Consultor Jurídico

A lei do trabalho

Está na hora de adequar a CLT à realidade do nosso tempo

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“Os juízes do trabalho têm a mentalidade aberta para encarar o problema social sem se desviar dos parâmetros legais”. A avaliação foi feita em entrevista à revista Consultor Jurídico por Dora Vaz Treviño, presidente do maior tribunal trabalhista do Brasil, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.

Ao lado de comandar uma máquina encarregada de dar resposta a 20% das demandas trabalhistas do país, Dora Treviño tem a missão de buscar soluções para os desafios que seu posto lhe impõe a cada dia: a busca da modernidade e da eficiência da Justiça Trabalhista e a necessidade de adequar a prestação jurisdicional à realidade do moderno.

Tendo concluído a metade de seu mandato em 15 de setembro passado, Dora tem concentrado os esforços de sua administração na modernização da máquina judiciária. Ela implantou, por exemplo, o pré-cadastramento das novas ações. Ao mesmo tempo que a sistemática mereceu elogios, por diminuir as filas nas distribuições e reduzir os erros de informações, ela desagradou alguns advogados, que alegam estar cumprindo tarefas dos funcionários da Justiça do Trabalho, preenchendo formulários, pela internet, com os dados do processo.

Dora Treviño ingressou na Justiça do Trabalho, por concurso público, em 1973. Dezenove anos depois, foi promovida ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) pelo critério de merecimento. De 1996 a 1998, exerceu a função de corregedora auxiliar. Atuou na Seção Especializada em Dissídios Coletivos e, no biênio 2000/2002, ocupou a vice-presidência administrativa da Corte.

Participaram da entrevista com a presidente do TRT-2 os jornalistas Márcio Chaer, Maurício Cardoso, Leonardo Fuhrmann, Adriana Aguiar e Maria Fernanda Erdelyi.

Leia a entrevista

ConJur — A Justiça do Trabalho é feita para o empregador ou para o empregado?

Dora Treviño — É feita para os dois, mas o trabalhador é que normalmente procura a Justiça do Trabalho.

ConJur — E normalmente é ele que ganha?

Dora Treviño — Não. Hoje, fazendo um levantamento dos processos, vemos a quantidade de processos improcedentes que existem. Aquela fase do denominado paternalismo da Justiça do Trabalho não existe hoje.

ConJur — Qual é a proporção de sucesso do patrão e do empregado?

Dora Treviño — Eu não sei ao certo. Hoje deve estar por volta de 55%, 60% para o trabalhador, uns 40%, 45% para o empresário. Também tem outra coisa: nem todos os processos são improcedentes no total, mas é uma procedência parcial. Então, o trabalhador ganha, digamos, um vínculo de emprego, mas perde horas extras porque não provou. O que aparece na estatística é que ele ganhou o processo, quando na verdade ele não ganhou por inteiro e o empregador também não perdeu por inteiro.

ConJur — A senhora disse que o grande motivo da demanda da Justiça do Trabalhista é a informalidade no trabalho. E qual é a principal razão da informalidade hoje?

Dora Treviño — Eu faço uma pergunta: por que o patrão deixa de registrar o trabalhador, deixa de recolher a quota previdenciária? Será que não é o excesso de carga tributária que ele tem que enfrenta?

ConJur — Não há também uma defasagem da legislação com a realidade?

Dora Treviño — Há sim. Acho que a CLT precisaria ser atualizada porque os princípios básicos são de 1943. Está na hora de se adequar ao momento presente. Aqui nós temos muito a terceirização e as empresas que terceirizam, às vezes, não têm patrimônio, não têm estrutura bastante para enfrentar o número de subordinados. Eu acho que hoje elas são as grandes clientes da Justiça do Trabalho.

ConJur — Temos também uma estrutura sindical que é antiga e uma sociedade que avançou muito. Como conciliar a aplicação da lei com as novas necessidades?

Dora Treviño — O magistrado tem que ser técnico. Ele decide de acordo com o que as partes apresentam. Logicamente ele tem que adaptar aquela situação à lei. Assim, ele não tem como se adequar a uma situação fática que existe.

ConJur — Se tomamos como exemplo uma questão como a da homossexualidade, constatamos que a Justiça andou mais rápido do que as leis. Embora não haja uma legislação específica nesse sentido, a Justiça já reconheceu a união de parceiros do mesmo sexo. Como é possível fazer essa adequação na área do trabalho.

Dora Treviño — É possível. Na questão da Aids, por exemplo, o nosso tribunal proferiu a primeira decisão no sentido de que o aidético não pudesse perder o emprego. Mesmo sem que houvesse lei prevendo a estabilidade. Nesse caso adequou a legislação trabalhista à norma constitucional entendendo que era discriminatório. De um modo geral, como eu disse, o juiz é atrelado à lei. Os juízes do trabalho têm uma mentalidade bastante aberta para saber encarar o problema social sem se desviar logicamente dos parâmetros constitucionais e legais.




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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2005, 7h00

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