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Conflito ambiental

Justiça decide entre preservação da natureza e da cultura

Por 

3. DECISÃO:

Por essas razões, com fundamento nos arts. 273-I e 924 do CPC e no art. 5º-XXXV e LXXVIII da CF/88, ratificando o que foi anteriormente determinado (item 4 de fls. 70-72), defiro parcialmente a liminar requerida pelo Município de Porto Alegre para determinar: (a) que o Município seja reintegrado na posse daquelas áreas do Parque do Morro do Osso e das vias públicas adjacentes ocupadas pela Comunidade Indígena Kaingang do Morro do Osso; (b) que em 30 dias a Comunidade Indígena Kaingang desocupe a área dentro e no entorno do Parque Natural do Morro do Osso, inclusive vias públicas, sob pena de ser compulsoriamente removida; (c) que o Município de Porto Alegre providencie no que for necessário para cumprimento dessa decisão judicial por Oficial de Justiça, disponibilizando os meios materiais e humanos necessários para transporte das pessoas e remoção de todos os bens, pertences e objetos existentes na área atualmente ocupada; (d) que o Município de Porto Alegre providencie na aquisição da área de terras de 10 hectares no Canta-Galo oferecida na petição de fls. 230 e na audiência de fls. 308, dotando-a da infra-estrutura necessária à acomodação da Comunidade Indígena Kaingang (infraestrutura semelhante àquela da Lomba do Pinheiro, inclusive com água, luz e escola bilíngue) e para lá providenciando o transporte e a remoção da Comunidade Indígena Kaingang do Morro do Osso, se essa não indicar, em dez dias contados da intimação dessa decisão, outro local dentro de Porto Alegre para onde deseje e possa ser removida, com seus bens e pertences; (e) que o Município providencie, se o TRF4ªR reformar ou suspender o item anterior dessa liminar, uma outra área dentro do Município de Porto Alegre onde possa ser acomodada provisoriamente a Comunidade Indígena, com seus bens e pertences, com adequada infraestrutura e o necessário para assegurar o mínimo existencial à comunidade, nos termos da fundamentação.

Para cumprimento da decisão, também determino o seguinte:

(1) expeçam-se os mandados de intimação dos termos dessa decisão para partes e interessados (Município de Porto Alegre, Comunidade Indígena, FUNAI e União);

(2) inclua-se em nota de expediente, com brevidade, para intimação do procurador da parte ré;

(3) remetam-se ao Ministério Público Federal, para que fique ciente dessa decisão;

(4) após, feitas as intimações e comunicações, aguarde-se o decurso do prazo de desocupação voluntária;

(5) após, decorrido o prazo, intime-se o Município de Porto Alegre para que requeira em cinco dias o que entender quanto ao prosseguimento, inclusive devendo colocar à disposição desse Juízo os meios necessários para cumprimento da medida liminar caso pretenda a desocupação forçada da área a ser reintegrada.[Tab]

Porto Alegre, 17 de outubro de 2005.

Candido Alfredo Silva Leal Junior

Juiz Federal

RECEBIMENTO

Recebi os presentes autos do(a) Juiz(íza) Federal.

Em

p/Diretor(a) de Secretaria _________________

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

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bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

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