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Pedido de liberdade

Flávio Maluf entra com pedido de Habeas Corpus no STF

Vivaldo - Falou isso pra mim.

HNI - Cê tá brincando?

Vivaldo - Tô te falando sério. Juro pelas minhas filhas.

(risadas)

Vivaldo - Juro pelas minhas filhas. Falou: ó, ninguém vai te incomodar, nós abrimos e fechamos quem nós queremos, porque nós sabemos de tudo. Agora nesse seguimento que cê tá, ninguém tá preocupado não tá?

HNI - Certo.

Vivaldo - Entendeu?

(cf. áudio acostado à presente impetração)

Essas “tratativas” e alegadas “ofertas de proteção para continuar agindo no mercado paralelo de moeda estrangeira” entre Autoridades e VIVALDO ALVES, assim como levadas a efeito segundo seu próprio relato, seriam perfeitamente “regulares e lícitas?”; já a troca de opiniões entre um co-réu e outro sobre se a melhor postura de defesa seria somente se manifestar em Juízo (não se perca de vista que o conteúdo dos autos era secreto) agora virou causa de decretação de custódia cautelar?...

Como quer que seja, e ao arrepio da lei foi decretada a abusiva medida supressiva da liberdade, ao exclusivo fundamento de que teria ocorrido aliciamento de testemunha...[5]

Eis a íntegra daquele decisum:

Acolho a manifestação formulada pelo Ministério Público Federal acerca da prisão preventiva de PAULO SALIM MALUF e FLÁVIO MALUF.

Com efeito, forçoso reconhecer-se a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar desses dois acusados.

Há nos autos prova da existência de crime e indícios de autoria, indicando a movimentação internacional de montante expressivo de dinheiro, através de diversos países e instituições financeiras, de acordo com o que, pelo menos até o momento, revelam os documentos acostados aos autos.

Verifica-se, também, que nos diálogos gravados no monitoramento telefônico autorizado por este Juízo houve, inegavelmente, uma série de manobras por parte de Paulo Salim Maluf e Flávio Maluf para interferir na colheita, produção e resultado da prova que buscava se produzir no inquérito policial. Essa interferência está sobejamente demonstrada, revelando, de forma inequívoca, que ambos, se em liberdade, comprometerão a instrução processual podendo, concretamente, tumultuá-la a ponto de torná-la completamente inviável e inútil.

Anoto que a prisão cautelar em situações como a dos autos encontra total amparo na jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, conforme se verifica das ementas dos v. acórdãos abaixo colacionados:

...omissis...

Assim, quer pela absoluta necessidade de preservar-se a higidez da instrução processual, quer pela magnitude da lesão causada, nos exatos termos do artigo 30 da Lei no 7.492/86, reputo indispensável o decreto de prisão de PAULO SALIM MALUF e FLÁVIO MALUF, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal. Expeçam-se mandados de prisão.

(cf. documentação anexa)

Ao tomar conhecimento dessa decisão, sempre pela imprensa, apresentou-se espontaneamente o Paciente à Polícia Federal, onde se acha recolhido há mais de vinte dias.

Ponha-se em relevo, por necessário, que foi ele filmado enquanto era algemado – no ato da espontânea apresentação –, desnecessária, intolerável e abusivamente por Policiais Federais (precisamente os quais contra quem anteriormente representara administrativamente, por abuso ocorrido no Aeroporto de São Paulo; foram especialmente designados para ir à forra, está claro) e exposto à degradação pública em rede nacional de televisão, o que está sendo objeto de apurações oficiais em sede adequada. E, ao contrário do que se pretendeu fazer crer – alguns órgãos de comunicação social veicularam que ele fora preso – reafirme-se, ainda uma vez, que ele se apresentou sponte sua às Autoridades, consoante adredemente ajustado com a Autoridade que conduzia o inquérito, tanto que rumou do interior do Estado de São Paulo para a Capital em veículo próprio para se submeter à decisão judicial aqui hostilizada. Segue preso, como dito, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 5 de outubro de 2005, 23h10

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