.

Ela foi fotografada e a produção informou que as fotos sairiam na edição seguinte, no espaço reservado ao coquetel de lançamento. As fotos só foram publicadas três meses depois, com a seguinte legenda: “No Romanza (SP), Adriana ‘estuda’, segundo informações, biologia. Faz sentido!”.

Na Justiça, Adriana disse que a foto foi tirada quando ainda preenchia a autorização e sem que tivesse se posicionado. Também sustentou que a legenda apresentou “conteúdo falso e lesivo, à sua honra e imagem, vinculando-a com a boate Romanza, que se dedica ao entretenimento sexual de clientes, e alçando-a à categoria de garota de programa”. O principal argumento foi o de violação à imagem.

A Editora Abril, representada pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos Advogados, alegou que a modelo não só concordou com a foto como posou e assinou a autorização para o uso da imagem. Também argumentou que Adriana agiu por livre e espontânea vontade.

A juíza acolheu o argumento. “A legenda sobreposta à fotografia não desfere qualquer comentário pejorativo à pessoa da autora e não a vincula à categoria de ‘garota de programa’, interpretação esta pessoal e subjetiva, feita pela própria autora, sem qualquer correspondência com a legenda ou com a matéria publicadas. É irrelevante, pois, o fato de estar a autora representando uma personagem, no caso de uma estudante, já que ela assim se apresentou em local público e deixou ser fotografa por sua livre e espontânea vontade”, afirmou.

“A própria autora colocou-se numa situação deveras delicada perante a opinião pública, expondo sua imagem e sua intimidade em local público, em trajes sumários, com os seios praticamente desnudos, e sem o menor pudor. Não está este Juízo, de forma alguma, fazendo julgamento da postura e comportamento da autora, ao se apresentar em público em trajes sumários, servindo este argumento apenas para justificar a inexistência de dano moral passível de reparação por ofensa à honra e imagem”, entendeu a juíza.

Leia a decisão

Processo no. 011.06.106.384-9 (CTR 860/06) VISTOS.

Trata-se de ação de reparação de danos pelo rito ordinário proposta por ADRIANA MALTA BEZERRA contra EDITORA ABRIL S/A., alegando, em apertada síntese, que foi convidada para o lançamento da revista Playboy, capa de Sabrina Sato, que se realizou na casa de eventos Griffe Lounge & Disco no dia 07 de maio de 2003 e, por orientação de seu professor do curso de interpretação para televisão, compareceu ao evento representando uma personagem, no caso uma estudante.

Relata que na ocasião foi fotografada, sendo informada de que as fotos seriam publicadas na revista seguinte, no local reservado ao coquetel de lançamento da revista anterior, e que na edição de agosto de 2003, uma foto sua foi publicada, não no local reservado, com a seguinte legenda “No Romanza (SP), Adriana ‘estuda’, segundo informações, biologia. Faz sentido!”.

Esclarece que a foto foi tirada no momento em que preenchia a autorização do fotógrafo, mas sem que tivesse se posicionado para tanto, que a legenda divulga mensagem de conteúdo falso e lesivo à sua honra e imagem, vinculando-a com a boate Romanza, que se dedica ao entretenimento sexual de clientes, e alçando-a à categoria de “garota de programa”.

Aduz que à ré não é dado o direito de violar sua imagem, privacidade e principalmente sua honra e que o ocorrido acarretou-lhe abalo emocional profundo, desenvolvendo quadro de depressão que a conduziu a tratamento psicoterápico. Ao final, requer seja a ré condenada ao pagamento de indenização por dano moral.

Citada, a ré apresentou contestação, sustentando a improcedência da ação, ao argumento de que a autora não só concordou com a foto, como posou para a mesma e assinou a exigida autorização para uso de imagem; que houve de livre e espontânea vontade cessão de uso gratuito da imagem da autora; que a legenda sobreposta à fotografia não desfere qualquer comentário pejorativo à pessoa da autora; que se com a publicação da foto em revista masculina, nos trajes sumários em que a autora se apresentou, entendeu ela que foi cevada à categoria de garota de programa, isso é sua interpretação pessoal e subjetiva, sem qualquer correspondência com a legenda ou com a matéria publicadas; que o nome exato da casa noturna em que a autora se apresentou daquela forma é indiferente; que não houve violação da intimidade porque a autora posou para a foto e autorizou expressamente sua publicação; que a fotografia foi extraída em local público e que os constrangimentos e abalos morais sofridos pela autora se deram em razão de atos por ela mesma praticados. Ao final, enfatizou a inocorrência de dano moral indenizável.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2006, 7h00

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