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Direito de defesa

Em CPI, advogado pode falar e depoente calar

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Roberto Podval — O papel do Ministério Público, há quem diga, é o de fiscal da Lei. Eu acho que não, para mim está claro: o papel do Ministério Público é o papel de parte. Enquanto parte, e porque é parte, muitas vezes ele exagera. Assim como nós advogados, como partes, também exageramos do outro lado. Para ter equilíbrio, precisamos de uma magistratura forte, independente e com autoridade para dizer sim ou não. Quando o juiz tiver autoridade, os excessos das partes, seja dos advogados, seja do Ministério Público, vão ser controlados.

Beatriz Rizzo — Isso passa por uma reforma institucional e por uma reforma de mentalidade. Juiz também precisa conhecer qual é o seu papel democrático. A instituição do Judiciário é super hierarquizada, antiquada. Na dúvida, é muito mais fácil para o juiz dar um mandado genérico do que detalhar e limitar.

Roberto Podval — É uma questão de formação. Quando acontecem episódios como o que aconteceu de pegar um juiz corrupto e a imprensa generaliza, cria um mal estar em todo o Judiciário e os juízes passam a se sentir inseguros. Aí começam a pensar: “se eu for liberal posso ser visto como corrupto”. Esse é o receio. Por outro lado, temos uma advocacia absolutamente fraca e um Ministério Público extremamente forte.

ConJur — Como o senhor vê a atuação de promotores procurando a imprensa para passar informação, como aconteceu no caso do depoimento do Rogério Buratti [ex-assessor que acusou o ministro da Fazenda de receber propina]?

Roberto Podval — Aconteceu com o Ministério Público o que acontece com uma criança que você dá o primeiro chocolate. Ela vai comer até passar mal, até aprender a comer devagar, a conhecer os limites. É um pouco isso: o Ministério Público saiu de uma condição de nenhum valor, para uma posição com um valor social importantíssimo. Quando se faz esta passagem, a tendência é ir de um extremo ao outro. Com o amadurecimento as coisas tendem a chegar a uma posição de equilíbrio. Neste caso, por exemplo, se a gente fizesse um levantamento de quem ganhou e de quem perdeu com a oscilação do preço das ações na Bolsa daquele dia, dá para perceber que as conseqüências são muito maiores do que a investigação em si. Tem de haver muita responsabilidade.

ConJur — Já se percebe um retorno para a posição de equilíbrio?

Beatriz Rizzo — Eu acho que são vários momentos neste movimento. Bem ou mal, o MP é a instituição que mais evoluiu e está evoluindo. Quando comparamos com a advocacia e com a Justiça, percebemos que estas instituições estão perdendo muito. O Ministério Público tem esse valor, é uma instituição que está se construindo. É um processo: exagera, recua, exagera, recua, mas está avançando. Os outros é que estão apenas recuando.

Roberto Podval — Se existe uma instituição que cresce positivamente neste país é o Ministério Público. Mesmo com todos os exageros que nós criticamos, sem dúvida é uma instituição que está aprendendo a trabalhar. Até cria dificuldades, mas trabalha cada vez com mais know-how, com mais qualidade técnica, com inteligência funcional.

ConJur — Outras instituições, como a magistratura, não acompanham essa evolução?

Roberto Podval — A magistratura parou no tempo. A magistratura de São Paulo é vagarosa, antiquada, falta modernidade, falta verba. Precisa evoluir em termos de ideologia, de maquinário, de processo. Um tribunal como o nosso precisa ter uma administração profissional, até contratada. Não podemos ter tanto receio de avançar tecnologicamente. Isso é difícil, porque nós advogados, somos conservadores por natureza. Mas se o Ministério Público vem crescendo, a advocacia vem aí correndo atrás do próprio rabo.

ConJur — Isso passa também por um medo de comunicação, não?

Roberto Podval — A imprensa assusta muito porque traz um certo perigo. A imprensa tem um papel e um valor muito grande. Com a tecnologia, o papel da imprensa também está mudando. A internet mudou o valor dos meios de comunicação. Hoje, um meio de comunicação, por menor que seja economicamente, tem importância, consegue colocar uma informação que imediatamente é vista por toda a grande imprensa mundial. Claro que aparecer no Jornal Nacional continua sendo um grande negócio, mas hoje o Jornal Nacional, a Rede Globo e as grandes redes estão 24 horas ligadas na internet para ver onde está a notícia. No caso da CPI, por exemplo, quem passou a notícia sobre o que se passou, não foi a grande imprensa. Foram vocês, foi a internet, foi o [Portal] Terra. O jornal já entra atrasado.

ConJur — O senhor falava do perigo da imprensa.

Roberto Podval — A imprensa causa um certo receio. Na Justiça as instituições são hierárquicas, têm um respeito, existem normas ali. Algumas são mais fechadas, outras menos fechadas na relação com a imprensa. A magistratura tem um certo receio porque não aprendeu, não teve contato com a imprensa. O juiz, pela própria personalidade, é uma pessoa mais fechada. Ele não é parte, ele é quem decide. Esta a característica do personagem que ocupa o papel de juiz. Assim como o advogado, pela própria natureza, desempenha um papel mais extrovertido. O Ministério Público também passa a ser mais extrovertido. Por isso temos de ter cuidado para não jogar com a imprensa. Acho que tem de ter o cuidado das partes em não jogar com a imprensa e o cuidado da imprensa em não se permitir ser utilizada pelas partes.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2005, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu,...

JPLima (Outro)

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta".

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos n...

JPLima (Outro)

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos nós brasileiros temos garantidos o Direito ao contraditório. O Processo Político é diferente é causa interna "corpuris". Vejamos este cometário do Jornalista Alexandre Garcia: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta. Não adianta os Advogados esperniarem, enquanto devedem Corruptos. O Povo vai fazer o julgamento final, nas urnas.

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