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Eldorado dos Carajás

STF manda soltar militar preso por massacre dos sem-terra

O Supremo Tribunal Federal mandou soltar o militar José Maria de Oliveira, condenado pela morte de trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. A decisão é do ministro Cezar Peluso, que estendeu ao major Oliveira o Habeas Corpus concedido ao coronel Mário Pantoja, condenado pelo mesmo crime.

Na decisão, Peluso afirma que concedeu a liminar por considerar inadmissível a execução provisória da pena, já que a condenação do coronel Mário Pantoja, ainda que já apreciada em grau de apelação pelo Tribunal de Justiça do Pará, não transitou em julgado.

O ministro sustenta que o mandado de prisão contra o major Oliveira foi expedido junto com o do coronel Pantoja e que sua condenação está pendente de julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça.

HC 86.274

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2005, 21h01

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