Gabeira não precisa explicar acusações contra Ideli Salvatti

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) não precisa explicar as declarações que fez contra a senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Em entrevistas à imprensa, ele acusou a senadora de envolvimento na compra do dossiê PT-sanguessugas, que comprovaria o envolvimento do tucano José Serra com a Máfia dos Sanguessugas.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu o pedido de interpelação judicial feito pela senadora. “A requerente, por não ser advogada, não possui capacidade postulatória, razão pela qual não lhe compete a prerrogativa de pleitear em juízo, em causa própria, nos termos do artigo 36 do Código de Processo Civil”, explicou o ministro.

A senadora pedia que o deputado respondesse, judicialmente, a questionamentos como quais seriam as informações que ela teria e não passou à CPI.

A interpelação é uma medida preparatória de eventual ação penal por crime comum. O pedido deve ser feito perante o órgão competente para julgar o processo principal, em tese cabível, contra o suposto ofensor. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

PET 3.804