Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

Por 

Foi apresentada petição pelo Município (fls. 229-231), juntando documentos (fls. 232-268), dentre os quais o relatório preliminar feito pela FUNAI quanto à ocupação indígena no Morro do Osso (Informação nº 18/CGID, de 29/06/05 — fls. 242-268). Também alegou que está havendo descumprimento da liminar e pediu providências quanto à imediata desocupação da área e reintegração do Município na respectiva posse.

Em despacho de saneamento (fls. 288-294), esse Juízo deferiu a intervenção da FUNAI como assistente simples da Comunidade Indígena; manteve nos autos a resposta da Comunidade Indígena e deixou de lhe aplicar os efeitos materiais da revelia; determinou a intimação da União Federal como havia requerido o MPF; indeferiu o requerimento do MPF quanto à aplicação do art. 928-§ único do CPC; determinou a intimação da Comunidade Indígena para que se manifestasse sobre as alegações de descumprimento da liminar; e designou audiência para tentativa de conciliação. Foram adotadas as providências e feitas as comunicações necessárias (fls. 295-306).

Em 06/10/05 foi realizada audiência de tentativa de conciliação (fls. 307-310), em que compareceram e se manifestaram as partes, a FUNAI e o Ministério Público Federal. O Município manteve a proposta que havia extrajudicialmente apresentado, nesses termos: "que mantinha a proposta de desapropriação de uma área de 10 hectares no Canta Galo para que a Comunidade fosse ali provisoriamente alojada, dotando-a de infra-estrutura semelhante a da Lomba do Pinheiro, com construções e escola bi-língue para a comunidade; que a aceitação dessa área não implicaria desistência quanto a ação ordinária ajuizada pela Comunidade; que a aquisição dessa área estaria em negociação e somente poderia ser realizada pelo Município, por envolver desapropriação, se houvesse acordo nessa ação possessória, com desocupação total da área do Morro do Osso" (fls. 308). A Comunidade Indígena, por seu procurador e pelo seu Cacique, manifestou-se na audiência, não aceitando os termos da proposta e preferindo aguardar o julgamento da ação ordinária. A FUNAI e o Ministério Público Federal também puderam se manifestar. Também foi apresentada petição pela Comunidade Indígena, manifestando não aceitar a proposta do Município e juntando nota para a opinião pública que havia divulgado em junho de 2005.

Foi assegurado o acesso às partes e interessados aos autos, determinando que os mesmos permanecessem até às 18h de 10/10/05 na Secretaria da Vara, à disposição dos interessados. A União peticionou (fls. 316-318), informando que não tinha interesse em intervir no processo. Foram encaminhados a esse Juízo e juntados aos autos manifestação do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (fls. 272-287 e 319-332), dando conta de danos ambientais que causados ao Parque Natural do Morro do Osso, e manifestação da Associação dos Moradores do Sétimo Céu (fls. 333-393), dando conta da inconformidade dos moradores do bairro com a ocupação indígena no local. O Município peticionou (fls. 394), reiterando seus pedidos quanto ao deferimento de liminar possessória e alegando que estão sendo causados prejuízos ao meio ambiente e aos moradores de Porto Alegre. A Comunidade Indígena também peticionou (fls. 395-396), alegando não estar descumprindo a liminar e requerendo o desentranhamento de documentos e manifestações dos autos.

Como determinado em audiência, vieram conclusos. É o relatório. Decido.

2. FUNDAMENTAÇÃO:

Sobre os interesses envolvidos, dois interesses constitucionalmente relevantes entram em choque na ocupação indígena do Morro do Osso. De um lado, está a tutela do patrimônio ambiental, que é direito de todos (art. 225-caput da CF/88) e que tem nos remanescentes da Mata Atlântica um patrimônio nacional (art. 225-§ 4º da CF/88). De outro lado, estão a proteção ao patrimônio cultural nacional quanto à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (arts. 215-216 da CF/88) e o reconhecimento do direito originário das comunidades indígenas às terras que tradicionalmente ocupam (arts. 231-232 da CF/88). Sociedade e natureza, meio ambiente e cultura se entrechoquem nessa disputa pelo que representa a área onde se localiza o Parque Natural do Morro do Osso dentro da zona urbana de Porto Alegre.

