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Crime de tortura

Policiais acusados de tortura querem trancar ação penal

Um grupo de policiais civis condenados por tortura entrou com pedido de Habeas Corpus, no Supremo Tribunal Federal, para trancar a Ação Penal. O argumento é o de que o Ministério Público conduziu a investigação criminal. O poder investigatório do MP está sendo analisado pelo STF em outro caso.

Segundo o processo, em junho de 1998 os policiais participaram de uma operação no município de Alpestre, no Rio Grande do Sul, que resultou na prisão de quadrilha especializada em roubo de carros. Conduzidos para a Delegacia de Iraí, os presos foram interrogados e encaminhados ao presídio do município. Em juízo, eles afirmaram que foram submetidos a maus tratos. Mais tarde, a perícia constatou que os três policiais tinham lesões leves espalhadas pelo corpo.

O Ministério Público solicitou um mandado de busca e apreensão na delegacia de polícia de Iraí. De acordo com a defesa, o procedimento foi cumprido sem que fossem encontrados indícios que confirmassem as declarações de maus tratos dos presos.

No pedido encaminhado ao STF, a defesa pede o trancamento da Ação Penal e a concessão de liminar para que os acusados possam responder o processo em liberdade. No mérito, pede que o processo seja declarado nulo, a partir do recebimento da denúncia ou, ainda, que seja sobrestado o processo até decisão sobre a ação que questiona a constitucionalidade do poder de investigação do Ministério Público pelo Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Celso de Mello.

HC 90.099

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2006, 13h27

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