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Poder de investigação

Pior do que um inocente preso, só um culpado impune

Por 

Reconhecida como uma das mais combativas procuradoras da República em exercício no país, Janice Agostinho Barreto Ascari defende o poder de investigação criminal do Ministério Público com a mesma vontade que investiga, denuncia e acompanha casos rumorosos como o do juiz Nicolau dos Santos Neto e o da Operação Anaconda — que ainda tem investigações em curso.

“Todos levantam bandeiras contra a investigação pelo Ministério Público, mas não questionam o fato de o Banco Central investigar crimes financeiros, de a Receita Federal investigar crimes contra a ordem tributária, de o INSS ter o setor de fiscalização de crimes contra ordem previdenciária, de o Ibama ter o seu setor que investiga crimes ambientais”, alfineta a procuradora regional da República na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

Para Janice, a grita se justifica: “Ministério Público bom é aquele que investiga os outros”. A procuradora regional entrou para o Ministério Público Federal em 1992, depois de advogar por 10 anos na área cível e trabalhista. “No começo tive algumas dificuldades, mas depois de um mês estava completamente apaixonada pela área criminal”, diz. Janice foi promovida em 2001 para o cargo que ocupa atualmente.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, na sede da redação em São Paulo, a procuradora mostra que não tem receio de polêmica: “Pior do que um inocente preso, só um culpado impune”. Por quê? “Porque o número de inocentes presos é infinitamente menor que o número de culpados impunes”.

Participaram da entrevista o diretor de redação da ConJur Márcio Chaer, o editor Rodrigo Haidar e os repórteres Adriana Aguiar, Leonardo Fuhrmann e Maria Fernanda Erdelyi.

Leia a entrevista

ConJur — Na disputa entre o crime organizado e o Estado, quem está ganhando?

Janice Ascari — O crime, de dez a zero. O crime ganha porque temos uma situação de segurança pública que é obsoleta e deficiente. O organismo estatal não tem condição de promover a segurança do cidadão. Por outro lado, quando se consegue prender, processar alguém, temos um complicador, que é a lentidão do processo no Poder Judiciário. E o Judiciário nem sempre é o culpado, porque cumpre as leis feitas pelo Legislativo. Muitas vezes o juiz fica amarrado a uma norma procedimental lenta, que tem uma série de entraves. Há tantos recursos que são interpostos no curso do processo que chegamos a ter alguns com 40, 50 recursos diferentes. Mas isso faz parte da legislação e o juiz tem que cumprir a lei. Um amarra o outro e o crime sai ganhando.

ConJur — Então, o problema está na legislação?

Janice Ascari — Um dos problemas está na legislação processual.

ConJur — Mas no Brasil a cada novo escândalo querem elaborar uma nova lei, fazer uma reforma. Faltam boas leis?

Janice Ascari — Não, pelo contrário, sobram leis. E quando se faz reforma ela é fatiada. Por exemplo, se temos um determinado problema numa área, modificam um artigo de uma lei ou faz-se uma lei especial para aquele determinado problema, mas não se enxerga o restante. Só uma reforma ampla, profunda, de toda a legislação processual vai ajudar a combater o problema.

ConJur — Temos leis repetitivas?

Janice Ascari — Sim, temos várias leis que falam a mesma coisa, leis até conflitantes, leis inconstitucionais. Isso gera mais recursos, mais processos, mais paralisações de processos. Especificamente na área criminal o uso do Habeas Corpus tem sido intensivo por parte dos advogados. Essa é uma arma que a acusação não tem. Então, qualquer coisa que aconteça no processo a defesa entra com Habeas Corpus e interpõe um em cima do outro até o Supremo Tribunal Federal. E a acusação não tem esse instrumento.

ConJur — A senhora é contra o Habeas Corpus?

