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Olhar internacional

OEA decide se mantém observação na Febem de São Paulo

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A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA – Organização dos Estados Americanos deve decidir esta semana se mantém as medidas cautelares em decorrência dos casos de violência contra menores nas unidades da Febem de São Paulo. A observação internacional foi proposta pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos do mesmo organismo e está em vigência há seis meses.

A Corte é uma espécie de segunda instância em relação à Comissão. Como o Brasil é signatário de acordos internacionais de Direitos Humanos, as decisões dos organismos internacionais têm peso legal dentro do país. Representantes do governo paulista e das entidades autoras da denúncia estiveram presentes em uma reunião na sexta-feira (21/10) e apresentaram relatórios sobre a situação da instituição.

Segundo a advogada Eloísa Machado, da Conectas, as entidades destacaram que três adolescentes morreram nos últimos seis meses dentro da Febem, além de existir outras denúncias de violência contra os adolescentes internados principalmente no Tatuapé (Zona Leste da capital), Vila Maria (Zona Norte) e Tupi Paulista, no interior. Ela espera que as medidas cautelares se tornem provisionais, o que daria um novo peso para o caso, pois seria uma manifestação da Corte reconhecendo os problemas.

Na sessão, Conceição Paganele, da Amar – Associação de Mães e Amigos dos Adolescentes em Situação de Risco, protestou ainda contra a diminuição da transparência na administração da Febem. Um dos pontos altos do problema foi a anulação do artigo 46 do regimento interno da fundação, que dava livre acesso de representantes de entidades de direitos humanos cadastradas nas unidades da Febem.

Os representantes do governo paulista apresentaram à Corte um conjunto de medidas que foram tomadas, como a construção de novas unidades e os cursos de padaria e capoeira oferecidos nas unidades.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2005, 19h37

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