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Pai tecno

Evolução tecnológica vale mais que transitado em julgado

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Há 20 anos um exame de paternidade deu negativo. Na época a tecnologia disponível — HLA, ABO ou RH — não permitiam um resultado com o mesmo grau de segurança alcançado hoje em dia pelo exame de DNA. O filho que não encontrou seu pai naquela oportunidade, insiste até hoje na busca e vai ter uma nova chance. O Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que Se há dúvidas sobre paternidade e possibilidade de se fazer um novo exame de investigação, com tecnologia mais avançada, mesmo com a sentença transitada em julgado, o caso pode voltar a ser discutido judicialmente. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado.

O desembargador Carlos Teixeira Leite, relator, considerou que o caso configura uma exceção, mas mesmo assim existe na jurisprudência brasileira acórdãos que fundamentam a decisão da Justiça paulista.

É o caso de um recurso julgado pelo ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça. Na análise de um caso parecido, o ministro considerou que “sendo toda obra humana sujeita a erro, é justa a pretensão de que se submeta o réu ao exame da paternidade pelo método do DNA, que constitui o último avanço científico nesse âmbito”.

Teixeira Leite ainda citou uma decisão da 3ª Câmara do TJ paulista, de maio de 1997. Nessa ocasião, os desembargadores explicaram que “não adquire o selo de qualidade que dá o atributo da imutabilidade, a sentença de improcedência de investigação de paternidade que é proferida sem cogitar da realização de perícia de certeza biológica da filiação, porque atropela o direito à cognição adequada, pressuposto do devido processo legal que o Judiciário obriga a observar e cumprir”.

Por isso, para o desembargador, se existem dúvidas e há a possibilidade de se fazer um novo exame, assim tem de determinar a Justiça.

Leia o voto

ACÓRDÃO

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Reconhecimento de coisa julgada em razão de anterior decisão excludente. Recurso do autor para prosseguir a ação em razão da segurança tirada de nova técnica de exame DNA. Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL nº 457.862.4/6-00, da Comarca de ASSIS, onde figuram como apelante DIEGO HENRIQUE BISSOLI e apelado HUSF HUSSEIN ATTIE:

ACORDAM, em Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por votação unânime, dar provimento ao recurso.

A r. sentença de fls. 171/174, acolhendo a preliminar argüida em contestação, reconheceu a coisa julgada e, a teor do artigo 267 V do Código de Processo Civil, julgou extinto o processo de investigação de paternidade proposto por Diego contra Husf.

Recorre Diego (fls. 176/181), nascido em outubro de 1.986, insistindo no reconhecimento da paternidade de Husf em razão de um breve relacionamento com sua mãe, apesar de resultado negativo do exame realizado por três critérios (HLA, ABO e RH) em anterior ação, proposta nos idos de 1.987, quando menor, isto porque insiste na elaboração de outro, mais completo e moderno, o D.N.A., para tanto anulando-se a r. sentença e prosseguindo a ação.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2006, 10h53

Comentários de leitores

2 comentários

A lei foi feita para (o bem d) os homens e não ...

J.Henrique (Funcionário público)

A lei foi feita para (o bem d) os homens e não o contrário.

