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O Supremo

Especialista diz que Constituição deu superpoder ao STF

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Nunca na vida política brasileira um tribunal teve o poder que hoje tem o Supremo Tribunal Federal. Em todas as grandes discussões que ocuparam a vida nacional nos últimos anos, a última palavra coube aos onze ministros do STF. “A Constituição de 1988 regulou todos os campos da vida social brasileira. Ao fazer isso, todo conflito suscitado na sociedade passou a ter natureza constitucional e tomou o rumo do Supremo”.

A constatação é do advogado Oscar Vilhena Vieira em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico.Diretor executivo da Conectas, organização internacional de defesa dos direitos humanos e um estudioso da Constituição e do STF, Vilhena não vê problema nesta concentração de poderes: “É positivo termos uma Constituição tão compromissária e um judiciário que esteja todo o tempo colocando pressão sobre o sistema democrático. Acredito que essa é a Constituição adequada para nós”

Na sexta-feira (21/10), a ConJur publicou a primeira parte da entrevista com Vilhena, na qual ele abordou de modo estudado a questão do armamento da população civil e o referendo sobre o comércio de armas e munição. Nesta seqüência, além da Constituição e do papel do Judiciário na vida nacional, Vilhena trata também de direitos humanos e da responsabilidade social dos advogados: “Com a entrada no Brasil da advocacia pro bono, os profissionais do direito estão tendo a oportunidade de cumprir com sua responsabilidade social através daquilo que melhor sabem fazer”, diz.

Participaram da entrevista com Vilhena os jornalistas Márcio Chaer, Leonardo Fuhrmann, e Aline Pinheiro.

Leia a entrevista

ConJur — Como é que o senhor vê o papel do Supremo Tribunal Federal hoje no país?

Oscar Vilhena — O Supremo vem assumindo um papel cada vez maior no Brasil. As competências que foram dadas a ele a partir da Constituição de 1988, são muito largas. Ele pode fazer o controle de constitucionalidade por via concentrada, por via difusa, pode fazer o controle das emendas da Constituição.

ConJur — Hoje o Supremo governa?

Oscar Vilhena — Eu diria que o Supremo tem passivamente a última palavra em todos os temas quentes da pauta política brasileira. Reforma da Previdência. Quem deu a última palavra não foi o Congresso, foi o STF dizendo que é constitucional. Quem dará a última palavra sobre o desarmamento sequer será o plebiscito. Será o Supremo que irá dizer se ter ou não arma de fogo é um direito. Quem dará a última palavra sobre o aborto, provavelmente será o Supremo. Sem dúvida nenhuma, o Supremo hoje tem um papel incomparável na história brasileira, de profundo destaque, uma arena de decisão política muito forte.

ConJur — O senhor concorda que o STF nos últimos anos passou a produzir construções jurídicas que lhe dão um papel menos passivo e mais ativo — de maneira que grandes modificações têm sido feitas pela via da interpretação e não pela formulação legislativa?

Oscar Vilhena — Eu concordo integralmente, na medida em que questões importantes como essas que mencionamos chegam ao Supremo, e na medida em que temos uma Constituição que é ao mesmo tempo muito prolixa e muito principiológica. A Constituição traz muitos termos de natureza aberta: o princípio da dignidade humana, da desigualdade, da liberdade, da moralidade pública, da eficiência, que foi incluído com a reforma administrativa. Quando um termo deste entra na Constituição, está transferindo a responsabilidade para que o intérprete determine qual é o seu significado. Isso deu poder demais o Supremo. A Constituição é muito pretensiosa, regulou todos os campos da vida social brasileira. Ao fazer isso, cada vez que há um conflito na sociedade brasileira normalmente esse conflito tem natureza constitucional e vai para o Supremo. Hoje, se a discussão é tributária, previdenciária, de processo penal, de ordem moral, de ordem social está na agenda do Supremo, porque tudo isso está na agenda da Constituição. Houve, sem dúvida nenhuma, uma judicialização da política brasileira a partir de 1988.

ConJur — E isso é positivo?

Oscar Vilhena — Isso é uma decorrência da nossa desconfiança na democracia. Quanto mais você confia no seu sistema representativo, menor vai ser aquilo que você protege constitucionalmente, porque de certa forma, confia que as decisões que o processo democrático toma são, necessariamente, boas. Os países que têm Constituições muito fortes, como é o caso do Brasil, da Alemanha, dos Estados Unidos, são países que tem algum tipo de desconfiança na sua democracia. No Brasil a nossa desconfiança é a de que o legislador não cumpra suas obrigações funcionais. Deu-se ao Ministério Público e à magistratura um poder enorme de fiscalizar as instâncias governativas. É positivo nós termos uma Constituição tão compromissaria, engajada, e um judiciário que esteja todo o tempo colocando pressão sobre o sistema democrático. Acredito que essa é a Constituição adequada para nós. Inclusive, tem cláusulas, por exemplo, que eram impensáveis no constitucionalismo que se tornaram cláusulas magníficas: 25% da arrecadação dos estados e dos municípios deve ser investida em educação. Onde é que se viu colocar isso na Constituição? O país sai de um patamar de 80% das crianças na escola e vai para 98%, independentemente da vontade das autoridades que estão lá. É uma Constituição com um monte de defeitos, problemas de redação, técnicos, mas era necessária para um país com uma democracia que não tem a capacidade de entregar aquilo que ela promete.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2005, 7h00

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