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Distribuição questionada

MPF pede busca e apreensão de dados no TRT de São Paulo

O Ministério Público Federal pediu busca e apreensão de cópia de todos os dados relativos à tramitação de processos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Em ação cautelar protocolada na sexta-feira (14/10), os procuradores da República pedem também a nomeação de um servidor do tribunal para se responsabilizar pela integridade das informações até que a medida judicial seja cumprida. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo investigação do Ministério Público, o sistema de distribuição de processos do TRT paulista é vulnerável e foi manipulado para garantir a escolha de determinados juízes ou turmas para atuar em causas específicas.

O Ministério Público analisou 160 processos que tramitaram no tribunal entre 1994 e 2004, encontrando indícios de irregularidades em 22 deles. Desse total, 20 foram distribuídos quando o servidor Flávio Bulcão Carvalho ocupava o cargo de diretor-geral de Coordenação Judiciária. Os outros dois casos aconteceram na gestão do servidor Ivan Freddi, que afirma ter agido sempre dentro da lei e do regimento interno do Tribunal.

O pedido de busca e apreensão é assinado pelos procuradores José Roberto Pimenta Oliveira, Luciana da Costa Pinto e Suzana Lima de Oliveira. Eles afirmam que “foi possível constatar, nos últimos dez anos, uma série de processos com distribuição irregular por prevenção”.

Os procuradores justificam o pedido, em caráter de urgência, diante da “possibilidade de que os dados atualmente existentes no banco de dados do sistema de movimentação processual do Egrégio TRT da 2ª Região podem tecnicamente ser apagados/eliminados, a qualquer momento”.

Conforme apurou o Ministério Público, as fraudes estão relacionadas com a distribuição de recursos. Mas também há indícios de irregularidades na distribuição de processos que começam no tribunal, como os Mandados de Segurança.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2005, 10h51

Comentários de leitores

1 comentário

Enquanto se discute coisas de somenos, olhem só...

Nado (Advogado Autônomo)

Enquanto se discute coisas de somenos, olhem só o que o governo está aprontando: (Culpa do povo acomodado que não cobra e não pressiona!) Segunda-feira, 17 de Outubro de 2005 Fonte: "Estado de Minas" TCU aponta alto custo na obra do rio São Francisco Auditoria preventiva do Tribunal de Contas da União (TCU) no edital do governo para as obras da transposição do rio São Francisco aponta um sobrepreço de R$ 406 milhões, o equivalente a quase 7% do valor total do empreendimento, orçado em R$ 6,4 bilhões. As irregularidades vão desde erros grosseiros de cálculo de técnicos do Ministério da Integração, até a previsão da margem de lucro das construtoras. Somente com a adoção do percentual de 41,96% para o cálculo do Bônus de Despesa Indireta (BDI) das obras civis, onde estão embutidos os lucros das empreiteiras, o edital elevou o custo em R$ 320 milhões. O governo promete fazer os ajustes apontados pelo TCU e republicar as normas da licitação. O Ministério Público da Bahia denuncia que o 1º Batalhão de Engenharia do Exército faz obras de preparação do Eixo Norte da transposição em Cabrobó (PE), em desrespeito a uma liminar da Justiça Federal que suspendeu o projeto.

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