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Benefício extendido

MPF analisa pedido de liberdade de irmãos Cravinhos

O pedido de liberdade dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos de Paula e Silva foi enviado ao Ministério Público Federal pelo ministro Nilson Naves, da 6ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Os irmãos Cravinhos são acusados de terem assassinado o casal Marísia e Manfred von Richthofen, a pedido da filha das vítimas, Suzane. Eles estão presos na penitenciária de segurança máxima na região de Sorocaba (SP).

A defesa dos irmãos pede que seja estendida a eles a decisão que, em junho deste ano, libertou a estudante. No julgamento do Habeas Corpus de Suzane, o entendimento que prevaleceu na 6ª Turma foi o de que faltou fundamentação ao decreto de prisão preventiva. A estudante estava presa há dois anos e três meses. As informações são do STJ.

O pedido dos irmãos foi apresentado em julho, durante o recesso do Judiciário, e entregue ao presidente do STJ, ministro Edson Vidigal. Ele entendeu que não havia elementos suficientes para verificar a perfeita igualdade entre os casos de Suzane e dos cúmplices. O ministro determinou que os autos seguissem para o Ministério Público Federal, para a elaboração de parecer sobre a identificação da situação de cada um dos réus. O MPF, contudo, não emitiu opinião a respeito, pois ainda não havia acórdão.

Agora o relator do caso é o ministro Nilson Naves, cujo posicionamento prevaleceu quando do julgamento do HC de Suzane. Assim ele ficou responsável por lavrar o acórdão. A análise do pedido de extensão será feita após o retorno dos autos com o parecer do MPF. No órgão, o caso foi distribuído ao subprocurador-geral da República Jair Brandão de Souza Meira.

Direitos iguais

Segundo a defesa dos irmãos Cravinhos, eles e Suzane são co-acusados com a mesma tipificação penal, ou seja, respondem pelos mesmos crimes. “Da mesma forma, Daniel e Christian Cravinhos são primários e possuem residência fixa, já que moram com seus pais e, assim, como foi alegado pela defesa de Suzane, ‘não se acha nada, absolutamente nada, que possa indicar, concretamente, perigo à ordem pública ou econômica, risco à instrução criminal ou à eventual aplicação da lei penal, com a liberdade da paciente”.

A defesa dos irmãos alega que o STJ já se manifestou anteriormente em várias ocasiões no sentido de que “havendo identidade de situação fático-processual entre co-réus, cabe deferir o pedido de extensão de beneficio obtido por um deles, qual seja, a concessão de liberdade provisória”.

O pedido é para que os irmãos também aguardem em liberdade provisória os julgamentos, “já que se encontram objetivamente na mesma situação, ou seja, se trata de concurso de agentes e os motivos da concessão da ordem foram fundados em requisitos da própria lei, não tendo nenhum caráter pessoal”.

Para a defesa, se isso na acontecer ficará caracterizada a violação do princípio da isonomia e a “maior das injustiças com o tratamento desigual a situações idênticas”.

HC 41.182

Revista Consultor Jurídico, 1 de setembro de 2005, 20h16

Comentários de leitores

1 comentário

A poucos meses quando a nossa fria...

hammer eduardo (Consultor)

A poucos meses quando a nossa fria Justiça(?) ja havia concedido o beneficio de soltar a "ferinha loura" , ja estava mais do que sinalizado que os espertissimos advogados desses "irmãos cravinhos" iam querer pegar carona na cauda do cometa, esta ai o resultado. Tudo bem que ja estou acostumado com a baboseira tecnico-juridica do "porque" de soltar tão ilibadas criaturas que afinal foram presas por um motivo tão futil , alias qualquer um de Nós mata os Pais com auxilio de terceiros, nada de anormal nisso não é? Apesar de saber dos "rigores da lei" no Brasil, fico simplesmente enojado com uma situação dessas. Considerar que "não apresentam perigo imediato para a Sociedade" é no minimo escarnio com a opinião publica que SIM, tem que ser respeitada e ouvida pois é com os IMPOSTOS dessa SOCIEDADE que a tudo ve sem nada poder fazer , que é custeado esse verdadeiro circo do absurdo. Aos histericos e defensores de absurdos dessa categoria, faço a classica pergunta, "- e se fosse com os Pais, Filhos ou parentes de Voces, teriam o mesmo rigor tecnico????" Vamos deixar um pouco a hipocrisia de lado e tentar voltar oa mundo real. Partindo-se dessa linha de raciocinio, sugiro aos detentores do poder de justiça que soltem imediatamente criminosos de menor periculosidade como Fernandinho Beira Mar , Elias Maluco, Champinha e outros menos notorios, bandidos sim mas pelo o menos não matam os proprios Pais com auxilio externo. È NOJENTO!!!!

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