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Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

SERGIO ANTONIO LOPES, entre 25 de março e junho de 2002, nas dependências da Hannover Seguros, nesta Capital, constrangeu Milton Felisbino Munhos para que desistisse da indenização (cerca de R$40.000,00) a que tinha direito em razão do furto de seu veículo, sob a grave ameaça de instauração de inquérito policial. O segurado , contudo, não cedeu à pressão do empregado e não desistiu da indenização; o inquérito policial foi instaurado (i.p.n.º 050.02.056377-9**) e depois arquivado (v.depoimento prestado pelo segurado no GECEP – fls.739/740 PAC).

Diante do exposto, denunciam os representantes do Ministério Público CARLOS ALBERTO MANFREDINI, como incurso no art. 339, caput (várias vezes); 171, caput (várias vezes); ambos na forma do art. 71; arts. 304 c.c.o 298 (três vezes); arts.304 c.c. o 297 (duas vezes) ; e art. 288, todos na forma do art. 69, do mesmo Codex; LUIS PAULO HORTA DE SIQUEIRA , como incurso no art. 339, caput (várias vezes); 171, caput, (várias vezes); ambos na forma do art. 71; arts. 304 c.c. o art. 298 (três vezes); arts.304 c.c. o art.297 , e art. 288 , todos na forma do art. 69, do mesmo Codex; JOEL REBELATO DE MELLO como incurso nos art. 339, caput (várias vezes); art. 171, caput, (várias vezes) , ambos c.c o art. 71 e; arts. 304 c.c. o 298, (por três vezes) ; arts. 304 c.c. o 297; art. 158, parágr.1.º. ; art. 288, e art. 342, todos na forma do art. 69, do Código Penal; NELSON PEIXOTO, como incurso no art. 171, caput, c.c. do art.71; e art.288, ambos na forma do art. 69, todos do C.Penal; os delegados de polícia REINALDO CORREA, GUARACY MOREIRA FILHO e ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO, como incursos no art. 339, caput, c.c. o art. 29, e art. 171, c.c. o art. 29, ambos os crimes na forma do art. 71, e art. 288, os três na forma do art. 69, do Código Penal; o escrivão de polícia GERALDO PICATIELLO JUNIOR como incurso no art. 171, caput, c.c. o art. 71, art. 158, parágr. 1.º, (por duas vezes), e art. 288 , todos na forma do art. 69, do C.Penal, NANCI CONCÍLIO DE FREITAS como incursa no art. 171, caput, c.c. o art. 71; arts. 304 c.c.o 298 (por três vezes), na forma do art. 71; e art. 288, todos os crimes na forma do art. 69, do Código Penal; KARLA CONCÍLIO DE FREITAS e MARCOS CONCÍLIO DE FREITAS como incursos no art.171, caput, c.c. o art. 71, art.304 c.c. o art. 298, c.c. o art. 71; e art. 288, todos na forma do art. 29 , do Código Penal; e finalmente, SERGIO ANTONIO LOPES, como incurso no art.158, parágr.1.o., do Código Penal. Requer-se , r. e a . esta, seja instaurado o competente processo penal , na forma legal , citando-se os denunciados para os interrogatórios a fim de que, julgados, sejam condenados pelos crimes a eles imputados. Finalmente, requer-se a oitiva das vítimas e testemunhas abaixo arroladas.

ROL:

I - Vítimas:

1. Willian Yared - (fl.48/49 – PAC-GECEP)

2. Clovis José Rodrigues (fl. 103 do i.p.n.º 050.99.406233-9- em apenso)

3. Edson Sotoshi Horri (fl.2248 do Proc. n.o. 1408/04 – vol.11.º - DIPO)

4.. Milton Felisbino Munhos (I.P.n.º 050.02.056.377-9 ; fl 739/740. do PAC – GECEP)

5. Ilma de Souza Evangelista (fl.478/479 do PAC – GECEP)

6. Ezi Mareshi (i.p. n.º 050.00.083843-8 – fl.493 do PAC – GECEP)

7. Antonio Ledir Machado Toso– ( fl.16/17 –ApensoVII- PAC- GECEP)

8. Celso Luiz de França (fl. – i.p.n.o. 050.012.0037422-2, anexo)

9. Jairo Alves Ferreira (precatória) (I.P.n.º 050.01.028284-0 – fl.620/621 – GECEP)

10.Silvana Massih de França (fl.86 –i.p.n.º 050.02.0037422-2, anexo)

11. Sergio Lopes da Silva (fl.744/745 – PAC-GECEP),

12. Milton Soares (fl.609-PAC-GECEP),

13.Simone Hilário (fl.702/703 – PAC-GECEP)

14. Wilson Costa (fl.448/449 – PAC-GECEP).

15. Narciso Detílio (fl.83 – PAC-GECEP)

16. Rodolfo Tavolari – fl.40/42 e 50/52 –Pt.n.º18.006.217/04-6 anexo ao PAC-GECEP)

17. Eder Reginato (fl.186/187- PAC-GECEP)

18. Narciso Detílio – fl.83 - PAC- GECEP)

19. Anaíde Fonseca Pacca – (fls.706/707 – PAC-GECEP)

20. Celso Luis de França (i.p.n.o. 050.02.0037422-2, anexo)

II - Testemunhas:

1. Nilton Massih -fl.477 do P. n.º 1408/04 – DIPO e fl.63/65 -GECEP

2. Ângelo Jose Leite Coelho - fl.02/04 Pt. n.º18.0006.217/04-6 anexado ao PAC-GECEP e fl.1838 do P.n.º 1408/04 – DIPO

3. Aldo Galiano – delegado de policia – fls.446-vol.3.º do P.n.º 140804 – DIPO

4. José Luiz Cavalcante -delegado de polícia – fl.446 – vol.3.º do P.n.º 140804 - DIPO

5. Ligia Santinho de Souza -delegada de Polícia da Corregedoria Geral de Justiça – req.

6... Paulo Roberto de Barros Monteiro - repres. legal da SUSEP – fl.172/173 – PAC - GECEP)

7. Guaraci Mingardi - assessor da PGJ – Ministério Público

8. Patrícia Godoy Oliveira - repr. Legal da Marítima Seguros – FLS.636/637

9. Jairo de Lacerda -repres. legal da Unibanco AIG Seguros – fl.766/767 – PAC-GECEP

10.Fabío Boueri Affonso - -repr. legal da Hannover Internacional S.A .- fl.742/743 –PAC-GECEP

11.Plinio Nogueira Santos -fl.2255 do P..n.º 1408/04 – vol.11.º DIPO

12.Antonio Lara Mangueira – -agente do CAEX-CRIM. – Ministério Público – fl. PAC-GECEP

13.Capitão José do Carmo Garcia - req. – fl.776/782- PAC-GECEP


São Paulo, 21 de março de 2005.

MARCIA DE HOLANDA MONTENEGRO

Promotora de Justiça Criminal

GECEP

FABIO JOSE BUENO

Promotor de Justiça Substituto

GECEP

MARCIO SERGIO CHRISTINO

Promotor de Justiça Criminal

GECEP

RODRIGO FRANK DE ARAUJO

Promotor de Justica Substituto

GECEP

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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