A superação do dogma da coisa julgada traz indi...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A superação do dogma da coisa julgada traz indizível perigo para o cada vez mais vulnerado primado da segurança jurídica. No início da segunda metade do século XX, antes da descoberta do DNA (e mesmo depois dela) era impensável arredar a certeza do direito emergente em ação de investigação da paternidade soberanamente transitada em julgado (i.e., depois de preclusa a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória). Ninguém poderia imaginar que no final daquele mesmo século e início do seguinte seria possível estabelecer cientificamente com elevado grau de probabilidade, se não de certeza, a paternidade baseada no exame de DNA. Fazendo um exercício de empatia, qualquer um que se transporte para aqueles tempos, ali situado e olhando para o futuro, inadmitiria, até com alguma iracúndia, qualquer possibilidade de vulneração da coisa julgada para revê-la com base em novos conhecimentos científico-tecnológicos. Tornado presente o futuro, assiste-se a esse desatino que tanta insegurança traz, levado a efeito sob pretexto vário, olvidando lições hauridas desde os primeiros bancos da faculdade de direito, presente nos princípios gerais. Uma vez julgada a ação, a evolução do conhecimento do homem não pode ter o condão de altera-la. A razão é mesmo singela: não há limites para o saber humano. Mas deve valer somente para decisões futuras sobre questões ainda não decididas. Do contrário, se se admitir a revisão, ou a reedição de ações já há muito julgadas e transitadas em julgado com base no argumento de que ao seu tempo não era possível produzir determinada prova que agora é capaz de definir-lhe com precisão o resultado, abre-se perigosíssimo precedente para, em breve, por força de um compromisso moral e legal de aplicar o princípio da isonomia, ter de aceitar a revisão de todos, absolutamente todos os julgados realizados em todos os tempos. Já imaginaram?! A Justiça tendo de se ocupar não só dos casos emergentes, mas de rever todos, absolutamente todos, os que já estiverem cobertos pela autoridade da coisa julgada? Seria o caos total. Isso não poderá ser evitado se prosseguirmos admitindo a vulneração da coisa julgada com base em prova científica moderna, que não existia ao tempo do julgamento. É que, embora hoje, como ontem, possa parecer absurdo, no futuro poderá ser possível o deslocamento no tempo. Isso mesmo, em tese, a viagem no tempo é perfeitamente admissível. Basta conversar com algum físico que ele não hesitará em afirmar tal possibilidade. Pois bem, imagine-se o que ocorrerá quando a tecnologia para a viagem no tempo tornar-se realidade. Será possível ao julgador deslocar-se para o momento dos fatos controvertidos a fim de assisti-los “in loco”, e isso decerto determinará o destino da lide, que poderá ser totalmente diverso daquele que lhe fora dado quando do julgamento primitivo. Mas não importará. O transito em julgado não constitui mais óbice à reedição da demanda, porquanto não era possível provar com tanta eficiência os fatos quanto no momento da reedição, pela só viagem no tempo. O argumento é o mesmo que aquele manejado pelos que defendem a possibilidade de revisão da coisa julgada fundada em exame de DNA. O que hoje se nos afigura um delírio, pode deixar de sê-lo no futuro, tal como aconteceu com o exame de DNA, impensável 20 anos atrás como realidade palpável, senão como simples tese, mera possibilidade teórica e delirante, mas que hoje já não surpreende a ninguém. E que será, então, feito das centenas de milhões de demandas revestidas pela autoridade da coisa julgada para as quais uma das partes, a vencida, certamente, no processo primitivo, que sofreu as repercussões jurídicas da decisão judicial, inclusive perda de liberdade ou diminuição patrimonial, pretenda um novo julgamento com a utilização da mais moderna tecnologia de translação temporal para que não paire dúvida de que os fatos eram como ela os alegou, mas que não foram provados pelos meios existentes à época? Só para pensar, pois poderemos estar criando um monstro no quintal do direito, o Leviatã que devorar-nos-á a todos quando despertar. O direito deve ser operado para pôr fim aos litígios no momento em que ocorrerem, dentro de determinado lapso de tempo (prescricional, decadencial), e uma vez julgados, há de prevalecer a decisão judicial que pacificou a questão concreta, pois o tempo consolida as posições e não permite mudanças que, na verdade, atentam contra a realidade da paz social buscada pela manifestação do direito e atingida com o trânsito em julgado da sentença. Não se pode olvidar que o direito visa conformar a realidade empírica à jurídica, aquela desenhada no ordenamento em vigor. A tecnologia deve aplicar-se no seu tempo para as questões que lhe sejam contemporâneas, tal como a lei, que não deve retroagir. Tudo em nome da segurança jurídica. (a) Sérgio Niemeyer Advogado - Mestre em Direito pela USP - Professor de Direito - Palestrante - Parecerista sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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