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Morte no Pará

Acusado de matar missionária pede liberdade no STF

Um dos acusados pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Regivaldo Pereira Galvão está recorrendo contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve sua prisão. O relator é o ministro Cezar Peluso.

De acordo com a defesa, nenhum dos acusados presos, quando interrogados, disse que Galvão estava envolvido no homicídio. Apenas Amair Fajoli da Cunha teria declarado à polícia que Galvão participou do pagamento da execução do crime. Ainda de acordo com a defesa, as afirmações de Cunha foram desmentidas em juízo. Para os advogados de Galvão, Cunha só envolveu o nome de Galvão no crime para tentar obter alguma vantagem financeira.

Para a defesa, “a prisão preventiva é medida de extrema exceção e só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável”. Os advogados destacam que, conforme julgado do Supremo, “a repercussão do crime ou clamor social não são justificativas legais para a prisão preventiva”, e citam o artigo 312 do Código de Processo Penal. Este estabelece quatro hipóteses para a decretação da prisão preventiva: garantia da ordem pública e da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e garantia de aplicação da lei penal.

HC 87.041

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2005, 22h12

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