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Hora de explicar

Desembargador acusado de prevaricação depõe no STJ

“Desde que fui afastado, tenho sido tratado como se tivesse uma doença contagiosa. Hoje tive a chance de expor livremente minha versão”. A afirmação é do desembargador federal afastado Francisco José Pires e Albuquerque Pizzolante, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Afastado desde 16 de junho do ano passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador foi ouvido nesta segunda-feira (28/3), pelo ministro Franciulli Netto, na Ação Penal a que responde por prevaricação e falsidade ideológica. As informações são do site do STJ.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Pizzolante chamou para si o julgamento de quatro processos em curso no TRF-2, alegando prevenção -- critério para manter a competência de um juiz em relação a uma determinada causa pelo fato de ele ter se manifestado sobre essa causa em primeiro lugar. O MPF sustenta que ele não tinha direito de pedir a prevenção e contesta suas decisões.

Entre as práticas ilícitas atribuídas ao desembargador pelo MPF, está a concessão de liminar em Habeas Corpus para integrantes da empresa Anjos do Asfalto. A ação também se refere a uma liminar concedida num processo movido por Juan Carlos Ramirez Villanueva para a expatriação de cerca de US$ 460 milhões retidos no Banco Próspero, em Foz do Iguaçu, e a apresentação de documentos falsos pelas Empresas Reunidas Paulistas de Transportes para conseguir concessão de linhas.

Durante o interrogatório, Pizzolante afirmou que recebeu os processos referentes a empresa Anjos do Asfalto pela redistribuição automática quando assumiu o cargo no TRF-2. “No meu entender, tinha competência para julgar o Habeas Corpus referente ao processo”, disse. Segundo o desembargador, na época, o Ministério Público verificou os processos e não encontrou nenhuma irregularidade. Ele também declarou não conhecer nenhum dos integrantes da empresa.

No caso Villanueva, o desembargador alegou que o investidor era autorizado pelo Banco Central, conhecido na praça e que deu decisão favorável a ele para evitar lesão ao seu patrimônio. Pizzolante fez questão de destacar que seu patrimônio atual é igual àquele do período em que ingressou no Tribunal.

O desembargador não respondeu a diversas questões feitas pelo ministro Franciulli Netto com o argumento de que muitos dos pontos tratados estariam em outro processo, cujo relator é o ministro Humberto Gomes de Barros, também do STJ. Ele também alegou não se lembrar das datas exatas e de diversas etapas dos processos citados pelo ministro.

A representante do MPF, Claudia Sampaio, não ficou satisfeita com as respostas de Pizzolante. “Não acredito que o réu esclareceu os fatos ou tenha feito uma defesa clara de sua posição”, opinou.

Segundo o ministro do STJ, "o próximo passo do processo será a instrução”, marcada para o dia 6 de junho, “quando serão ouvidas as testemunhas de acusação”.

Acusações

O desembargador é acusado de falsidade ideológica e prevaricação em denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e recebida pela Corte Especial do STJ em 16 de junho do ano passado, quando foi determinado seu afastamento do cargo. Segundo os procuradores, Pizzolante não tinha razão para chamar para si o julgamento de processos em curso no TRF-2.

O MPF contesta a liminar concedida pelo desembargador para integrantes da empresa Anjos do Asfalto, acusados de formação de quadrilha e oferecimento de propina. “Não havia nenhum feito no TRF 2ª Região que justificasse aquele procedimento e o denunciado acolheu o pedido para determinar o trancamento de uma ação penal ajuizada contra os réus Jan Guilherme de Aguiar, Júlio César de Figueiredo, Lionel Chulan, Roberto Medina, Bene Vaisman, Hélio de Araújo Garcia Filho e Aurélio Moreira Dias”, registrou a denúncia. Depois, essa decisão foi cassada pelo STJ.

Outro fato, também ligado à empresa Anjos do Asfalto, diz respeito à distribuição de Habeas Corpus por determinação do desembargador em razão da prevenção argüida por ele de modo irregular, de acordo com a denúncia. O terceiro fato denunciado refere-se a um despacho em que Pizzolante afirmou ter direito de julgar recurso movido por Juan Carlos Ramirez Villanueva em que se discutia a expatriação de cerca de US$ 460 milhões. O juiz, que conseguiu restabelecer liminar em favor do réu, não apontou o número do processo que justificaria sua prevenção.

Há também acusação envolvendo as Empresas Reunidas Paulistas de Transportes, que teria apresentado documentos falsos para conseguir concessão de linhas, mas obteve decisão favorável de Pizzolante. Segundo o MPF, existem outros processos de idêntica gravidade contra o desembargador, acusado de irregularidades em seis peças judiciais a ele submetidas, que constam do Inquérito 335, cujo relator é o ministro Humberto Gomes de Barros.

Segundo a sua defesa, não havia justa causa para a ação penal, pois não há no processo qualquer acusação de "prevaricação" ou "crime de corrupção". A defesa entende que a ação penal foi precipitada.

Os indícios apontados pelo MPF foram acolhidos pelo ministro Franciulli Netto, relator da ação penal. “Denota-se que a presente denúncia descreveu pormenorizadamente o pretenso fato criminoso (...), de maneira que restou devidamente explicitado o contexto fático com que se desenvolveram as supostas práticas de burla à distribuição de processos por parte do denunciado", afirmou o relator.

APN 258

Revista Consultor Jurídico, 28 de março de 2005, 20h10

Comentários de leitores

2 comentários

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se ...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processado por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, onde narraremos os fatos e apresentaremos documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”. www.tvimprensalivre.com

A Comunicação Social no Brasil tem grande parce...

Domingos da Paz (Jornalista)

A Comunicação Social no Brasil tem grande parcela de culpa e ainda não se apercebeu que estamos vivendo uma terrivel DITATURA DO PODER JUDICIÁRIO, muito pior que a dos militares, pois, se intromete em tudo e prendem jornalistas para que o país não seja passado a limpo. Um poder nefasto e muito fedorento, e sem representatividade. Dá medo e náuseas ao mesmo tempo. Conheço vítimas deste "Poder" nauseabundo por erro e também conheço vítimas que foram e são perseguidas por esses semi-deuses do deserto. Os outros dois "poderes" a imprensa mostra tudo, mas quando esbarra no JUDICIÁRIO, os colegas da imprensa se "cagam" de medo, ou então ficam presos como eu fiquei 20 meses sem dever absolutamente nada a ninguém,afirme-se, na Face da Terra, e por conta dessa canalhice os Ministros do STJ consideram minha prisão totalmente ilegal e configurado CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Basta dar vistas no Habeas Corpus nº 65.678/SP do STJ, e outros HCs nº 69.196/SP e 69.201/SP - tds do STJ. Querem mais!? Quando a nossa imprensa vai acordar e mostrar o imperialismo deste nefasto PODER JUDICIÁRIO DITADOR? O "Poder Judiciário é um lixo, principalmente o paulista", muito pior que os tempos da "Santa Inquisição" onde a Igreja Catolica sacrificava vidas não somente nas masmorras como também ceifavam vidas. O JUDICIÁRIO PAULISTA cometeu contra minha pessoa verdadeiro "latrocínio", fiquei preso ilegalmente 20 meses conforme se constatam nos aludidos HCs, e mais um, anotem: Habeas Corpus nº 88428/SP do STF. Querem mais. Fiquei preso porque jornalisticamente noticiei uma "quadrilha dos doutores" com horrendos crimes ambientais no miserável Vale do Ribeira, veja site: www.madevar.org. Ah, os crimes não foram apurados ou investigados, mas eu fiquei preso ilegalmente!

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