Exibidor começa a pagar direito das trilhas de filmes
11 de abril de 2006, 7h00
Três anos após ser condenado no Superior Tribunal de Justiça, o grupo Severiano Ribeiro começou a recolher direitos autorais de trilhas sonoras de filmes exibidos em suas salas de cinema pelo Brasil. O primeiro pagamento foi feito agora em março e o valor corresponde a 2,5% sobre o total apurado na bilheteria por cada filme.
A rede possui 170 salas em 12 Estados e vende em média 15 milhões de ingressos. Durou 17 anos a batalha judicial entre o Escritório de Arrecadação de Direito Autoral (Ecad) e a empresa carioca, a respeito do pagamento da contribuição.
Os exibidores queriam que a cobrança incidisse sobre os produtores. Mas após longa queda de braço, com rounds no STJ e no Supremo Tribunal Federal, prevaleceu a tese de que o desembolso caberia aos primeiros, já que os produtores fazem o recolhimento logo após definirem a trilha sonora de suas obras.
Severiano Ribeiro decidiu pagar de agora em diante. O que ficou para trás será objeto de futuras negociações bilaterais entre o grupo e o escritório de arrecadação. Mas o Ecad festeja o recolhimento por entender que o gesto será repetido por outras cadeias exibidoras muito em breve.
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