Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Fazenda paralela

Fraude do cadastro de devedores gera prejuizo de R$ 11 milhões

O servidor Edésio Lobato de Souza Junior, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Amapá, é acusado de fraudar bancos de dados do sistema informatizado responsável por manter atualizados os cadastros dos devedores da União. Ele foi denunciado na terça-feira (4/10) pelo Ministério Público Federal do Amapá.

De acordo com a denúncia Souza Junior alterava os registros dos devedores do erário, desvinculando os débitos originais, além de alterar valores para permitir que altas quantias deixassem de ser recolhidas aos cofres públicos. Ainda segundo a denúncia, a fraude foi feita entre 2002 e 2004, período em que inúmeras empresas e pessoas físicas se beneficiaram do esquema. O prejuízo aos cofres da União foi estimado em cerca de R$ 11 milhões.

O crime de inserção de dados falsos ou cancelamento e alteração de dados verdadeiros, pelo qual o servidor público foi denunciado, prevê uma pena de até 12 anos de prisão, em caso de condenação. Além disso, o MPF no Amapá pediu que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar a possível prática de crime de corrupção ativa e passiva.

O MPF também propôs Ação de Improbidade Administrativa contra Souza Junior pelo dano que causou ao erário. O objetivo dessa ação é responsabilizar, na esfera cível, o servidor pelos cerca de R$ 11 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos. Com a ação, Souza Junior pode ser condenado a restituir todos os valores desviados, além de perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos.

Segundo o procurador da República Paulo Roberto Olegário de Sousa, responsável pelas ações judiciais, “o esquema fraudulento constituiu uma verdadeira Procuradoria da Fazenda paralela e clandestina, o que viabilizou o comércio de certidões negativas de dívida ativa tornando o órgão incumbido da defesa do erário federal em verdadeiro balcão de negócios escusos”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2005, 13h35

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/10/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.