Consultor Jurídico

Em nome da Constituição

Entrevista: ministro Carlos Ayres Britto

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ConJur — Em casos de grande repercussão, como o das CPIs, o juiz não corre o risco de ficar refém da opinião pública?

Carlos Ayres Britto — Equivoca-se o juiz que se deixa ficar refém da opinião pública, assim como o que dá as costas para ela. São dois extremos a evitar, pois o certo é seguir a máxima de que a virtude está no meio (medius in virtus).

ConJur Mas como atingir esse preciso ponto de equilíbrio?

Carlos Ayres Britto — O juiz, por mais que esteja assessorado, por mais que seja monitorado pela Imprensa, por mais que esteja convicto de que os olhos da nação estão postos sobre si, o juiz é sempre um solitário na hora de julgar. Nós estamos absolutamente sozinhos quando vamos decidir e por isso é que a responsabilidade dessa decisão é sempre sentida como algo rigorosamente pessoal. É aí que entra um componente essencial ao exercício da boa judicatura: a consciência. A consciência é uma espécie de terceiro olho. O único olho que não é visto, e no entanto o único a ver tudo. Por isso que Pascal dizia que “ciência sem consciência é ruína da alma”. E eu penso que a consciência é um rebento que nasce do casamento por amor entre o pensamento e o sentimento.


Conjur — A TV Justiça transmitindo as seções do Supremo contribui para tirar o juiz da sua solidão?

Carlos Ayres Britto — Gosto da TV Justiça. Por ela é que nos sentimos controlados tão de perto que chega a ser um controle ao vivo e em cores. Considero-a um poderoso mecanismo de controle externo do Poder Judiciário. Por ela é que revelamos ao público se somos ou não estudiosos, atualizados, participativos, cordatos, serenos (os jurisdicionados têm o direito de ser julgados por magistrados que reúnam todas essas virtudes). Por ela, enfim, o juiz tanto julga quanto é julgado.

Conjur — O senhor defende uma relação aberta do Judiciário com a imprensa?

Carlos Ayres Britto — Sim, e vou além. O Juiz deve se comunicar bem com todo mundo. E para se comunicar bem com todo mundo, deve primar pelo desembaraço do acesso a ele e pela simplicidade no seu interagir. O juiz que tem um rei na barriga um dia morre de parto. Sofrer de juizite é próprio das personalidades tão autoritárias quanto intolerantes, o que projeta da magistratura uma imagem profundamente destorcida. Sou daqueles que se vêem primeiramente enquanto “gente”. Só depois é que me vejo enquanto “agente”.

Conjur — Como o senhor vê a figura do presidente do Tribunal perante a Corte?

Carlos Ayres Britto — O presidente é uma figura necessária. Tem que haver um condutor das sessões, um administrador da Casa e um representante político-social da Instituição. Tudo reunido numa só pessoa, o que dá bem uma dimensão dos graves encargos que recaem sobre quem preside uma corte suprema de Justiça.

Conjur — O que o senhor espera da ministra Ellen Gracie na presidência do Supremo?

Carlos Ayres Britto — Uma gestão compatível com as grandes virtudes de que ela dá sobejas demonstrações de possuir. Trata-se de um dos melhores quadros da magistratura nacional, seja quanto ao saber puramente teórico, seja quanto àquele “saber de experiência feito”. Sem falar que se trata de pessoa tão organizada quanto atenciosa e trabalhadora. Trará consigo, não tenho dúvida, um estilo de maior leveza na condução das sessões plenárias da Casa e dará consistente prossecução à boa administração do ministro Jobim. O seu perfil nos permite prever que ela não vai administrar de salto alto.

Conjur — O senhor vê a presença de uma mulher na presidência do STF como um indicativo de modernidade da casa?

Carlos Ayres Britto — Do ponto de vista cultural, ainda caracterizado pelo viés do patriarcado, é muito bom que u´a mulher passe a dirigir o Supremo Tribunal Federal. Que a densa carga simbólica de sua mais alta investidura se faça acompanhar do mais arejado estilo republicano de gerir a coisa pública.

Conjur — Quais foram os ministros do Supremo que nessa consolidação da Constituição de 1988 tiveram um papel destacado? Como o senhor vê a contribuição, por exemplo, do ministro Moreira Alves nesse processo da história?

