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Empresa na Hora

Portugal ensina como abrir uma empresa sem perder tempo

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Em Portugal, é possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anônima na hora e num mesmo lugar, através da iniciativa “Empresa na Hora”. O programa do governo português para facilitar o processo de abertura de empresas obteve reconhecimento internacional e já rendeu dois prêmios: o Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, da Comissão Européia,.e o Top Reformer in Business Entry — 2005/2006, do banco Mundial.

O processo é muito simples e subdivide-se em quatro fases:

1) a escolha da firma (à qual se pode anexar um nome referente ao objecto da sociedade) e do contrato social a partir de uma lista de pré-aprovados;

2) a constituição da empresa em qualquer balcão único “Empresa na Hora”, postos de atendimento instalados com essa função específica (já existem 48 espalhados pelo país);

3) o depósito do capital social em qualquer instituição bancária (no prazo de 5 dias úteis da constituição da empresa);

4) a entrega da declaração de início de atividades em qualquer balcão “Empresa na Hora” ou na repartição de finanças (que deve ser feita no ato da constituição ou nos 15 dias seguintes à mesma).

Assim, quem estiver interessado em abrir uma empresa não precisa mais do certificado de admissibilidade da firma do Registo Nacional de Pessoas Colectivas nem da escritura pública. Logo no momento da constituição, a empresa recebe o pacto social e a certidão do registro comercial.

O registro do contrato da sociedade é publicado de imediato no site do Ministério da Justiça, de acesso público e gratuito. Além disso, um registro de domínio na “internet.pt” a partir da firma da empresa, é assegurado pela Fundação para a Computação Cientifica Nacional (FCCN) de forma gratuita durante o primeiro ano de vida da empresa.

Para dar entrada no processo de constituição da nova empresa, a pessoa física deve apresentar o cartão de contribuinte; o documento de identificação (bilhete de identidade, passaporte ou carteira de motorista) e o cartão de beneficiário da Segurança Social (facultativo). Caso quem esteja abrindo a empresa seja uma pessoa jurídica, devem ser apresentados o cartão de contribuinte ou cartão de identificação da empresa; a certidão de registro comercial atualizada e a ata da assembleia geral que confere poderes para a constituição de sociedade.

O custo do processo é de 360 euros, acrescidos de 0,4% do capital social. Para as empresas cujo objeto está relacionado à inovação tecnológica ou à pesquisa científica (as grandes apostas do atual governo português), o valor inicial cai para 300 Euros.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 12 de dezembro de 2006, 13h48

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