Janice Ascari — Não, de maneira alguma. O Habeas Corpus é uma ferramenta destinada a realmente salvaguardar as liberdades individuais. Mas, atualmente, muitas vezes tem sido utilizada como substitutivo processual, para discutir questões internas do processo penal. Qualquer questão pode levar a um hipotético cerceamento de liberdade e isso é usado para decisões interlocutórias do processo.

ConJur — Houve, há alguns anos, um projeto de consolidação das leis federais, que deu em nada. Esse seria um processo que ajudaria a acabar com esse emaranhado legal?

Janice Ascari — O que precisa ser feito é um esforço conjugado entre várias instituições. Um bom exemplo disso é o que foi feito até agora na área da lavagem de dinheiro, no âmbito do Encla [Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro]. Nesse caso, foi formada uma comissão multidisciplinar com vários órgãos e o projeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro [Lei 9.613/98] foi redigido por pessoas que lidam efetivamente com o problema, como juízes, Ministério Público, as polícias, o pessoal de fiscalização administrativa. Ou seja, as pessoas que sabem onde estão as principais brechas da lei. Então, o projeto já nasce com essa vantagem. Mas não é assim que acontece. É como aquele velho ditado: leis e salsichas, é melhor você não saber como são feitas.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2005, 7h00

Comentários de leitores

19 comentários

Partindo da premissa da procurador, 'Justiça' h...

Leitor1 (Outros)

Partindo da premissa da procurador, 'Justiça' haveria quando o número de inocentes presos fosse equivalente ao número de culpados impunes... Aí, a conta fecharia... "Pior do que um inocente preso, só um culpado impune. Porque muitas vezes, o Ministério Público consegue provar a culpa e o culpado não é punido porque já prescreveu a pena em razão da demora do trâmite judicial. Então eu não diria um culpado solto, eu diria que um culpado impune é a pior coisa que existe". Dá-lhe ideologia da Defesa Social. Tem gente que precisa ler Alessandro Baratta, para entender que esse prazer atávico de sancionar (cujo expoente é o carrasco) não faz bem à alma. Diria Sócratas (e também Hannah Arendt - Responsibility and Judgment), que é melhor sofrer o mal do que praticar o mal. Essa lição é inolvidável. Será que ela conseguiria dormir bem à noite sabendo que contribuiu para quem inocente fosse injustamente sancionado (preso; destruído em sua honra e submetido a todas as sevicias do cárcere?). Em Direito, fins não justificam os meios... Ambos devem ser legítimos, em si. Do contrário, não haveria muita diferença entre quem seqüestra e quem prende. Ambos querem, sob seu ponto de vista, um proveito. Apenas a prisão adequada, atenta à Lei, é que pode ser aceita.

Pior do que um inocente preso, só um culpado i...

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Pior do que um inocente preso, só um culpado impune. ABSURDO TOTAL E IMORAL

não é argumento valido se comparar numero de vi...

Caos (Consultor)

não é argumento valido se comparar numero de vidas. Leva a considerações que fogem ao amago do problema, que seria o papel da justiça, e o substituem por uma visão apreendida de Hobbes e que desagua no estado absolutista. É marcada a visão facista quando se considera qunatificar vidas. A situação de erro judiciario é igualmente clara em ambos os casos. Sugerir que o problema é outro apenas indica incompetencia por falta de coragem de admitir o erro. A solução estará colocada da mesma forma que a paz social. Esta não é possivel quando lados adversos são muito diferentes em capacidades. E tambem quando há um distanciamento do juiz da causa da vida das partes. Já é tempo de se esquecer da justiça inglesa de juizes estrangeiros e direito frances. Até onde há de se considerar uma disciplina consciente e a convivencia das partes como objetivo ultimo e primeiro da justiça? por quanto tempo ainda se pensará na justiça da forma absolutista como ela é posta nos dias de hoje? Afinal, devemos pensar em fazer o certo porque é certo e não porque há mais vantagens em uma situação que em outra. Isso seria venalidade e corrupção, não seria?

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