Está na hora de adequar a CLT à realidade do nosso tempo

“Os juízes do trabalho têm a mentalidade aberta para encarar o problema social sem se desviar dos parâmetros legais”. A avaliação foi feita em entrevista à revista Consultor Jurídico por Dora Vaz Treviño, presidente do maior tribunal trabalhista do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Ao lado de comandar uma máquina encarregada de dar resposta a 20% das demandas trabalhistas do país, Dora Treviño tem a missão de buscar soluções para os desafios que seu posto lhe impõe a cada dia: a busca da modernidade e da eficiência da Justiça Trabalhista e a necessidade de adequar a prestação jurisdicional à realidade do moderno.

Tendo concluído a metade de seu mandato em 15 de setembro passado, Dora tem concentrado os esforços de sua administração na modernização da máquina judiciária. Ela implantou, por exemplo, o pré-cadastramento das novas ações. Ao mesmo tempo que a sistemática mereceu elogios, por diminuir as filas nas distribuições e reduzir os erros de informações, ela desagradou alguns advogados, que alegam estar cumprindo tarefas dos funcionários da Justiça do Trabalho, preenchendo formulários, pela internet, com os dados do processo.

Dora Treviño ingressou na Justiça do Trabalho, por concurso público, em 1973. Dezenove anos depois, foi promovida ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) pelo critério de merecimento. De 1996 a 1998, exerceu a função de corregedora auxiliar. Atuou na Seção Especializada em Dissídios Coletivos e, no biênio 2000/2002, ocupou a vice-presidência administrativa da Corte.

Participaram da entrevista com a presidente do TRT-2 os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso, Leonardo Fuhrmann, Adriana Aguiar e Maria Fernanda Erdelyi.

Leia a entrevista

ConJur — A Justiça do Trabalho é feita para o empregador ou para o empregado?

Dora Treviño — É feita para os dois, mas o trabalhador é que normalmente procura a Justiça do Trabalho.

ConJur — E normalmente é ele que ganha?

Dora Treviño — Não. Hoje, fazendo um levantamento dos processos, vemos a quantidade de processos improcedentes que existem. Aquela fase do denominado paternalismo da Justiça do Trabalho não existe hoje.

ConJur — Qual é a proporção de sucesso do patrão e do empregado?

Dora Treviño — Eu não sei ao certo. Hoje deve estar por volta de 55%, 60% para o trabalhador, uns 40%, 45% para o empresário. Também tem outra coisa: nem todos os processos são improcedentes no total, mas é uma procedência parcial. Então, o trabalhador ganha, digamos, um vínculo de emprego, mas perde horas extras porque não provou. O que aparece na estatística é que ele ganhou o processo, quando na verdade ele não ganhou por inteiro e o empregador também não perdeu por inteiro.

ConJur — A senhora disse que o grande motivo da demanda da Justiça do Trabalhista é a informalidade no trabalho. E qual é a principal razão da informalidade hoje?

Dora Treviño — Eu faço uma pergunta: por que o patrão deixa de registrar o trabalhador, deixa de recolher a quota previdenciária? Será que não é o excesso de carga tributária que ele tem que enfrenta?

ConJur — Não há também uma defasagem da legislação com a realidade?

Dora Treviño — Há sim. Acho que a CLT precisaria ser atualizada porque os princípios básicos são de 1943. Está na hora de se adequar ao momento presente. Aqui nós temos muito a terceirização e as empresas que terceirizam, às vezes, não têm patrimônio, não têm estrutura bastante para enfrentar o número de subordinados. Eu acho que hoje elas são as grandes clientes da Justiça do Trabalho.

ConJur — Temos também uma estrutura sindical que é antiga e uma sociedade que avançou muito. Como conciliar a aplicação da lei com as novas necessidades?

Dora Treviño — O magistrado tem que ser técnico. Ele decide de acordo com o que as partes apresentam. Logicamente ele tem que adaptar aquela situação à lei. Assim, ele não tem como se adequar a uma situação fática que existe.