Carlos Ayres Britto — Foram muitos. Dentre eles, porém, não há como desconhecer a liderança dos ministros Moreira Alves e Sepúlveda Pertence. Dois expoentes de cultura e de talento, cujos nomes já não podem ser pronunciados sem que venha à mente de todos a história inteira desta nossa casa de Justiça.

Conjur — E qual teria sido a contribuição do ministro Sepúlveda Pertence?

Carlos Ayres Britto — Cuida-se de um ministro que me encanta pelo claro e profundo domínio das categorias de todo o Direito Positivo (não só do Direito Penal). É detentor de uma prodigiosa memória e de uma velocidade de raciocínio que nos estonteia a todos, seus eventuais debatedores. Conhece como ninguém a jurisprudência do Tribunal, buscando sempre atualizá-la na direção dos valores sociais que nova ordem constitucional positivou. Enfim, permeia de belas tiradas de espírito as suas precisas intervenções e nos dá a absoluta certeza de ser — como se diz atualmente — uma pessoa do bem. É uma grande honra e um incessante aprendizado conviver com ele.

Conjur — E o Celso de Mello.

Carlos Ayres Britto — Também é superlativo em tudo. Como jurista, como operador do Direito, como ser humano. Seus votos são primorosamente concebidos e ninguém mais do que ele conhece a história das nossas instituições, a trajetória dos nossos pró-homens e a etiologia dos institutos com que trabalhamos. Um homem extremamente culto e do mais refinado trato, para dizer o mínimo.

Conjur — O Marco Aurélio?

Carlos Ayres Britto — É um querido amigo. Um juiz dedicadíssimo e desassombrado tanto no campo das idéias quanto no plano estritamente pessoal. Experiente e versátil, questionador sempre, circula com o mesmo desembaraço pelos domínios do Direito Material e do Direito Processual.

Conjur — Gilmar Mendes?

Carlos Britto — Muito preparado, seguro, experiente. De inteligência fulgurante, tornou-se a maior autoridade em tema de controle de constitucionalidade. Fala e escreve com a desenvoltura de um consumado professor.

Conjur — Carlos Britto?

Carlos Ayres Britto — Ah, um homem que não deserta dos seus ideais. Que faz do Direito, mais do que um meio de vida, uma razão de viver. Uma pessoa que aprendeu a distinguir entre o Estado e a Nação, entre a Nação e a existência. Enfim, sou um apaixonado pela poesia e me sinto profundamento agradecido a Deus pela oportunidade de servir ao meu país a partir desta Suprema Corte de Justiça.




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 11h06

Comentários de leitores

6 comentários

Numa democracia o poder é do povo, não da elite...

allmirante (Advogado Autônomo)

Numa democracia o poder é do povo, não da elite, ou da burocracia, ou da sapiência. E o povo é representado no Congresso Nacional, única instituição capacitada a editar as leis, pelo menos em estado democrático de direito. Em estado autoritário de direito, como é o nosso, no qual o Presidente edita Lei, e o Congresso diz amém, o Judiciário, que é um poder derivado, se esbalda. Sua função é interpretar a lei, mas isso é muito pouco para quem tem sede. Então soma-se ao patrão executivo e também se dispõe a ditar a lei, naturalmente sempre em prol do mecenas.

Gosto do Min. Carlos Brito, mas discordo dele q...

Gedaías (Funcionário público)

Gosto do Min. Carlos Brito, mas discordo dele quanto à forma de escolha dos ministros do Supremo. A fórmula atual peca pela extrema discricionariedade posta nas mãos do Presidente da República. Prova disso é que mesmo quando a escolha recai sobre alguém iluminado (como o Min. Gilmar Mendes, p. ex.), as críticas são inevitáveis. Penso que a forma de escolher os ministros da mais alta Corte de Justiça do país deve mudar. E pra melhor!

Há um grande equivoco aqui, senão um factoide. ...

Bira (Industrial)

Há um grande equivoco aqui, senão um factoide. Notadamente observamos decisões técnicas em excesso contra a necessidade imediata de combate a corrupção. Curioso não?.

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