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Distribuição questionada

TRT paulista é investigado por suspeita de fraude na distribuição

O Ministério Público Federal está investigando o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo por suspeita de fraude na distribuição de 22 processos entre 1994 e 2004. Há indícios de que os sistemas informatizados do órgão, onde é feita a distribuição dos autos, foram manipulados para definir antecipadamente o juiz ou colegiado que atuaria em determinados casos. As informações são da jornalista Andréa Michael em reportagem publicada na edição deste domingo (16/10) do jornal Folha de S.Paulo.

Conforme apurou o Ministério Público, as fraudes estão relacionadas com a distribuição de processos vindos da primeira instância. Mas também há indícios de irregularidades na distribuição de ações que começam no tribunal, como os Mandados de Segurança.

A presidente do TRT paulista, juíza Dora Vaz Treviño, presente na I Conferência Estadual dos Advogados de São Paulo neste sábado (15/10), afirmou à revista Consultor Jurídico que desde o início da sua gestão, em 15 de setembro de 2004, a distribuição de processos, além de pública, é eletrônica. Afirmou também que acompanha pessoalmente a distribuição dos Mandados de Segurança e dos dissídios coletivos.

De acordo com o MPF, ainda não há elementos que permitam indicar os beneficiários ou executores das fraudes. No entanto, os servidores responsáveis pela distribuição dos processos que têm o dever de zelar pela boa-fé no procedimento são alvos da apuração nesta fase inicial. São distribuídos no TRT paulista 2 mil processos por semana e nas Varas do Trabalho 1,6 mil por dia.

O Ministério Público analisou 160 processos que tramitaram no tribunal entre 1994 e 2004, encontrando indícios de irregularidades em 22 deles. Desse total, 20 foram distribuídos quando o servidor Flávio Bulcão Carvalho ocupava o cargo de diretor-geral de Coordenação Judiciária. Os outros dois casos aconteceram na gestão do servidor Ivan Freddi, que afirma ter agido sempre dentro da lei e do regimento interno do Tribunal.

Entre as atribuições de Carvalho, diretor-geral por dez anos, estava a operação de um computador portátil por meio do qual são distribuídos os processos na Justiça do Trabalho em São Paulo. O servidor nega ter conhecimento ou participação em qualquer irregularidade.

Um caso clamoroso nesse rol é o que envolve o empresário Rogério Gallo contra empresas do grupo Rede TV!, numa causa que, segundo a Folha, poderia chegar a R$ 10 milhões. Causou impacto o fato de a nona Turma — que reverteu totalmente a decisão da primeira instância — ter sido declarada preventa antes mesmo da distribuição do processo. Da turma faz parte a juíza Laura Rossi para quem foi distribuído o processo como relatora. O fato de o juiz aposentado Edilberto Pinto Mendes, advogado de uma das empresas da Rede TV! (Alphapar), ser considerado "amigo íntimo" de Laura e de o genro da juíza ser, à época, diretor do departamento de informática, onde se cuida da distribuição dos recursos chamou a atenção no tribunal e do MP.

Na reportagem, Laura Rossi diz que se declarou impedida de examinar a matéria por conta de "rumores" e da pressão feita pela advogada de Gallo, que a teria ameaçado de levar o caso à imprensa. A juíza não participou da apreciação da matéria, mas sua turma reformou a decisão da primeira instância. Mas não sem antes que o famoso Amauri Mascaro Nascimento assumisse a defesa do grupo Rede TV!, enquanto outro craque entrava no lado de Gallo para a sustentação oral: Marcos Schwartzman. O caso agora está sendo reexaminado pelo TST.

A juíza Dora Vaz Treviño afirmou que as suspeitas levantadas pelo Ministério Público são gravíssimas e que “se irregularidades tiverem sido efetivamente praticadas, os honrados juízes e os servidores deste tribunal saberão responder à altura”.

O procedimento investigativo destinado a apurar a eventual participação de juízes nas irregularidades foi encaminhado no mês passado ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a quem cabe investigar juízes que têm foro privilegiado. O que se pretende apurar é se há ou não vínculo entre juízes, fraudadores e possíveis interessados.

Em favor da empresa

Em dois depoimentos colhidos pela Procuradoria, em julho e agosto de 2004, consta descrição da participação da juíza Maria Aparecida Pellegrina, que presidiu o TRT de 2002 a 2004, juntamente com Flávio Carvalho, num caso suspeito de irregularidade. Um depoente afirmou que a distribuição de Mandado de Segurança de interesse do Corinthians em prejuízo do jogador Marcelinho Carioca foi “manual e direcionada” a pedido de Pellegrina com a conivência de Carvalho. Mas ainda não há elementos que apontem se esta combinação aconteceu.

Dos 22 processos com distribuição irregular, quatro têm como parte interessada as Pedreiras Cantareira, que integra o grupo suíço Holcim, um dos líderes mundiais na produção de concreto. Em um desses processos, a decisão da primeira instância foi reformada favoravelmente à empresa pelo tribunal. O voto que guiou a decisão unânime do colegiado no caso foi do juiz Renato Mehanna Khamis, hoje aposentado. Khamis foi indicado como juiz sob prevenção para a causa. Mas, segundo a investigação, não há elementos que justifiquem tal distribuição.

Em outro caso envolvendo a Cantareira, a distribuição por prevenção consta em etiqueta na capa do processo, mas não da lista investigada. Para o MP, trata-se de indício de que registros foram apagados do sistema informatizado do TRT. Falta na lista a relação de processos que foram distribuídos com indicação prévia diretamente para turmas escolhidas.

A presidente do TRT paulista disse que solicitará à Procuradoria da República informações sobre a investigação para adotar as medidas administrativas cabíveis com a máxima urgência.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2005, 18h34

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