ConJur — Se tomamos como exemplo uma questão como a da homossexualidade, constatamos que a Justiça andou mais rápido do que as leis. Embora não haja uma legislação específica nesse sentido, a Justiça já reconheceu a união de parceiros do mesmo sexo. Como é possível fazer essa adequação na área do trabalho.

Dora Treviño — É possível. Na questão da Aids, por exemplo, o nosso tribunal proferiu a primeira decisão no sentido de que o aidético não pudesse perder o emprego. Mesmo sem que houvesse lei prevendo a estabilidade. Nesse caso adequou a legislação trabalhista à norma constitucional entendendo que era discriminatório. De um modo geral, como eu disse, o juiz é atrelado à lei. Os juízes do trabalho têm uma mentalidade bastante aberta para saber encarar o problema social sem se desviar logicamente dos parâmetros constitucionais e legais.

ConJur — Mas quando a senhora se depara com situações como o da informalidade, do alto custo do trabalho, a senhora não se sente meio que constrangida a ter que decidir com essas leis que não estão de acordo com a realidade?

Dora Treviño — Dependendo da prova, nós somos obrigados a adequar a prova à lei. Embora a gente também entenda que o empresário às vezes fica numa situação difícil, porque a exigência fiscal e trabalhista é tão rigorosa que ele desanima de ser empresário.

ConJur — Quanto tempo demora da entrada da ação até sair a sentença?

Dora Treviño — A sentença está muito rápida na primeira instância. A media é de três a quatro meses, embora não seja o ideal. O ideal seria que fosse julgado tudo no mesmo dia. Quando há recurso demora uns oito a nove meses no tribunal. Nós temos processo de conhecimento, e processo de execução. Processo de conhecimento na Justiça do Trabalho é relativamente rápido. O que nos dá dor de cabeça é o processo de execução, porque algumas empresas que se instalam, não têm capacidade econômica para sustentar o seu empreendimento. Em função disso a execução, ou seja, o principal momento do processo trabalhista, que é quando o dinheiro vai para o bolso do trabalhador, muitas vezes é mais demorado.

ConJur — Uma questão que se discutiu muito na execução é a penhora online que estaria prejudicando os empresários que tinham várias contas bloqueadas ao mesmo tempo. Isso já está bem resolvido?

Dora Treviño — Sim, agora o TST fez um convênio com o Banco Central, para que em 48 horas a parte excedente seja liberada.

ConJur — Como está funcionando o Conselho da Justiça do Trabalho?

Dora Treviño — Nós tivemos apenas uma reunião que foi para compor o Conselho. O Conselho é composto de 11 elementos, sendo seis ministros do Tribunal Superior do Trabalho e cinco presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Nós, que pertencemos a região Sudeste que abarca também a 15ª, a 17ª que é Espírito Santo, a 1ª que é o Rio de Janeiro e a 3ª que é Minas. Cada regional tem os seus problemas de ordem administrativa e orçamentária a atender. E esse é o nosso motivo de existir.

ConJur — Qual é o papel do Conselho?

Dora Treviño — É atender a parte financeira, a parte orçamentária, econômica e administrativa dos tribunais. Não a parte jurisdicional propriamente dita, nem disciplinar.

ConJur — O conselho atua também no sentido de modernização, de gerenciamento dos Tribunais?

Dora Treviño — O Tribunal Superior do Trabalho está empenhado em informatizar todos os Tribunais Regionais. E há um estudo bem adiantado nesse sentido.

ConJur — Tem alguma novidade nesse sentido na 2ª Região?

Dora Treviño — O pré-cadastramento, por exemplo é novidade. De modo geral, não há reclamações e tem agilizado muito efetivamente. A fila para distribuição de novas ações deixou de ser de meia hora para três minutos, basicamente. em função do pré-cadastramento, que também é facultativo. Lógico que o advogado que quiser fazer com máquina datilográfica manual, pode fazê-lo. Mas, eu presumo que o avanço da tecnologia tem que ser utilizado. Eu entendo que com a carência de juiz de servidores que nós temos, tem que valer mesmo da tecnologia. Nós estamos implantando também uma central de precatórios que irá fazer o serviço que hoje é destinado às Varas do Trabalho. Nós recebemos cerca de 30 mil precatórios por ano. A idéia também é até colher testemunha para diminuir o movimento das varas. Também implantaremos a partir de dezembro, a título experimental, uma central de leilões. Há muitos leilões que são frustrados na Justiça do Trabalho porque não aparecem arrematantes para recolher o acervo.

