Tráfego Aéreo carece de ajustes estruturais e articulação

O Sistema de Controle do Tráfego Aéreo Brasileiro carece de ajustes estruturais e de efetiva articulação entre os diversos órgãos e entidades envolvidos, diante da complexidade da aviação civil no país. O número de controladores de vôo não acompanha as necessidades operacionais. A Infraero não repassou tarifas que somam R$ 582,37 milhões ao Comando da Aeronáutica. Mesmo sob o argumento de que os recursos advindos da arrecadação de tarifas não eram suficientes, o governo federal não destinou os recursos solicitados ao Departamento de Controle de Espaço Aéreo.

Esses são os principais pontos de estrangulamento do Sistema de Controle do Tráfego Aéreo Brasil, apontados por levantamento feito pelo Ministério da Defesa em parceria com o Comando da Aeronáutica, a Infraero e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Diante desse quadro, o estudo recomenda a necessidade de disponibilizar mais recursos orçamentários para a expansão do sistema. Isso porque existe um descompasso entre o crescimento da demanda por vôos e a possibilidade de controle de um número maior de aeronaves. Segundo a Infraero, o fluxo de passageiros aumenta em torno de 20% ao ano. Em 2006, pode atingir 100 milhões.

O estudo foi analisado pelo plenário do Tribunal de Contas da União, na sessão desta terça-feira (12/12). Os ministros determinaram que o Ministério da Defesa adote providências para fortalecer a atuação articulada dos órgãos e entidades envolvidos na implementação da Política Nacional de Aviação. Especialmente, conforme o acórdão, ao efetivo funcionamento do Conselho Nacional e Aviação Civil e à implementação de suas resoluções.

Ao Comando da Aeronáutica, o colegiado determinou reavaliação do custeio do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Além de realização de estudos para eliminar o lapso temporal entre a vida útil dos radares e os prazos definidos nos contratos de fornecimento desses equipamentos.

Essas foram apenas algumas das determinações feitas pelo plenário do Tribunal de Contas da União para a solução do problema do tráfego aéreo. A 3ª Secretaria de Controle Externo do tribunal vai acompanhar o cumprimento de todas as determinações.

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