STF concede Habeas Corpus ao ex-presidente do TJ-PE

O desembargador Etério Ramos Galvão, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco teve pedido de Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Galvão foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de 10 crimes, entre eles falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa, falso testemunho e falsidade de atestado médico.

Ao julgar o Habeas Corpus, defendido pelo criminalista Arnaldo Malheiros Filho, a Turma acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes que considerou inadequada a denúncia oferecida pelo MP, na qual o desembargador deveria responder a ação penal pelos supostos crimes perante o Superior Tribunal de Justiça.

O ministro-relator considerou que a denúncia não descreve plenamente os fatos criminosos apontados na peça acusatória. Na avaliação de Gilmar Mendes, as acusações passam a ser genéricas e não apresentam os regulares requisitos a garantir o amplo direito de defesa. Assim, com base no voto do relator, a 2ª Turma concedeu o Habeas Corpus para anular o procedimento penal.

A história se repete

Etério Ramos Galvão foi denunciado em 2002, junto com outras quatro pessoas, pelo então subprocurador-geral da República Eitel Santiago do Brito Pereira, pelos crimes de indução de aborto, seqüestro e cárcere privado. Os crimes teriam sido praticados contra a médica Maria Soraia Elias Pereira, que por dois anos teria sido namorada de Etério Galvão.

Segundo a denúncia do MP, Galvão teria ficado inconformado com uma suposta gravidez de Soraia e a conduziu a clínicas para convencê-la a fazer aborto. Diante da decisão da médica de ter o filho, Galvão teria tentado provocar o aborto colocando comprimidos abortivos num suco ingerido por ela.

Mesmo com as desavenças, o casal reatou relações e Maria Soraia engravidou novamente. Novamente teria sido pressionada para abortar. Em seguida, teria sido seqüestrada e mantida em cárcere privado por cúmplices de Galvão. “A criança nasceu no local, mas foi retirada da mãe dias depois. Maria Soraia escapou, mas a filha ainda não foi encontrada. Comenta-se que foi dada em adoção internacional, mediante falsificação de documentos”, garantiu na época o subprocurador.

Dois anos depois destes fatos, durante a campanha eleitoral municipal de 2004, a mesma médica Maria Soraia Elias Pereira apareceu no estado do Amazonas, contando uma história semelhante. Desta vez, o acusado — ou a vítima — foi o então candidato e atual prefeito de Manaus, Serafim Correa (PSB).

Soraia contou, então, que tivera um caso extraconjugal com Serafim, que ficara grávida dele, que ele tentara induzi-la a fazer aborto, que ela resistira, tivera a criança e ele se negara a registrá-la. Como em Pernambuco, o fruto da relação nunca foi visto ou mostrado pela mãe. No Amazonas, pelo menos, ela não disse que a criança tinha sido doado em uma adoção internacional. Suas acusações nunca foram provadas nem levadas a sério. Soraia sumiu do mapa e Serafim ganhou a eleição.