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Operação Anaconda

Delegado preso na Anaconda pede nulidade da condenação

O delegado Jorge Luiz Bezerra da Silva entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para que seja decretada a nulidade da sentença que o condenou por crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal). Bezerra da Silva foi denunciado durante a Operação Anaconda, que investigou a venda de sentenças judiciais em São Paulo.

A defesa afirmou que o julgamento realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que resultou na condenação do advogado, foi realizado de forma secreta, sem acesso ao público e com a entrada restrita às partes e seus procuradores.

Ressaltou que a Constituição Federal determina que todos os julgamentos do Poder Judiciário devem ser públicos, sob pena de se tornarem nulos. Assim, a defesa pede que o Supremo declare a nulidade do julgamento realizado pelo TRF da 3ª Região. O processo foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.

HC 86.970

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2005, 18h21

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