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Pratinha na prisão

Ex-policial que queimou documentos da DNA continua preso

A Justiça de Minas Gerais negou liminar em Habeas Corpus para libertar o ex-policial civil de Minas Gerais, Marco Túlio Prata, conhecido como Pratinha. Pratinha foi preso em flagrante quando queimava documentos fiscais da agência de propaganda DNA, de Marcos Valério, o suposto operador do mensalão, mas cumpre prisão preventiva pela acusação de ter matado um homem em 6 de junho de 2004 .

O desembargador Erony da Silva, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que indeferiu o pedido de liminar, solicitou mais informações ao I Tribunal do Júri de Belo Horizonte. Para o desembargador não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, já que houve flagrante de ilegalidade no decreto de prisão.

Segundo consta do Inquérito Policial, no dia 6 de junho de 2004, por volta de 1h30 da manhã, na sala de exames de raio x, do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Marco Túlio matou Ernandes Teixeira Paiva com dois tiros. Na mesma data, também deu entrada no Hospital, com um ferimento na cabeça, Vinício Prata Netto, filho de “Pratinha” que teria se envolvido, horas antes, em um tiroteio com Paiva. Ainda, segundo a denúncia,o filho teria dito ao pai que Ernandes Paiva teria atirado na sua cabeça.

O advogado de Marco Túlio Prata, Ricardo da Silva Gonçalves, alega que o alvará de prisão preventiva, expedido em 11de julho de 2005, é ilegal porque seu cliente estava respondendo o processo em liberdade. Argumenta, também, que é irregular a manutenção de “Pratinha” na Penitenciária Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, Minas Gerais, já que não há condenação criminal.

O desembargador Erony da Silva alegou que a análise dos argumentos apresentados pelo advogado é de competência da 3ª Câmara Criminal, que julgará, oportunamente, o mérito do Habeas Corpus.

1.0000.05.427160-6/000


Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2005, 14h39

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