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Prestador de serviço

Carregador de tacos de golfe não é funcionário de clube

Os chamados caddies, carregadores de tacos de golfe, não são funcionários do clube onde trabalham, já que apenas prestam serviço para os jogadores e não cumprem horário fixo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) negou vínculo empregatício reclamado por um caddie.

Para o juiz Eduardo de Azevedo Silva, relator no tribunal, não ficou provado que o carregador era empregado do clube de golfe. Ele não tinha que cumprir horário de trabalho e não recebia diretamente do clube. Segundo o juiz, só ficou comprovado que o caddie prestava serviços diretamente aos golfistas, e estes eram responsáveis pelo pagamento do serviço.

O juiz considerou que o fato de o clube permitir a prestação de serviço a terceiros em suas instalações não configura o vínculo. O voto do relator foi acompanhado pela 3ª Turma por unanimidade.

Histórico

O carregador entrou com processo na Justiça do Trabalho de São Bernardo do Campo, em São Paulo, reclamando vínculo empregatício com a empresa Great Brasil Comércio e Administração de Clubes de Golfe Ltda.

Ele sustentou que, embora fosse contratado e prestasse serviço diretamente aos jogadores de golfe, a administradora do campo controlava e fixava regras para suas atividades. Para o caddie, a contratação tinha todas as características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho: pessoalidade, subordinação, não eventualidade e remuneração.

A Great Brasil reconheceu que o reclamante prestava serviço aos golfistas do clube, mas alegou que apenas permite aos caddies que trabalhem no local, que não os designa, não fixa sua remuneração e não os paga.

Como a primeira instância negou o vínculo ao carregador, ele recorreu ao TRT paulista sustentando que a administradora, ao reconhecer que ele trabalhava em suas dependências, atraiu para si o ônus de provar que a relação de emprego não existiu. Os argumentos foram rejeitados.

Leia a íntegra da decisão

Processo TRT/SP Nº. 00945.2002.462.02.00-0 (20040116780)

ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

RECORRENTE: WILLIAN APARECIDO BARROSO

RECORRIDO: GREAT BRASIL COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE CLUBES DE GOLFE LTDA.

Relação de emprego. Permissão para prestação de serviço a terceiros. Caddie. Não há vínculo de emprego com o clube quando não há controle de horário nem obrigação para cumprir horários, quando o serviço é contratado e pago diretamente pelo sócio, sem nenhuma interferência do clube, senão apenas controle de acesso à área de golfe. Sentença mantida.

V O T O

Recurso Ordinário do autor, com as razões de fls. 40/46, pugnando pela reforma da sentença (fls. 36/38), cujo relatório adoto e pela qual o juízo de origem julgou improcedente o pedido. Sustenta o recorrente, em suma, que a ré, ao admitir a prestação de serviço, atraiu para si o ônus da prova da inexistência do vínculo de emprego, do qual não se desincumbiu. Por outro lado, alega que trabalhou para a ré com pessoalidade, subordinação, não eventualidade e mediante dependência econômico-financeira, o que se conclui pelas provas constantes dos autos. Insiste, portanto, no deferimento do pedido.

O recurso foi respondido a fls. 50/52.

O Ministério Público não opinou (fl.53).

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Não se assiste de razão o recorrente. Não está provado que tenha sido contratado pela ré. Não está provado que recebia dela a contraprestação do serviço. Na está provado que era obrigado a cumprir horário ou a se apresentar nesse ou naquele dia. Não está provado que permanecia no local à disposição da ré. Nada disso está provado. O que se provou mesmo é que o recorrente trabalhava para os golfistas e deles recebia a remuneração, diretamente. O que se provou mesmo é que os golfistas é que escolhiam os caddies e com eles tratavam diretamente do serviço e da remuneração. O que o depoimento das testemunhas permite concluir é que a ré apenas permitia que os caddies trabalhassem no local. Não era a ré que designava esse ou aquele caddie, não era ela que fixava a remuneração, não era ela que efetuava o pagamento, não era ela que organizava os serviços dos caddies, mas sim o tal caddie máster, que não era empregado nem preposto da ré – não, ao menos, pelo que revela a prova.

Num tal contexto, não há mesmo elementos suficientes para se dizer que o recorrente era empregado da ré. Nem mesmo com muito esforço.

O fato de se exigir identificação de segurança e idade mínima tem a ver apenas com a permissão para a entrada do caddie na área de golfe. Não provam, de forma alguma, a subordinação e nem os demais elementos da relação de emprego.

No mais, não é só a prova testemunhal produzida pela ré que confirma a inexistência do vínculo, mas também a prova testemunhal produzida pelo próprio recorrente, que desenhou o mesmo quadro, descreveu as mesmas peculiaridades do trabalho desenvolvido pelo recorrente.

A prova, no resumo, indica apenas que a ré permitia o trabalho do autor no local e que controlava a entrada dos caddies na área de golfe. Nada além disso.

Daí porque, pelo meu voto, nego provimento ao apelo.

Juiz Eduardo de Azevedo Silva

Relator

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2005, 14h12

Comentários de leitores

1 comentário

kkkkkkkkk !!! Então quem é funcionário, Judiciá...

Renato (Outro)

kkkkkkkkk !!! Então quem é funcionário, Judiciário ??? Eu ???

Comentários encerrados em 27/10/2005.
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