Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de liberdade

Juiz Rocha Mattos entra com novo pedido de HC no Supremo

O juiz federal afastado João Carlos da Rocha Mattos, que responde processo criminal por peculato e abuso de autoridade, impetrou Habeas Corpus pedindo o fim da sua prisão preventiva. Rocha Mattos já foi condenado em outro processo, por formação de quadrilha, a três anos de reclusão.

A defesa do juiz afastado, preso na Operação Anaconda sob a acusação de vender sentenças judiciais, entrou com o pedido de soltura ao Supremo Tribunal Federal, alegando que não há justa causa e fundamentação legal para a decretação da prisão.

Segundo a defesa de Rocha Mattos, o juiz está sofrendo constrangimento ilegal por estar preso há mais de um ano nas dependências da Cavalaria Montada da Polícia Militar, em São Paulo, “quando ausentes os requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva”.

HC 87.026

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2005, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

Este país brinca de ser nação! Se retirou o qu...

Nado (Advogado Autônomo)

Este país brinca de ser nação! Se retirou o que o maculava, por que tem de fazer outro relatório? E o princípio processual do aproveitamento do que não está contaminado? Enquanto ministros da Corte Constitucional forem escolhidos pelo Poder Executivo teremos esta mazela da suspeita de parcialidade pela pressão do constrangimento íntimo por retribuição. Isto não pode mais continuar assim! Onde está a consciência desta nação que não muda isso? Vamos esperar quem indica abrir mão de seu poder de fogo? E, agora, o STF pára de trabalhar na seqüência pré-estabelecida para ficar por conta de julgar os HC da "alta malandragem"! Assim não dá!

Comentários encerrados em 04/11/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.