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Rixa de polícia

Policiais militares são condenados por matar policial civil

Dois policiais militares foram condenados a seis anos de prisão e perda de seus cargos por ter espancado e matado um policial civil após uma discussão em festa. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Os policiais alegaram que os depoimentos testemunhais deveriam ser recebidos com ressalvas por serem de familiares da vítima. A relatora do processo, desembargadora Márcia Milanez, entendeu que os depoimentos que deram suporte à decisão dos jurados foram coerentes e plausíveis.

A desembargadora também considerou que nem todas as testemunhas eram parentes da vítima e que os jurados têm soberania constitucionalmente assegurada em suas decisões, desde que tenham apoio em provas existentes no processo, fato que ocorreu.

Quanto à perda do cargo, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal entenderam que, como a pena a ser aplicada é de seis anos de prisão, sendo estipulado regime semi-aberto, há incompatibilidade entre o exercício da função e o recolhimento obrigatório deles a uma penitenciária agrícola ou industrial.

Segundo o processo, durante a realização de uma festa de aniversário, os policiais abordaram algumas pessoas e passaram a agredi-las com empurrões e chutes. Uma das vítimas chamou o policial civil que estava no local. Após se identificar, o policial civil foi espancado até a morte.

Processo 1.0024.00.144662-4/001


Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2005, 15h27

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