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Casa de ferreiro

Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

Obtiveram todos assim, de forma continuada, com a colaboração dos delegados titulares e do escrivão de polícia, que aderiram à conduta dos demais, durante cinco anos, de forma continuada, vantagem ilícita , em beneficio final das Seguradoras, que se constituiu no não pagamento das indenizações relativas a cada veículo produto de furto ou roubo, em prejuízo dos segurados, mediante os meios fraudulentos a seguir descritos (v.item II.A.4.1 e II.A..4.2 abaixo).

II.A- 4.1 – O inquérito policial.

Os advogados da PORTO SEGURO, sabedores de que a simples instauração de inquérito policial contra o segurado (vítima de furto ou roubo do veículo) constitui, junto à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados - (órgão do Governo Federal responsável pela fiscalização das Seguradoras) , justificativa bastante para a suspensão do pagamento da indenização ao segurado (v. declaração prestada pelo representante legal da SUSEP – PAC –GECEP- fls.172/173), passaram a requerer a instauração de inquéritos policiais, apoiados, sempre, em ‘investigações privadas’, dentre elas, as produzidas pela empresa W.S.N., o que levou boa parte desses inquéritos ao arquivamento (v..I.P(s). de n.os. . 050.00.083843-8** ; 050.01.028284-0**; 050.01.060243-7 **; 050.02.003742-2 e 050.02.034206-3**).

Assim agindo, tiveram a total colaboração dos delegados REINALDO CORREA, GUARACY MOREIRA FILHO e ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO, que instauravam automaticamente os inquéritos à vista dos requerimentos que apresentavam ao Distrito Policial.

O 27.º D.P. passou a atuar como extensão do Departamento Jurídico da Porto Seguro, representado pelos advogados ora denunciados. Os inquéritos eram concluídos de forma célere (V. Ata da visita correcional ao 27.º D.P., anexa aos autos n.º 1408/04- DIPO) com a decisiva colaboração do escrivão GERALDO. A ‘apuração’ dos fatos trazidos pelas Seguradoras se fazia apenas com as oitivas do segurado e do rol de testemunhas constante do requerimento preparado pelos advogados da empresa citada e por outras Seguradoras, representada por CARLOS ALBERTO MANFREDINI. Nenhuma outra prova era produzida no Distrito.

GERALDO PICATIELLO JUNIOR era a principal figura do esquema dentre os policiais envolvidos. Intimando os segurados a depor na delegacia, não raro os achincalhava e humilhava, tratando-os como criminosos. Era ele quem os inquiria, fazendo às vezes dos delegados titulares, que conferiam ao escrivão poderes que extrapolavam suas atribuições funcionais (v. depoimentos prestados pelos segurados Sergio Lopes da Silva- fl.744/745 ; Willian Yared – fl.48/49, Wilson Costa –fl.448/449; Edson Moreno , fls. 197/198 –, todos ouvidos no PAC-GECEP).

Com a instauração dos inquéritos e o indiciamento dos segurados conseguia a PORTO SEGURO revestir o ato de não pagamento da indenização de uma aparência legal.

Os inquéritos policiais - alguns deles anexados ao texto abaixo e outros trazidos como ‘prova emprestada’ anexados ao PAC-GECEP - mostram que os segurados, além de não receberem a indenização contratada, eram indiciados em inquérito policial, depois de sofrer pressão e constrangimentos para renunciar ao direito à indenização, quer em suas residências onde eram alcançados por ‘sindicantes’ da Porto Seguro, quer na própria Seguradora, nas dependências do Departamento de Sinistros; quer no Distrito Policial, onde o escrivão GERALDO os interrogava com ameaças. Por fim, os dirigentes da Porto Seguro, mesmo cientes dos arquivamentos de muitos inquéritos policiais, mantinham a decisão de não pagar a indenização, o que obrigava os segurados a procurar a via cível para cobrá-la. Por outro lado, segurados que chegaram a receber a indenização , eram chamados ao Distrito Policial para devolver o valor, sob pena de responderem a inquérito policial (v. depoimentos prestados no GECEP pelos segurados-vítimas SERGIO LOPES DA SILVA (fl.744/745), SIMONE HILÁRIO (fl.702/703), JAIRO ALVES FEREIRA (fl.620/621), EZI MARESCHI (fl.493), WILLIAN YARED (fl.63/66) , WILSON COSTA(fl.448/449), MILTON SOARES (fl.609), EDER REGINATO (fl.186/187) e ; SILVANA MASSIH DE FRANÇA (i.p.n.o. 050.02.003742-2**).

II-A.4.1.a. A participação do 27.º D.P.

Nos anos de 1999 a 2002, os inquéritos policiais foram instaurados em sua quase totalidade no 27.º D.P., por escolha dos advogados da Porto Seguro (v. docs.juntados ao P.n.º 1408/04 – vol.12.º - DIPO – fls.2484/2600 –v.ofício de fls.899/949-v.5.º -DIPO). Os delegados que os instauraram foram os titulares REINALDO, GUARACY e ENJORAS, sucessivamente, não obstante a ocorrência do furto ou roubo dos veículos se verificasse em outras Cidades de São Paulo e em cidades de outros Estados, ou em bairros da Capital fora da área de atuação daquele Distrito, distante da Sede da Porto Seguro, situada no bairro de Campos Elíseos, nesta Capital, e distante também das demais Sedes das outras Seguradoras citadas (v. prova extraída do I.P.n.º 050.01.008976-4 – instaurado pelo del. Guaracy Moreira Filho em 18.01.01 - ind. Miguel Fonseca de Jesus Filho e oo.- Seguradora Porto Seguro- APENSO n.ºXIV* e doc.de fl.405/406 – vol.3.º do P.1408/04- DIPO).

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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