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Pena ampliada

Estupro e atentado violento ao pudor são crimes distintos

Estupro e atentado violento ao pudor não são crimes da mesma espécie. Por isso, não podem ser entendidos como um crime único. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu pedido do Ministério Público e reformou sentença de homem condenado por estupro e atos de atentado violento ao pudor contra três mulheres, em Caxias do Sul. A pena foi elevada de 13 anos para 28 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

As duas primeiras vítimas estavam juntas e foram violentadas no mesmo dia. Ele ofereceu carona para as mulheres e as levou para um local escuro. Dois meses depois, com o mesmo tipo de abordagem, estuprou outra mulher.

A Câmara considerou que estupro e atentado violento ao pudor não são crimes da mesma espécie e que não se trata de crime único. No entanto, o TJ entendeu ser possível a aplicação da continuidade delitiva entre infrações idênticas praticadas contra as duas vítimas, pois efetuadas nas mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução. Inviável, contudo, a aplicação da continuidade à terceira vítima, em razão de o lapso temporal entre os delitos ultrapassar 30 dias.

Por isso, a pena resultou em 28 anos e dois meses, calculados da seguinte forma: 7 anos e 7 meses por dois estupros, mais 7 anos e 7 meses por dois atentados violentos ao pudor (contra as duas vítimas); e 6 anos e 6 meses por estupro, mais 6 anos e 6 meses pelo atentado violento ao pudor (contra a terceira vítima).

Processo 70016850240

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2006, 16h48

Comentários de leitores

1 comentário

O estupro geralmente é crime isolado,sem testem...

strongest (Advogado Autônomo)

O estupro geralmente é crime isolado,sem testemunhas,tomando-se a palavra da vítima e do acusado.Na prática jurídica,pesa e vale mais a palavra da vítima devido a carga social envolvida.Mas há muitos estupros que a vítima consente,como deve ter sido(pois não presenciei e ninguém também o fez) o famigerado caso de Mike Tyson,pois ninguém,sendo mulher,como Desiré Washington,sobe a um apartamento de hotel para trocar figurinhas com um homem,além mais Mike Tyson que não deve ter muito o que conversar, a não ser sobre boxe.O Judiciário precisa se atentar para a diferenciação entre o consentimento e a violência,pois muitos estupros são,às vezes,vingança da vítima ou uma história mal contada e condenar alguém baseado somente na palavra da vítima viola qualquer ordenamento jurídico.Como Tyson era negro de sucesso,muitos queriam sua queda.

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