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Pedido de liberdade

Flávio Maluf deve receber Habeas Corpus do STF nesta quinta

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O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (20/10) o pedido de Habeas Corpus para colocar em liberdade Flávio Maluf, filho do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Pela tendência de votos dos ministros da Corte, pode-se dizer que são boas as possibilidades de que seja concedido o benefício a Flávio Maluf. Se isso acontecer, a defesa de Paulo Maluf deve entrar com recurso pedindo a extensão do benefício ao ex-prefeito.

O principal obstáculo à concessão do Habeas Corpus é a Súmula 691, que impede a concessão de liminar contra liminar, por entender que significa supressão de instância, o que é inconstitucional. Mas o próprio STF reinterpretou a Súmula em um caso recente.

Em agosto deste ano, os ministros consideraram que a ação penal por crime fiscal contra um empresário, sem autuação da Receita Federal, era evidentemente inconstitucional e a trancaram sem esperar que o Superior Tribunal de Justiça analisasse o mérito do caso. Mesmo assim, resolveram, por maioria, manter a Súmula, deixando claro que aquele caso era excepcional. Por isso, o trancamento da ação penal foi decidido de ofício, ou seja, sem relação com os pedidos feitos no Habeas Corpus.

O relator do recurso de Flávio Maluf, ministro Carlos Velloso, pode seguir a mesma linha de raciocínio do ministro Cezar Peluso. Naquele julgamento, Peluso citou precedente defendido por outro ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence. Peluso não vota nesta quinta, pois está de viagem, mas um outro ministro deve seguir a linha que ele seguiu.

Pelo menos um ministro deve votar pela concessão do Habeas Corpus por concordar com a tese da defesa, segundo a qual o doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, é co-réu no processo e portanto não houve coação de testemunha. O pedido de prisão se baseou em interceptações telefônicas que revelaram as articulações dos Maluf para conduzir o depoimento de Birigui à Polícia Federal.

No julgamento deve ser levantada uma preliminar sobre o que está em discussão: se o questionamento apresentado pela defesa de Flávio Maluf sobre a prevenção do ministro Velloso na distribuição do recurso ou se o pedido de Habeas Corpus propriamente dito. Neste caso poderá ocorrer também um pedido para que a Procuradoria-Geral da República dê o seu parecer.

Considerando as tendências dos ministros da Corte — alguns como a ministra Ellen Gracie dificilmente concedem Habeas Corpus, enquanto que outros, como Carlos Ayres Britto, dificilmente negam — pode-se afirmar que são grandes as chances de que Flávio Maluf deixe a prisão. E que, em seguida, Paulo Maluf também seja beneficiado.

Pai e filho estão presos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo desde o dia 10 de setembro por decisão da juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal, acusados de tentativa de manipulação de testemunhas no processo a que respondem por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e desvio de dinheiro público.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2005, 12h53

Comentários de leitores

2 comentários

Como se não bastasse a bagunça no Poder Executi...

Ramos Jr. (Advogado Autônomo)

Como se não bastasse a bagunça no Poder Executivo e Legislativo, agora para completar o Nepotismo acabou de fincar sua torre no Judiciário. E digam que isso não é verdade.

Já era hora deste absurdo jurídico ser revisto ...

ZULI (Estagiário - Civil)

Já era hora deste absurdo jurídico ser revisto pelo judiciário. Onde já se viu o réu (doleiro)da ação servir como testemunha no mesmo processo? Sem dizer na abusiva prisão do Flávio (Maluf)onde a PF o algemou com as mãos para frente!! Para quem não sabe, o ato de colocar algemas, se dá em razão da periculosidade em que no momento da prisão o acusado representa. Ora, se o Flávio foi algemado com suas mãoes pela frente, patente não existir risco algum aos policiais no momento da referida. Sem dizer, no fato dele ter se entregado e combinado o momento de sua apresentação com a PF e ter sido algemado apenas após o Cesar Tralli chegar ao local com as câmaras da REDE GLOBO.

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