De um lado, existe um grupo de pessoas lutando pela preservação de sua cultura e de sua memória Kaingang. Buscam espaços para continuarem a reproduzir suas práticas vivenciais e religiosas, defendendo suas crenças e suas necessidades espirituais, históricas, coletivas. Essas pessoas compõem a Comunidade Indígena Kaingang que figura no pólo passivo dessa ação, provenientes do Espaço de Sustentabilidade na Lomba do Pinheiro. Buscam um espaço para sobreviver e ter uma esperança de futuro. Essas pessoas mantêm suas tradições imemoriais e suas práticas xamânicas, próprias de sua cultura (CRÉPEAU, Robert R. A prática do xamanismo entre os Kaingang do Brasil Meridional: uma breve comparação com o Xamanismo Bororo. In: Horizontes Antropológicos. Porto Alegre, ano 8, nº 18, pp. 113-129, dezembro de 2002; SILVA, Sergio Baptista da. Dualismo e cosmologia Kaingang: o xamã e o domínio da floresta. In: Horizontes Antropológicos. Porto Alegre, ano 8, nº 18, pp. 189-209, dezembro de 2002; SILVA, Sergio Baptista da. Etnoarqueologia dos Grafismos Kaingan: um modelo para a compreensão das sociedades Proto-Jê meridionais. Tese de doutorado apresentada ao PPGAS da FFLCH da USP. São Paulo, junho de 2001), necessitando desses espaços para preservação de seus conhecimentos e reprodução de sua cultura (arts. 215-216 e 231 da CF/88). Percorreram um longo caminho até chegar à Lomba do Pinheiro, e de lá resolveram ir adiante, reivindicando a terra que acreditam lhes pertencer histórica e espiritualmente. Foram conduzidas ao Morro do Osso por seus guias espirituais, por seus líderes políticos e pelos grupos sociais que lhes dão apoio, como por exemplo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Núcleo de Antropologia das Sociedades Indígenas e Tradicionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NIT-UFRGS). Mesmo depois de retirados de dentro do Parque Municipal pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em 2004, continuam nos limites do Parque, em via pública, onde inclusive ergueram construções e casas, insistindo em reivindicar aquela terra como sendo originária e tradicionalmente sua. Esse empenho em buscar terra e espaço para se preservarem culturalmente é inerente ao grupo Kaingang, cuja história é pautada por lutas e enfrentamentos com os colonizadores brancos (BECKER, Ítala Irene Basile. O que sobrou dos índios pré-históricos do Rio Grande do Sul. In: Arqueologia Pré-Histórica do Rio Grande do Sul. 2ª edição. Porto Alegre: Editora Mercado Aberto, 1997, p. 334-337) e entre os próprios grupos internos aos Kaingangs (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Enciclopédia dos Povos Indígenas do Brasil. Verbete "Kaingang", p. 18. Obtido em: www.socioambiental.org/pib/epi/kaingng. Acesso em: 18.07.2005). As terras tradicionais são importantes para esse grupo indígena, que continua partilhando um registro mitológico comum e compartilhando crenças e práticas acerca de suas experiências rituais, mesmo que os grupos tenham se dispersado: "o profundo respeito aos mortos e o apego às terras onde estão enterrados seus umbigos são expressões incontestáveis do valor estruturante da cosmologia para estes índios" (INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Enciclopédia dos Povos Indígenas do Brasil. Verbete "Kaingang". Obtido em: www.socioambiental.org/pib/epi/kaingng. Acesso em: 18.07.2005). O culto relacionado com os mortos, que depende dessas terras tradicionais, "é a expressão mais saliente da cultura espiritual dos Kaingang", com grande influência na vida do grupo (BECKER, Ítala Irene Basile. O índio Kaingáng no Rio Grande do Sul. São Leopoldo: Editora UNISINOS, 1995, p. 263). O lugar onde estão enterrados os antepassados desempenha papel relevante na vida dessas comunidades porque "o lugar do enterramento significa a porta invisível que liga um dos planos do mundo Kaingang a outro; o nível terreno e mortal ao subterrâneo, nível mítico do mundo dos ancestrais" (VEIGA, J. Cosmologia e práticas rituais Kaingang. Tese de doutorado apresentada na UNICAMP, 2000, p. 227). Ou seja, essa luta pelas terras ancestrais é importante para a comunidade indígena porque delas dependem seus cultos e suas práticas, contribuindo para o fortalecimento de sua cultura e preservação de sua identidade.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

Comentários encerrados em 31/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.