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Leis em extinção

Três poderes se unem para consolidar legislação paulista

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Uma parceria firmada entre o governo do estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Assembléia Legislativa de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (5/10), pretende eliminar e organizar milhares de leis do Estado de São Paulo. Desde 1891, mais de 22 mil normas em vigor tumultuam e confundem os três poderes paulistas.

A proposta é extinguir cerca de 3.200 leis até o final do ano. As normas, que foram feitas no período de 1891 a 1937, já estão ultrapassadas. Os textos já estão digitalizados e a Assembléia já fez um anteprojeto de lei que deve ir para o plenário e ser votado até o final do ano.

Outra medida que será feita em curto prazo é a adequação da legislação estadual com a Constituição Federal de 1988. O anteprojeto também já está pronto, aguardando apresentação e aprovação. Além disso, a Assembléia Legislativa aposta no desenvolvimento de um software, em parceria com o Senado e a Universidade de São Paulo, para ajudar a organizar as leis.

Para o sucesso da consolidação das leis, a Fundação Arcadas, que faz parte da Faculdade de Direito da USP, ficou encarregada de digitalizar todas as mais de 20 mil normas. Depois, as regras serão divididas por temas para serem melhores analisadas.

A assessoria de imprensa da Assembléia não soube informar quanto tempo durará o processo total de consolidação da lei. Fica difícil também fazer uma previsão, já que todo o procedimento depende da elaboração de um anteprojeto e de sua aprovação pelos deputados estaduais.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 19h50

Comentários de leitores

1 comentário

Perfeito!! Já estava mais do que na hora da nos...

Pivi (Estudante de Direito - Trabalhista)

Perfeito!! Já estava mais do que na hora da nossa Justiça dar uma "limpada geral" nas normas que não possuem mais valor!

Comentários encerrados em 13/10/2005.
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