ConJur — Os advogados tem reclamado muito do pré-cadastramento.

Dora Treviño — Os advogados de uma forma geral não têm reclamado tanto. Tem um ou outro que reclama, mas nós temos estrutura para atender àquele advogado que não se adequou à informática. Nós temos um setor com funcionário nosso para ajudar o advogado jurisdicionado na elaboração do pré-cadastramento.

ConJur — Outra reclamação que ouvimos é sobre a creche. Ela foi fechada, não?

Dora Treviño — Não fechou. Nós temos duas creches. Uma no fórum trabalhista Ruy Barbosa e outra em frente ao Tribunal. Aquela em frente ao Tribunal é um prédio cedido em comodato pela Previdência e o prédio do lado está em vias de cair. Há um grupo de engenheiros do INSS que entendem que ele deve ser derrubado, e outros entendem que ele pode ser escorado. O que importa é que temos que reaver aquele prédio e nós, com constância, temos entrado em contato. A nossa creche, que já tem 15 anos, é muito bem aparelhada graças a juízes e funcionários porque nós contribuímos com o nosso dinheiro. É uma coisa que me deixa constrangida, mas que infelizmente está fora do meu alcance, tudo depende dos outros. Eles vão decidir se haverá um processo de tombamento do local ou não.

ConJur — Outra reclamação que ouvimos. A Anamatra pediu uma lista de parentes que trabalham no Tribunal e eles não receberam essa lista.

Dora Treviño — Não pediram a lista. Pediram para o Conselho Nacional de Justiça. Pediu para que enviassem a todos os juízes para que tivessem conhecimento dessa proposta da Anamatra.

Conjur — Como se reflete na Justiça do Trabalho o fato de o país estar sendo governado por um trabalhador, de um Partido do Trabalhador?

Dora Treviño — Olha, eu acho que o Executivo continua não interferindo no Judiciário. Então, estando sob um governo de um trabalhador não há nenhuma modificação.

Conjur — E na produção de leis não há nenhuma influência?

Dora Treviño — A produção de leis já é outro papo. Teve uma quantidade enorme na época dos militares principalmente no âmbito salarial. E elas seguiram à frente mesmo na época de todos aqueles planos econômicos. Então, nós tivemos um acréscimo louco de processos. Agora, a Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita, já está atingindo a Justiça do Trabalho. É aquela cota que cabia ao INSS, os 15%, na segunda instância e 30% na primeira. Ela está sendo feita hoje pela Fazenda Nacional, que tem um número irrisório de operadores. Eles estão sofrendo. Nós também. O número de processos é enorme. O que eu observo, pelo menos na 2ª instância é que há um total entrosamento entre magistrados, servidores e esses procuradores da Fazenda Nacional que tiveram um acréscimo violento de serviço em função da MP 258.

ConJur — Qual é a abrangência do Tribunal de Justiça da 2ª Região hoje?

Dora Treviño — Desde 73 até 85, o estado de São Paulo era uma região apenas. A partir de 85, quando foi instalada a 15ª Região, com sede em Campinas, nós passamos a abarcar apenas a região metropolitana de São Paulo e a região metropolitana da Baixada Santista. Isso não significa que a quantidade de processos tenha diminuído para a 2ª Região. Pelo contrário, tem aumentado. Nós temos quatro projetos de lei parados na Câmara dos Deputados, postulando funcionários para melhorar o andamento dos processos. Isso porque a Justiça não é tão célere, infelizmente, como seria necessário. Fizemos um levantamento, e só a 2ª Região possui 20% dos processos de todo o Brasil.

ConJur — São 39 municípios na grande São Paulo e nove na região metropolitana.

