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Juiz nega honorários para advogado da Assistência Judiciária

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O juiz Átis de Araújo Oliveira, do Juizado Especial Cível de Presidente Prudente – extremo oeste de São Paulo, negou a expedição de certidão de honorários para um advogado que atua no convênio da OAB paulista com a Procuradoria-Geral do Estado. O convênio garante o atendimento judiciário gratuito para pessoas carentes.

Em sua decisão, do último dia 30 de setembro, o juiz nega o pagamento ao advogado, alegando que o convênio é uma manobra do governo paulista para desrespeitar a Constituição. “Trata-se de um modo do estado/executivo aliado à instituição privada (a OAB) e particulares (os advogados conveniados) de burlar a determinação constitucional de criar a Defensoria Pública”, explica Oliveira em seu despacho.

Atualmente, 45 mil advogados atendem à população carente pelo convênio, cuja administração custa R$ 12 milhões aos cofres da Secção São Paulo da Ordem. Pela tabela, os advogados recebem de R$ 150 a R$ 952,90 por ato jurídico, conforme a complexidade do caso.

Por uma conciliação no Juizado Especial Criminal, por exemplo, o advogado recebe R$ 154,04. Por uma defesa em júri da pronúncia até o final do processo, o convênio paga R$ 555,86 ao advogado. Só no ano passado, os conveniados atenderam 1 milhão de pessoas.

O presidente da subsecção da Ordem em Presidente Prudente, João Emílio Zola Júnior, já comunicou o caso para as comissões de Prerrogativas e de Assistência da Judiciária da OAB-SP, que devem tomar providências. Segundo Zola, Oliveira está em Presidente Prudente há menos de um mês e já há um desagravo contra ele marcado pela OAB. Anteriormente, Oliveira era juiz da Vara Única de Teodoro Sampaio, onde também houve um desagravo da Ordem contra ele.

Atuação polêmica

Em Teodoro Sampaio, Oliveira já era conhecido por suas decisões polêmicas. Ele obrigou o líder dos sem-terra José Rainha Júnior a depor algemado, o que causou revolta de políticos petistas presentes à sessão. Na magistratura desde 1998, o juiz começou como substituto em Araraquara e passou por Rancharia e Olímpia antes de, em 2000, assumir a comarca de Teodoro Sampaio.

Oliveira gosta de despachar usando a toga nas audiências, nas quais permanece inquieto. Anda, faz anotações e não pára de fazer gestos. Algumas vezes, resmunga e fala sozinho. Com os funcionários do fórum, costuma ser duro. Dá ordens em voz alta. Numa audiência em novembro de 2003, repreendeu o soldado por causa da falta de um outro soldado, de Euclides da Cunha, que teria de depor no processo. “O que esse ‘mané’ tem na cabeça que não veio depor?”, perguntou.

Nessa mesma audiência, de um caso em que assentados do MST são acusados do furto de uma cabeça de gado, o juiz bateu boca com o advogado do movimento na região, Marcos Rogério de Souza. Não queria permitir que Souza falasse, pois queria fechar a ata. Cedeu após a discussão, mas ameaçou: “Na audiência, quem tem poder de polícia sou eu”, afirmou. Ainda naquele dia, ele rejeitou a procuração para que um outro advogado dos sem-terra participasse da audiência e mandou riscar a assinatura dele de todas as páginas no final da sessão.

Na época, o alvo preferencial das polêmicas do juiz era o MST, em especial José Rainha. “Qualquer José da Silva, com o perdão aos Silvas, desconhecido e anônimo, com o mesmo histórico de envolvimento criminal, já estaria há tempos custodiado cautelarmente e mantido nessa condição”, escreveu na sentença que condenou Rainha, sua mulher Diolinda e outros nove sem-terra à prisão por formação de quadrilha. O Tribunal de Justiça de São Paulo mandou soltá-los por um Habeas Corpus.

Em uma entrevista em 2003, Oliveira mostrou que as suas polêmicas não se limitam às decisões judiciais. Ele criticou o que chamou de “corrente libertária da Justiça”. Para ele, “existe uma corrente muito libertária na Justiça porque quem tomou borrachada durante a ditadura agora está no poder. Não é só o PT. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) só não tomou borrachada porque fugiu para o exílio”, disse.

Leonardo Fuhrmann é repórter da revista Consutor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2005, 14h52

Comentários de leitores

21 comentários

Concordo que deva a defensoria pública ser impl...

Wagner (Advogado Autônomo)

Concordo que deva a defensoria pública ser implantada com urgência no estado de São Paulo, mas niguém é obrigado a trabalhar de graça, sabendo que há um convêncio firmado entre a PGE e OAB/SP. A atitude do magistrado é caso isolado. A magistratura é compostas, na sua maioria, por pessoas a altura do cargo.

Esse juiz...

Luís da Velosa (Advogado Autônomo)

Esse juiz...

Estivéssemos num país sério - sério mesmo, não ...

joão (Outros)

Estivéssemos num país sério - sério mesmo, não essa Democracia de araque que fingimos viver - esse dito Juiz teria seus vencimentos suspensos na exata proporção do corte que propiciou nos vencimentos do advogado que trabalhou na causa. Numa conta muito simples: quanto representou a verba suprimida na média salarial do advogado, que certamente não deve ganhar muito bem: 20%, 30%? Esse porcentual deveria ser descontado liminarmente do salário do pseudo Catão, do legislador das causas quixotescas. Do atrabiliário de plantão. Doendo-lhe o bolso certamente deixaria tais devaneios nos esconsos e teria mais respeito pelo trabalho da classe como um todo, e em particular pelo profissional advogado que trabalha ao lado dele e sem o qual, diga-se, nem teria existência como magistrado, que como se sabe, não procede de ofício.

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