Consultor Jurídico

Entrevistas

Direito de defesa

Em CPI, advogado pode falar e depoente calar

Por 

Conjur — E como vocês escolhem os casos?

Roberto Podval — A nossa grande utopia é poder montar um escritório só para atender esses casos. Era poder ter dois escritórios, um deles para atender esses casos em uma quantidade muito maior. Óbvio que não dá. Não dá tempo. Mas o que é possível a gente faz. E atende com a mesma qualidade, com o mesmo tipo de serviço que atende qualquer caso.

Conjur — São quantos atualmente?

Roberto Podval — São seis, sete casos complicadíssimos. A gente atende acompanhando, fazendo visita nos presídios, conversando com pessoas. Recebemos as pastas, relatório mensal de com está o caso, de quem acompanhou.

Beatriz Rizzo — Vai à Brasília, faz sustentação oral, tudo igualzinho. É por isso que dá para fazer pouco. Mas não tem atendimento de segunda categoria porque não paga. É o mesmo atendimento.

Conjur —Como o senhor vê o papel do Supremo Tribunal em meio a todo este tumulto político?

Roberto Podval — O Supremo é “O” tribunal, e não é à toa que é Supremo. É o Supremo Tribunal e o que se diz ali ressoa para todos os tribunais do país, para todo os juízes. E é muito importante que a gente tenha um Supremo como hoje.

Conjur — Como?

Roberto Podval — O Supremo é diferente. Ele não é homogêneo. Tem pessoas com uma diversidade muito grande, mas intelectualmente muito preparadas. Estamos assistindo a decisões que estão mudando posicionamentos nesse país, e isso é muito bom. A jurisprudência tem um papel importante e o Supremo norteia a jurisprudência nacional conduzindo-a para um progresso muito grande. Os ministros não se preocupam com a imprensa.

Beatriz Rizzo — O Supremo tem sido independente e imparcial, especialmente em matéria criminal. Porque há tribunais que são independentes, mas parciais. O Supremo não. Vemos o Supremo com coragem, discutindo as questões com imparcialidade, com pessoas completamente diferentes. Eles julgam com uma consciência muito grande do que é ser juiz e do que é ser juiz do Supremo Tribunal Federal.

Conjur — Mas trata-se de um tribunal político.

Roberto Podval — É um tribunal político pela própria natureza. Mas sua visão política não muda o resultado jurídico. Nas causas criminais esse tribunal político tem pouca relevância, porque são questões mais doutrinárias do que institucionais. O problema não é ser político, o problema é não ser independente. O problema do Supremo é que tem uma quantidade muito grande de processos e aí chega a morosidade.

Conjur — Mas este não é um problema apenas do Supremo?

Roberto Podval — O grande problema que sofremos na parte criminal são os tribunais que por princípio não dão liminares. Seria interessante até fazer um estudo para pegar quantos pedidos de liminares são feitos no Tribunal de Justiça de São Paulo na área criminal em um ano e quantas liminares foram dadas. Vamos descobrir que o volume de liminares concedidas não chega a 5%. Talvez não chegue a 1%. É possível que nós tenhamos menos de uma liminar por mês no tribunal.

Conjur — E não é porque vocês pedem liminar demais, não?

Beatriz Rizzo — A desproporção é tanta que não é possível que ninguém tenha razão. Tanto que depois as decisões são reformadas.

Conjur — E é só na área criminal?

Beatriz Rizzo — O Tribunal de Justiça parte de um pressuposto de que não deve dar liminares. É um pressuposto contrário à Justiça.

Roberto Podval — As pessoas que estão no Tribunal de Justiça, historicamente, não dão liminares. Uma pessoa que foi presa por qualquer razão pede uma liminar. A liminar é indeferida pelo Tribunal, eu não posso mais, por conta de uma decisão sumulada do Supremo, ir para o Superior Tribunal de Justiça.

Beatriz Rizzo —Tem que esperar julgar o mérito. E com isso as pessoas ficam presas esperando a Justiça por seis meses, um ano.

Roberto Podval —Tanto que agora uma decisão no Supremo, deu uma flexibilizada nessa súmula da liminar.

Conjur — Se for aprovada a aposentadoria compulsória aos 75 anos, vai melhorar, piorar, ou não muda nada na Justiça?

Roberto Podval — Conheço pessoas tão preparadas e tão animadas com o exercício da magistratura e não acho que aos 70 anos elas deveriam se afastar. Enquanto outras estão tão cansadas que levam a função de julgar já como uma certa rotina, o que é muito negativo. Honestamente, nos dias de hoje, há pessoas tão jovens com 70 anos idade. Não sei se é um bom limite.

Beatriz Rizzo — O melhor seria aumentar a carreira e espalhar. Tem muito pouco juiz e você paga pela inatividade de gente que poderia estar produzindo e bem e com gosto.

Roberto Podval — Eu gosto dos mais velhos. Não necessariamente os mais velhos são melhores ou mais justos. A gente viu isso no Senado, quando os senadores idosos mandavam a gente calar a boca de dedo em riste. Alguns envelhecem e não aprendem com as experiências de vida. Mas muitos têm tanto para mostrar, para ensinar. Então, eu digo com muita tranqüilidade que perdemos grandes nomes da magistratura brasileira ou paulista por este critério de aposentaria aos 70 anos.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2005, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu,...

JPLima (Outro)

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta".

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos n...

JPLima (Outro)

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos nós brasileiros temos garantidos o Direito ao contraditório. O Processo Político é diferente é causa interna "corpuris". Vejamos este cometário do Jornalista Alexandre Garcia: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta. Não adianta os Advogados esperniarem, enquanto devedem Corruptos. O Povo vai fazer o julgamento final, nas urnas.

Comentários encerrados em 19/09/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.