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Isolamento social

Presidente do STJ defende construção de presídios em ilhas

Justiça para todos — Havia cerca de 240 mil processos/ano, cuja distribuição o senhor conseguiu esgotar. Este ano o senhor vai conseguir alcançar também esse nível?

Vidigal — Existe uma demanda muito grande, prova de que as pessoas acreditam na Justiça, porque ninguém vai buscar uma justiça se não acreditar nela. Temos 31 ministros na jurisdição e os outros dois na administração. Como presidente também tenho jurisdição, mas não é com o aumento do número de ministros que vamos reduzir essa carga. Temos que aumentar o número de juízes federais, de juízes estaduais, ampliar a Justiça na base, de modo que o juiz, estando mais perto da sociedade, possa decidir, refletindo os anseios mais latentes da sociedade. E com a reforma infraconstitucional, com a reforma das leis procedimentais, iremos, então, reduzir, também, o número de recursos e, diminuindo esse número, faremos com que a Justiça tenha mais tempo para pensar melhor o Direito, realizando melhor a justiça.

Justiça para todos — O senhor foi um árduo defensor da ampliação e da interiorização das varas federais. Sente que a missão está cumprida nesse aspecto ou falta muita coisa?

Vidigal — Falta muita coisa. Até o fim do ano, serão instaladas as 183 varas prometidas para 2005-2008. Com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que tem sido uma aliada muito poderosa da nossa Administração no Congresso Nacional e em outras frentes de batalha, conseguimos antecipar para dezembro deste ano. Já encaminhamos ao Congresso, depois de aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Pleno do STJ, o projeto de criação de mais 400 varas. Estamos com os recursos na rubrica interiorização da Justiça Federal na proposta de orçamento e eis que, de repente, alguém inseriu na LDO — que é uma lei de eficácia limitada porque só tem vigência por um ano — emenda estabelecendo que as propostas referentes ao Poder Judiciário tinham que ser apreciadas, antes, pelo Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de um equívoco. O presidente da Câmara dos Deputados sobresteve o andamento do projeto de criação das 400 varas, que já estava indo muito bem, e o encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça. Quando encaminhei o projeto à Câmara, tive o cuidado de enviá-lo também ao Conselho Nacional de Justiça.

Justiça para todos — Como está agora a situação?

Vidigal — Fiz um ofício ao presidente da Câmara pedindo que reconsidere e peça-o de volta. Ao Conselho Nacional de Justiça lembrei que já tinha encaminhado o projeto, pedindo uma prioridade para que tenhamos esta lei ainda este ano, porque, já no ano que vem teremos, de saída, mais 50 varas ou, pelo menos 20, antes de terminar o meu mandato, no princípio de abril.

Justiça para todos — A criação de novas varas também passa pela instalação dos Juizados Especiais Federais, que é uma forma de jurisdição muito importante?

Vidigal — A cada vara nova teremos, além do juiz titular, o juiz-substituto e o substituto a ele acoplado do Juizado Especial. Agora mesmo implantamos um Juizado Especial Itinerante em Açailândia, no sul do Maranhão. Chega a ser comovente ver aquelas pessoas idosas vindo dos mais distantes pontos do estado, "do interior do mato", como diz a canção do nosso ministro da Cultura, Gilberto Gil, com uma única esperança: a justiça. E em que justiça? No Juizado Especial sem clientelismo, sem paternalismo, sem esses "ismos" das políticas sociais que se implantam no Brasil, sem aquela coisa da esmola, como dizia Luiz Gonzaga: "Seu doutor uma esmola/ A um homem que é são? Ou lhe mata de vergonha/ Ou vicia o cidadão...". Fizemos um pacto com a Câmara, com o Senado, com o dr. Jorge Maurique e com o nosso amigo Nelson Machado, que era do Planejamento e agora está na Previdência. Constituímos uma comissão para tratar desse problema. Durante 30 dias, enquanto a comissão estiver trabalhando, o Governo não irá se intrometer nessa questão. O que ocorre é que no Orçamento sempre ficou reservada uma quantia certa para essas causas de pequeno valor. Mas a demanda cresceu muito e não há uma previsão orçamentária. Em todo o Governo, acontece uma coisa curiosa no Brasil: pode mudar o partido — PT, PC do B, qualquer "P" que se coloque —, que mude a cara do presidente, a área econômica será a mesma. Mudam os nomes das pessoas também na área econômica, mas, se formos ver no underground, são as mesmas pessoas. Quando não são as mesmas pessoas, são as mesmas idéias.

Justiça para todos — Quais são essas idéias?

Vidigal — Fechar o caixa, segurar o dinheiro, aumentar impostos. Então, viram que o Juizado Especial estava dando uma demanda orçamentária já além do previsto. É claro! Compreende-se que ninguém pode governar sem previsão orçamentária. Temos que encontrar uma maneira de podermos aumentar as chamadas RPVs, que são as Requisições de Pagamento de Valores, em vez de remeter por precatório para o ano seguinte, quando já devíamos ter acabado com todo e qualquer precatório. Essa é uma idéia que também defendo, substituindo a dívida do Poder Público por um título judicial, que o juiz emite, e a pessoa o vende na praça, na bolsa, com deságio, enfim, mas essa pessoa viu o direito dela ser reconhecido e, então, resgatará o seu crédito junto a quem estiver interessado.

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Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2005, 13h39

Comentários de leitores

3 comentários

bis

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

bis

Com a maior das vênias. Isso já vinha sendo te...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Com a maior das vênias. Isso já vinha sendo tentado desde a Ilha do Diabo, na Guiana Francesa, revelando-se incompatível com a evolução do conhecimento na esfera da política carcerária moderna. A tese vencedora é a da total ressocialização do infrator, colocando-o sempre o mais próximo possível da realidade social de seu meio, afastados o isolamento desumano e o desespero com relaçao aos contatos familiares e sociais sem os quais impossível a conscientização do mal praticado, requisito necessário para a restuaração do respeito próprio sem o qual não há falar-se em ressocialização. A simples, ou melhor simplória, segregação do agente dá, apenas, a falsa idéia de segurança ao grupo social dominante, sem qualquer sentido profilático no que tange à raiz verdadeira do problema complexo através do qual se desenvolvem as ações e reações humanas. Seria mais aconselhável, com o respeito que merece o ministro Vidigal, que tratassemos de revisar o sistema de penas hoje vigente e apropriado para uma sociedade rural governada pela oligarquia despreparada dos anos 1940.

Apenas um detalhe; Se a aproximação com a famíl...

HERMAN (Outros)

Apenas um detalhe; Se a aproximação com a família é um dos maiores trunfos da ressocialização, como fazer para possibilitar a vizita da família. Na Bahia, mais precisamente me Salvador o reeducando tem vizita dos familiares duas vezes por semana, e um dia por semana é destinado a vizitação de parentes distantes e amigos, além de, em feriados prolongados e datas festivas a família fica em ingresso com o reeducando três a quatro dias. Todas as idéias do Exmo Sr Ministro são boas, mas a família e a religião são de importância vital ao recluso.

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