Consultor Jurídico

Em primeira instância

Ação de Janene contra Roberto Jefferson vai para primeira instância

O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio dos autos do processo contra o deputado cassado Roberto Jefferson para a primeira instância. Velloso entendeu que, com a perda do mandato de parlamentar, o STF deixou de ter a competência para julgar a Queixa-Crime, ajuizada pelo líder da bancada do Partido Progressista na Câmara dos Deputados, José Janene (PP-PR).

A ação, agora, vai ser julgada pela Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Janene fez o pedido de abertura de processo contra Roberto Jefferson por suposto crime contra a honra, com base na publicação de matérias nos jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo, onde Jefferson citou José Janene como um dos operadores do esquema do mensalão, suposto pagamento de propina a deputados federais.

INQ 2.233




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2005, 21h45

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.