Dora Treviño — Isso. Mas há uma falha, porque, por exemplo, na região da grande São Paulo foi incluída Ibiúna, que não pertence à região metropolitana de São Paulo. Em contrapartida, foram excluídos da nossa região os municípios da Baixada Santista Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe. Eu tenho um acordo com o presidente da 15ª no sentido de que nós troquemos Ibiúna por esses três municípios que é para adequar às leis as suas respectivas regiões. Nós estamos elaborando um anteprojeto nesse sentido. Nós temos 20% do Brasil todo, e um terço a mais do que a15ª. São 23 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. O estado de São Paulo tem 40 milhões, o que significa que o restante do interior, que fica com a 15ª fica com 17 milhões.

ConJur — O que é mais eficiente: fortalecer o tribunal ou pulverizar a prestação jurisdicional com a criação de outros tribunais?

Dora Treviño — Aqui no estado de São Paulo eu sou contra a pulverização, porque implica em gastos maiores. É preciso toda uma estrutura de tribunal, que é cara. De qualquer forma, aqui no estado, a pulverização é importante até pelos números que eu apresentei. Se não houvesse essa divisão no estado de São Paulo, nós seriamos hoje 35% do movimento de todo o país em matéria trabalhista. Só para lembrar, há alguns tribunais regionais que efetivamente têm uma quantidade de processos extremamente inferior a essas duas regiões.

ConJur — E o número de juizes está adequado ao número de processos que entram para julgamento?

Dora Treviño — Não. O nosso quadro tem 64 juizes na segunda instância e, na primeira instância não chega a 300 cargos. Na verdade nós temos uma tremenda carência de juízes. São feitos concursos com constância, mas não alcançamos a aprovação suficiente para cobrir todos os cargos. Nós abrimos um concurso, mais de 2.500 candidatos se apresentaram mas apenas dez foram aprovados.

ConJur — O exame que é muito rigoroso ou são os candidatos não estão devidamente preparados?

Dora Treviño — Eu tenho trocado idéia com os meus colegas das várias bancas. Eu digo “a gente tem que ponderar, estamos numa carência total de juizes…”. Eu confio muito na banca que está posta. São juízes extremamente equilibrados, bem como os advogados que participam da nossa banca. Se a aprovação é inferior ao que seria necessário, é porque provavelmente os candidatos não estão preparados para enfrentar a vida profissional de magistrado, que é de fato muito árdua.

ConJur — No vitaliciamento, qual é o índice de reprovação?

Dora Treviño — Em São Paulo por enquanto nós não temos reprovado ninguém, mas a Corregedoria faz um acompanhamento bastante exigente com os colegas que estão se vitaliciando.

ConJur —Não tem algo estranho no fato de ter tanta dificuldade para passar no concurso teórico e nenhuma dificuldade para passar no estágio probatório, que é a real avaliação da aptidão do candidato para o cargo?

Dora Treviño — É uma questão para se pensar. Em um concurso realmente muito difícil, em que a média de aprovação efetivamente é muito baixa, nós temos observado que a maioria dos aprovados é bem equilibrada. O que é equilibrado? A pessoa saber conduzir uma audiência. Nós temos observado não apenas o conhecimento técnico, mas especialmente, que a grande maioria é bem equilibrada na condução dos processos. O processo trabalhista é extremamente verbal. Nesse último concurso, estamos submetendo os dez colegas nomeados a um curso muito bem feito pela escola da magistratura. Isso significa que quando esses dez colegas novos forem colocados na arena, em uma audiência, eu presumo que eles estejam preparados. Eles devem estar aptos não apenas intelectualmente, porque isso o concurso já demonstrou, mas devem também estar preparados a enfrentar com serenidade a audiência, a vida prática, que é o que importa.

ConJur — O que é mais injusto? Um juiz mal preparado ou a falta de juiz?

Dora Treviño — Acho que o juiz mais mal preparado.

ConJur — Mas uma decisão pode ser corrigida nas instâncias superiores, não é?

