Gugu Liberato pede Habeas Corpus para trancar ação

O apresentador de televisão Gugu Liberato recorreu ao Supremo Tribunal Federal para trancar a ação movida contra ele pelo Ministério Público paulista por causa da entrevista que ele fez com supostos membros do PCC, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Seus advogados entraram com pedido de Habeas Corpus, nesta sexta-feira (7/4), com pedido de liminar questionando a validade da denúncia do MP-SP e no mérito, o trancamento da Ação Penal que corre na Justiça paulista contra ele.

O MP/SP denunciou Gugu pelos crimes de divulgação falsa de notícia (artigos. 16, inciso I, e 18, parágrafo 2º da Lei de Imprensa — Lei 5.250/67), e de ameaça (artigo 147, Código Penal). A denúncia narra que em setembro de 2003, na condição de apresentador do programa “Domingo Legal”, Gugu veiculou entrevista em que dois supostos membros da organização criminosa “Primeiro Comando da Capital” (PCC) fizeram ameaças a pessoas públicas.

A defesa de Gugu sustenta a ausência de justa causa para a instauração de ação penal, pois haveria atipicidade das condutas imputadas ao apresentador. Alega ainda haver inexistência de prova da participação do apresentador nos fatos, pois a denúncia não reuniria as condições necessárias para ensejar a persecução penal.

HC 88.477