Consultor Jurídico

Notícias

Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

Visita correcional realizada pelo GECEP ao 27.º D.P, em 16 de junho de 2004, constatou em Livros de Registro de Inquéritos Policiais um expressivo número de procedimentos inquisitoriais em que figuravam como vítima a PORTO SEGURO e, em menor número, Marítima Seguros e Seguradora Finasa, estas representadas pelo advogado CARLOS ALBERTO MANFREDINI (v. cópia da Ata – fls.465/475- PAC-GECEP). O constatado nessa Visita foi corroborado pelo ofício remetido ao DIPO pelo então delegado titular do 27º DP, José Luiz Cavalcante , no qual indica o número de inquéritos policiais instaurados e os delegados titulares que o instauraram desde o ano de 1999 até 2002 (cf.ofício de fl.899 e ss. – vol. .5.o. do P n.º 1408/04- DIPO).

Verificou-se na oportunidade da Correição o tempo de 5 (cinco) , 06 (seis) , 9 (nove) dias, às vezes 12(doze) dias entre a instauração do inquérito e o relatório final da autoridade policial (v. Ata da Visita a fl.334/344 e docs. de fls.407, 411 - P.n.o. 1408/04 - DIPO), o que não corresponde à média de encerramento de inquéritos nos Distritos Policiais da Capital de São Paulo (v. cópia da petição da lavra do denunciado CARLOS ALBERTO MANFREDINI em inquérito policial instaurado na DIVECAR – na qual reclama da morosidade da delegacia especializada em ‘fraude contra seguro’ e da concentração dos inquéritos nas mãos de um único escrivão– , extraída dos Autos do I.P.n.º 050.03.035314-9 –fls.19/20 - Apenso n.ºIII* ) .

A DIVECAR - delegacia especializada em fraudes contra seguros – não convinha à instauração dos inquéritos , já que ali não havia a garantia do indiciamento dos segurados nem a celeridade na conclusão dos procedimentos (v. prova emprestada extraída do I.P.n.º 050.03.097.425-9 – fl.04/05 instaurado na DIVECAR - arquivado; v. também I.P.n.º 050.03.071.552-0 – fls.50/51 - 3.o. D.P. – arquivado –em ambos os segurados não foram indiciados- Apensos n.ºs XV* e XVI*) .

Logo depois da visita correcional feita pelo GECEP ao 27.º D.P. , o Delegado de Polícia que assumiu o Distrito, sucedendo os ora denunciados, propôs ao DIPO a remessa de inquéritos policiais remanescentes e instaurados por requerimento da PORTO SEGURO, às Delegacias de outros Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul), onde o furto ou o roubo do veículo se consumara (v. prova extraída do I.P.n..º 050.02.085952-0, instaurado por ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO , ind. Loraci Ermes Emídio ; do I.P. n.º 050.01.028091-0, instaurado pelo del. GUARACY MOREIRA FILHO, ind.Andrade Vieira e oos.; do I.P.n.º 050.02.011580-6, instaurado pelo del. ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO, ind. Albino Mathias da Rocha - Apensos n.ºs XVII*, X* e XVIII*, respectivamente).

Inquéritos policiais instaurados no 27.º D.P. foram remetidos às Comarcas competentes ou mesmo à DIVECAR por determinação do DIPO (cf. fls.405/406 e 410 , vol. 3.º, do Proc.1408/04 – DIPO), por requerimento de promotores de justiça (v. prova extraída do I.P.n.o. 050.02.034969-6- e do I.P.n.o. 050.01.008976-4 - Apensos n.o.s. XIX* e XIV *, respectivamente). Os delegados denunciados jamais tomaram essa iniciativa.

Nos primeiros movimentos da ‘organização criminosa’, os requerimentos para instauração de inquéritos chegavam ao Distrito da área da Sede da Porto Seguro, o 77º Distrito Policial, e eram instaurados , em maior número, pelo delegado titular da época , REINALDO CORREA, figurando como escrivão, o mesmo GERALDO PICATIELLO (V.cópia capa a capa do proc.crime n.º - réu WILLIAN YARED – arquivado, Apenso n.ºI* e oficio remetido ao DIPO pelo atual del.titular do 77.º D.P. a fls.2727/2728-do P.n.º 1408/04 ).

No início do ano de 1999, REINALDO CORREA e o escrivão GERALDO foram removidos para o 27.º D.P., em Campo Belo, o que fez com que os novos requerimentos de inquérito policial fossem encaminhados para esse Distrito. Praticamente todos os requerimentos de instauração de inquérito da Porto Seguro passaram a fluir para o 27.º D.P., sem nenhuma oposição do delegado REINALDO CORREA. Ao mesmo tempo, o 77º DP, situado na área da Porto Seguro, registrava a queda vertical no número de inquéritos, como se constatou nas Visitas realizadas pelos promotores do GECEP (v. Atas das Visitas realizadas pelo GECEP ao 27.º D.P. às fls.465/475 e ao 77.o. D.P. às fls.751/756 e ofício remetido pelo del. do 77.o. –fls.759/760, - Proc.14/04 - PAC-GECEP ; v. também depoimento prestado por CARLOS ALBERTO MANFREDINI no DIPO – Proc.1408/04 - fls.2642 e ss..). Requerimentos de outras Seguradoras, instruídos com as mesmas ‘provas’, também passaram a ser encaminhados ao 27º DP pelo advogado CARLOS ALBERTO MANFREDINI.

No final do ano de 1999 , quando o delegado REINALDO CORREA deixou o 27.º D.P., ali permaneceu o escrivão GERALDO. Como o titular anterior, os delegados GUARACY MOREIRA FILHO e ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO, sucessivamente e de forma continuada, aderiram ao esquema da Porto Seguro já instalado naquela Delegacia, permitindo assim que GERALDO continuasse à frente dos inquéritos. Os delegados concentravam a recepção dos requerimentos de instauração recebidos dos advogados da PORTO SEGURO e de CARLOS ALBERTO MANFREDINI.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 30/03/2005.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.