Dora Treviño — Sim, quando o processo trabalhista é essencialmente fático,quando ele depende de provas. Então, se uma prova não é bem coligida pelo juiz da primeira instância, dificilmente você vai poder modificar o processo na segunda, porque a prova é importante para nós. Tem que haver um equilíbrio de provas. E quem vai apurar essas provas? É o juiz de primeiro grau. Então, é importante que ele seja bem preparado não só intelectualmente, mas psicologicamente. Tem de ter equilíbrio para poder apurar essa prova da forma mais imparcial possível.

ConJur — A Emenda 45 diz que o juiz com processos em atraso não deve ser promovido. Agora, em uma situação de atraso generalizado, com é que o tribunal aplica essa norma?

Dora Treviño — Digamos, cada juiz tem uma cota de trabalho a fazer por dia. Em uma grande maioria, a cota é cumprida.

ConJur — A cota é de quanto?

Dora Treviño — Entra uma média de 15 processos por dia. E os juízes fazem em média 13 audiências por dia. Digamos que desses 15, alguns são cartas precatórias, que nem sempre precisam virar audiência. Digamos também que nesses processos em pauta, há acordos e outros são arquivados. Então, o juiz julga em média de quatro a cinco processos por dia. Ao fim de uma semana são vinte processos. Efetivamente, é exaustivo o trabalho de primeiro grau. O juiz tem que estar à frente de quinze audiências diárias, com a sua cabeça e seu reforço espiritual muito bem equilibrado para atender partes e testemunhas. De uma forma geral, os colegas conseguem se sair bem dessa quantidade de processos. O que eu tenho observado é que com a EC 45, a corregedoria tem pegado no pé de colegas que estão com serviço atrasado. E eles têm desistido da promoção. Digo que 95% dos nossos juizes estão com o serviço em dia, por sacrifício pessoal, trabalhando aos finais de semana. Eu não estou querendo me promover, ou promover os meus colegas, mas isso é verdade.

ConJur — O grande acúmulo é na primeira instância?

Dora Treviño — É, especialmente. Só para se ter uma idéia, as 79 varas do trabalho na capital recebem cerca 13 mil pessoas por dia. É uma demanda muito grande. Então, eu acho que os nossos juizes são muito equilibrados para agüentar aquela massa de pessoas que todo dia os procura.

ConJur — Quantos juizes mais seriam necessários para trabalhar com essa demanda?

Dora Treviño — Bom, existe um projeto para colocar mais um juiz por vara, um juiz substituto. Eu entendo que a nossa solução não é ampliar a quantidade de varas do trabalho, mas ter um titular e juiz substituto em cada vara. Hoje, estamos com uma quantidade muito aquém do que seria necessário. Nós temos um projeto, de iniciativa da Associação dos Magistrados do Trabalho de São Paulo para aumentar pelo menos mais um juiz por vara.

ConJur — Por que a senhora acha melhor aumentar o tamanho das varas do que aumentar o número de varas?

Dora Treviño — Bom, isso eu falo especialmente na nossa região, que tem abrangência territorial pequena e densidade populacional elevada. Mas acho importante levarmos o juiz ou a Vara do Trabalho ao jurisdicionado. No Pará, no Amazonas, tem até barcos onde funciona uma vara trabalhista. Aqui em São Paulo as distâncias são curtas. A nossa cidade mais distante é o Guarujá. Aqui o jurisdicionado tem a oportunidade de ir à Vara do Trabalho, pela proximidade. Em São Paulo, o trabalhador já é mais aberto, conhece mais os seus direitos e sabe como procurá-los. Tenho plano de levar uma perua para praças em bairros onde há um acúmulo de trabalhadores. Zona Leste, especialmente.

ConJur — A senhora disse que são 13 mil processos por dia só no Fórum Rui Barbosa. Por que há tanto processo trabalhista no Brasil?

