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Assédio sexual

Aluno acusado de se drogar em intercâmbio é indenizado

Um estudante que teve seu programa de intercâmbio para Bruxelas, Bélgica, interrompido por ter sido acusado de usar drogas, deve ganhar indenização. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal do Rio Grande do Sul.

Para o tribunal, a empresa AFS Intercultura Brasil cometeu ato ilícito e não observou os limites impostos pela boa-fé ao aceitar suposta denúncia de consumo de drogas sem ter comprovação. Quem fez a denúncia foi a chamada “mãe” belga, que hospedou o estudante.

O estudante teria ligado para a sua mãe biológica dizendo que estava sofrendo assédio sexual por parte da mulher que o hospedava. A mãe avisou aos coordenadores do programa de intercâmbio de seu filho. A “mãe” belga ao ser questionada pela empresa, acusou o rapaz de usar drogas.

Mesmo com o resultado negativo de três testes toxicológicos, a AFS interrompeu o intercâmbio cultural após três meses do início. A viagem que deveria durar aproximadamente 12 meses, de 23 de agosto de 2001 a 10 de julho de 2002, foi interrompida em 22 de novembro de 2001, depois de três meses.

A reparação por danos materiais está arbitrada em 9/12 de US$ 6,5 mil. A conversão para moeda nacional segue a cotação do dia 26 de outubro, data do julgamento da apelação da empresa. A correção monetária será pelo IGP-M até o efetivo pagamento, com juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. Já a indenização por danos morais é de R$ 40 mil.

Para o desembargador Odone Sanguiné, houve assinatura do contrato de participação em intercâmbio submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor. “Todavia, a ré não atendeu aos deveres secundários assumidos por ocasião do contrato, ao adotar uma postura de desconfiança perante o autor.”

“No caso, a repercussão do fato foi grave”, admitiu o desembargador, apontando que o jovem perdeu o ano letivo tanto na Bélgica quanto no Brasil. Há notícia nos autos, afirmou, de que ele angariou fama de drogado na sua cidade, pois todos sabiam do motivo de seu retorno ao Brasil antes mesmo de sua chegada.

70.012.450.581

Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2005, 16h59

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