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Distribuição questionada

Portaria do TRT-SP determina apuração interna sobre distribuição

O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo vai instaurar comissão interna destinada a apurar as acusações de manipulação na distribuição de processos. A presidente do TRT paulista, Dora Vaz Treviño, baixou portaria montando a comissão.

A portaria, publicada nesta quarta-feira (19/10) no Diário Oficial, determina a instauração de processo administrativo "para apurar os fatos narrados nas reportagens veiculadas pelo Jornal 'Folha de São Paulo' dos dias 16 e 17 do corrente mês de outubro".

As suspeitas de irregularidades foram divulgadas em reportagens da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, o Ministério Público Federal está investigando possíveis irregularidades na distribuição de pelo menos 22 processos entre 1994 e 2004.

Nesta terça-feira (18/10), o TRT sofreu ação de busca e apreensão a pedido do Ministério Público Federal. A ordem foi dada pela juíza Tânia Zauhy, da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo. A juíza determinou a cópia dos discos rígidos (memória dos computadores) do TRT paulista e a apreensão das cópias de segurança do sistema do tribunal.

Leia a íntegra da portaria do TRT-SP

PR/SPE nº 313:

A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

I - Instaurar Procedimento Administrativo para apurar os fatos narrados nas reportagens veiculadas pelo Jornal "Folha de São Paulo" dos dias 16 e 17 do corrente mês de outubro;

II - Designar Comissão composta pelos Excelentíssimos Senhores Juízes, Doutora SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD e Doutor SÉRGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO, e pela servidora ANA CELINA RIBEIRO SANCHES SIQUEIRA, Diretora-Geral de Coordenação Judiciária, para, sob a presidência da primeira, conduzirem o Procedimento Administrativo, ora instaurado.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 15h06

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