Dora Treviño — Desde o começo do ano, cada Vara do Trabalho aqui em São Paulo recebeu cerca de 2.200 processos. Então, até o final do ano, provavelmente, vamos chegar a 3.200. Acredito que o grande complicador do aumento das demandas trabalhistas, é que hoje existe cada vez menos emprego formal. Em função disso, ele vai procurar os seus direitos na Justiça do Trabalho, que é aquela que é efetivamente acessível. Especialmente agora, porque a Emenda Constitucional 45 ampliou muito a nossa competência. Hoje nós temos a relação de emprego e as de trabalho para julgar. Assim, o corretor, o vendedor autônomo, onde é que eles vão procurar os seus direitos? Na justiça do Trabalho. Outro ponto são os conflitos entre sindicatos que até dezembro eram discutidos na Justiça comum e agora é conosco. Esse tipo de conflito tem aumentado muito. Uma outra circunstância é que a Justiça Federal está mandando 100 processos por semana para nós em decorrência da execução de multa trabalhista. A Fazenda Nacional, segundo disseram os procuradores, tem 16 mil processos para ajuizar perante a Justiça do Trabalho.

ConJur — E a Justiça trabalhista de São Paulo está preparada para isso?

Dora Treviño — É lógico que intelectualmente nós estamos aptos a enfrentar. Temos feito o possível para minorar a distância com o jurisdicionado. Procuramos informatizar ao máximo possível nosso tribunal. Temos uma unidade de atendimento congregando a distribuição dos feitos trabalhistas, que antes demandava três horas. Hoje, o advogado, o office boy do escritório, o estagiário, está levando, de três a quatro minutos para distribuir um processo, o que antes levava uma hora em filas gigantescas.

ConJur — As filas já acabaram?

Dora Treviño — Acabaram. Isso eu fico controlando lá do meu gabinete e percebemos que diminuiu bastante a fila para distribuir processos. O arquivo também foi agilizado. De um dia para outro, às vezes no mesmo dia, entregamos um processo arquivado. Nós implantamos também a publicação das sentenças de toda a primeira instância na internet. Ainda não temos a certificação digital, mas logo nós vamos ter. Estamos implantando agora o peticionamento eletrônico. O grande sonho é o advogado do seu escritório remeter para a Vara do Trabalho as suas petições. Estamos fazendo um estudo e treinando nossos funcionários. Com a carência de funcionários e de juizes, como é a fase que nós passamos, e tendo em vista os tempos modernos, nós temos que privilegiar mesmo o modernismo que a vida nos oferece e usar ao máximo possível a informática.

ConJur — Como é o processo de transferência dos processos que estão na Justiça Federal e Estadual para a Justiça do Trabalho?

Dora Treviño — Estamos recebendo processos tanto da Justiça Federal como da Estadual. Alguns vêm em grau de recurso, ou seja, já na segunda instância. Implantamos um sistema para distribuir tudo primeiro. Se a Justiça Estadual e Federal remetem um processo diretamente para o Tribunal, nós remetemos para a primeira instância, ainda que seja competência da segunda, para distribuir entre todos os juízes. Depois, dependendo do caso, volta para nós para distribuir um relator. Optamos fazer assim para que, entre outras coisas, o jurisdicionado saiba como e em que vara está o processo.

ConJur — Qual o perfil dos processos que passam pela Justiça do Trabalho?

Dora Treviño — Nós temos uma quantidade enorme de processos do INSS. Desde 96 ou 97 nós estamos cobrando a cota previdenciária incidente sobre os processos trabalhistas e também o imposto de renda. Então, em função disso, nós temos tido mesmo muito processo do Inss. De uma media de 120 a 130 processos de recurso de revista ou agravos que eu despacho por dia, de 15% a 18% são recursos do INSS.

ConJur — A Justiça do Trabalho hoje é a maior arrecadadora do INSS. Quanto a 2ª Região arrecada?

Dora Treviño — Apuramos no ano de 2004 que foram arrecadados cerca de R$ 350 milhões entre imposto de renda, quota previdenciárias, custas e emolumentos.

ConJur — Além do INSS, quais são os outros grupos grandes de processo?

Dora Treviño — Temos agora muita coisa de disputa sindical. Há também uma grande quantidade de processos de indenização moral e patrimonial. Indenização por acidente, por exemplo, ao rapaz que perde um braço. Aviso prévio e fundo de garantia também têm volume.