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Direito de defesa

Em CPI, advogado pode falar e depoente calar

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ConJur — Qual é o papel da Ordem dos Advogados do Brasil nesta confusão toda?

Roberto Podval — Em vez de criticar o presidente da República, de dar opinião sobre a transposição do Rio São Francisco, a OAB deveria defender os advogados que passaram pela CPI. E a Ordem não fez nada. A OAB deveria estar em cada CPI com um representante, assim como o Ministério Público tem um membro em cada sessão da CPI.

ConJur — Mas a Ordem sempre teve voz nas questões políticas?

Roberto Podval — Quando acabou a ditadura, a Ordem perdeu a bandeira, ficou um pouco sem ter o que falar. Os advogados são humilhados e a Ordem está falando do Rio São Francisco, se o presidente da República deve falar à Nação ou não. O papel do Senado talvez seja este. O da Ordem dos Advogados é estar presente em cada sessão apoiando e fazendo valer os direitos dos advogados. Naquele Mandado de Segurança do Supremo, para dar direito ao advogado [de falar na CPI do Narcotráfico] num caso exatamente igual ao que estamos vivendo agora, o ministro Celso de Mello convocou a Ordem para manifestar-se e a Ordem até hoje não falou nada. Então, a OAB precisa acordar.

ConJur — O senhor está se referindo à OAB nacional ou à seccional paulista?

Roberto Porval — O que estou dizendo vale para a Ordem federal, como vale para a Ordem estadual. Não estão cumprindo o papel que deveriam cumprir. Quando começou essa história de invasão de escritórios de advocacia foi o nosso escritório, junto com o do Mariz de Oliveira, que fez um projeto de lei para impor regras e coibir a invasão. Entregamos o projeto ao [deputado]Michel Temer[PMDB-SP]. O que fez a Ordem? Foi para a Praça da Sé fazer uma caminhada contra invasões. Para quem era essa caminhada? Para o público da Praça da Sé?

ConJur — O senhor vê alguma relação entre as invasões de escritórios e o que aconteceu na CPI?

Roberto Podval — Vejo. Vejo cada vez mais os advogados perdendo respeitabilidade. Vejo cada vez mais as entidades que deveriam dar credibilidade aos advogados não darem mais. São conseqüências de um mesmo problema. Começa pequenininho. É como aquela história: um dia perseguiram os negros e eu não os defendi porque não sou negro, no outro pegaram os judeus e eu também não agi porque não sou judeu. Quando vieram me pegar não tinha ninguém pra me defender. É um pouco isso que a gente vê na Ordem dos Advogados. Está faltando o advogado verdadeiro, o advogado de balcão, aquele que advoga. Não precisa de político. Político a gente já tem de mais.

ConJur — Não seria o caso de formar uma chapa para concorrer à OAB?

Roberto Podval — O perigo é politizar a situação e não é esse o caso. Também não é o momento da minha vida para isso. Você precisa parar de advogar, percorrer o estado inteiro, é uma campanha caríssima. Mas está na hora de nós resgatarmos os advogados para a liderança da Ordem.

ConJur — Tivemos os casos da Daslu, Schincariol, das invasões de escritórios. Qual o limite para esse tipo de ação?

Roberto Podval — Em determinadas situações pode-se e deve-se entrar nos escritórios para pegar determinados documentos. Mas houve equívocos. O primeiro equívoco e talvez o maior deles é que se a Ordem fosse séria e rigorosa com os maus profissionais, se evitaria um monte de coisas. A própria Ordem tem competência para acabar com os profissionais que não deveriam estar atuando. Depois houve um problema de foco. Foram em cima do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos dizendo: “Está fazendo como ministro o contrário do que sempre defendeu como advogado”. Uma atitude equivocada, porque as ordens de invasão não partem da Polícia Federal. Eram ordens judiciais. O Ministério Público pede, o juiz determina e a Polícia cumpre. Se você disser que os policiais cumpriram com exagero, aí tudo bem, mas é uma questão menor. O problema não está no ministro, o problema está nos juízes que dão as ordens.

ConJur — E por que os juízes estão agindo assim?

Roberto Podval — A magistratura está com a credibilidade abalada. Houve alguns casos chatos envolvendo juízes, como o do juiz Nicolau [dos Santos Neto, condenado pelos desvios de recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo], o caso Anaconda. São coisas que podem acontecer com qualquer instituição, mas que abalaram a confiança da magistratura. Por conta disso, os juízes passam a decidir sem confiança, a chancelar tudo que vem do Ministério Público com uma facilidade muito grande.

ConJur — O problema das invasões não seriam “mandados genéricos”?

Roberto Podval — O que não pode é um juiz com um pedido de prisão temporária mandar prender 70 pessoas.

Beatriz Rizzo — A mídia tem uma parcela de responsabilidade nisso, porque apresenta o juiz como conivente com a impunidade e o Ministério Público fazendo o papel do bem. O MP é o que quer pegar os culpados. Se o juiz coloca limites aparece na mídia como conivente com o crime, a favor da impunidade. Tudo que é direito e limite é confundido com permissividade. O juiz tem de ter força para dizer sim e para dizer não, sem ter medo.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2005, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu,...

JPLima (Outro)

OBS. O texto do Alexandre: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta".

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos n...

JPLima (Outro)

A controvérsia é a dinâmica do Direito. Todos nós brasileiros temos garantidos o Direito ao contraditório. O Processo Político é diferente é causa interna "corpuris". Vejamos este cometário do Jornalista Alexandre Garcia: "Severino ontem leu, no mesmo tom e estilo do discurso da ONU, um texto preparado por advogado, em que parecia explicar a um juiz - e não ao país. Bom para o país que os políticos venham subestimando a percepção e a inteligência das pessoas. Assim, fica mais fácil julgá-los. E aí o pré-julgamento acerta. Não adianta os Advogados esperniarem, enquanto devedem Corruptos. O Povo vai fazer o julgamento final, nas urnas.

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