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Ministério Público denuncia funcionários da Porto Seguro por fraude

Conforme relatório apresentado pela ABIN (ofício n.º 32), não estão registrados no Paraguai os veículos objetos dos inquéritos policiais n.ºs 050.00.0833843-8**; n.º 050.02.056377-9**; 050.02.034206-3**; bem como os veículos objetos dos contratos juntados nos inquéritos policiais relativos aos Apensos VII*; VIII*; XII*; XX*, XXI*; XXIII* (v.ofícios de fls.816/823 – PAC-GECEP).

Por outro lado, os compradores que figuram nos contratos de compra e venda objetos dos inquéritos policiais n.ºs 050.00.083843-8**, 050.01.060243-7**, 050.01.028284-0**, 050.02.034206-3**, 050.02.56377-9** e também nos Apensos de n.os. I*, IV*, V*, VI*, VIII*, XI*, XVI*, XX*, XXI* , XXII* e XXIII, conforme também apurado pela ABIN, ou não tem veículos registrados em seus nomes ou possuem outros veículos que não aqueles indicados nos contratos (v.relatório da ABIN –ofícios n.ºs 27 e 29).

Diante da documentação apresentada pela ABIN, João Maria de Oliveira, suposto comprador do veículo Honda Legend , chassis n.º JHMKA7650PC201550, não tem veículo registrado em seu nome no Paraguai. A ABIN também traz prova de que esse veículo não se encontra registrado no Paraguai. Dessa forma, JOEL REBELATO DE MELLO e CARLOS ALBERTO MANFREDINI fizeram uso de documento público falso em 19 de setembro de 2000 e 07 de novembro de 2002, ao instruírem o processo-crime n.º 671/01que tramita perante a 25ª Vara Criminal da Capital (Apenso VIII) com os documentos de fls.03, 05 e v. e 19 (v.relatório de fls.816/821 – PAC-GECEP).

II- A-6 – OS CRIMES DE EXTORSÃO.

1. Utilizando-se do modus operandi citado, o escrivão GERALDO PICATIELLO JUNIOR, entre os meses de fevereiro e junho de 1999 , intimou ao 27.º Distrito Policial o segurado Edson Sotoshi Horri , vítima de furto de seu veículo Toyotta Corolla SW –97, ocorrido no dia 09.02.99. O escrivão, com unidade de propósitos e previamente conluiado com JOEL REBELATO DE MELLO, passou a constranger o segurado, utilizando-se de grave ameaça, qual seja a de instauração de inquérito contra ele, exibindo-lhe ‘provas’ do ingresso do veículo na Bolívia antes da ocorrência do furto por ele noticiado. O escrivão assim agindo constrangeu a vítima a ‘desistir’ da indenização. Desesperada por não saber como fazer prova negativa – a de que não levara o veículo à Bolívia - e com receio de injustamente ser indiciada em inquérito policial e vir a ser presa, cedeu à pressão do escrivão e atendendo a determinação dele, dirigiu-se a PORTO SEGURO, onde, atendida pelo denunciado JOEL REBELATO DE MELLO, no Departamento de Sinistros, para não ter contra si um inquérito instaurado, desistiu por escrito da indenização, no valor à época de R$25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentes reais) a que tinha direito, pagando ainda a quantia de R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais), a título de ‘despesas’ com investigação.(cf. declaração da vítima – fls.2248/2270 –vol.11.º ; reconhecimento pessoal às fls.2905/2912 – Proc.n.º 1408/04 – DIPO; boletim de ocorrência , apólice, recibo e microfilmagens dos cheques pagos à Porto Seguro juntado ao pedido de prisão preventiva – Proc.1408/04 - DIPO) .

Numa clara demonstração de ‘organização’, ’disciplina’ e ‘divisão de tarefas’, próprias de CRIME ORGANIZADO, a vítima, depois de compelida a assinar a desistência da indenização , retornou ao 27.º Distrito Policial, onde o escrivão, constrangeu-a novamente, desta vez a pagar-lhe US$3.000 (três mil dólares) em espécie, para o inquérito não prosseguir. Paga a quantia exigida, GERALDO PICATIELLO rasgou o requerimento em que a Porto Seguro pedia a instauração de inquérito, à vista do segurado, propondo ainda à vítima que, com mais US$5.000 (cinco mil dólares), teria o carro de volta, proposta que Edson Sotoshi recusou.

2. Entre o dia 23 de março de 2001 e 07 de janeiro de 2002 , nas dependências do 27.º D.P., GERALDO PICATIELLO JUNIOR , usando o aparato policial de que dispunha, mandou uma viatura no endereço do casal Celso Luis de França e sua mulher, Silvana Massih, para intimá-los a depor no Distrito Policial. Na delegacia, sob imputação de que haviam levado o carro para o Paraguai, constrangeu-os a devolver o valor da indenização recebida da PORTO SEGURO, em razão do furto do veículo , ocorrido no dia 23.03.01. sob pena de ser instaurado inquérito policial contra eles . As vitimas , contudo, recusaram-se a devolver o valor recebido e o inquérito policial foi instaurado pelo del. ENJOLRAS RELLO DE ARAÚJO e depois arquivado (I.P.n.º 050.02.003742-2**).

3. Entre o final de março e início de junho de 2002, SERGIO ANTONIO LOPES, qual. à fl.763- GECEP, ex-coordenador da área de sindicância do Departamento de Sinistros da Porto Seguro entre os anos de 1999 e março de 2002, conhecendo o modus operandi dessa Empresa (prova extraída do I.P.n.o. 050.01.062564-0 -fl.12 - Apenso VII* e depoimento prestado no PAC- GECEP – fl.763/764), transferiu-se no mês de março de 2002 para a Hannover Internacional Seguros, atual HDI Seguros, onde instalou e passou a chefiar o Departamento de Investigação dessa Seguradora até o final de 2002. Ali chegando, apresentou o advogado MANFREDINI àquela Seguradora, que o contratou para acompanhar os inquéritos em andamento e requerer a instauração de outros (v. depoimento do repr. Legal da Hannover – fl.742/743 - PAC-GECEP; e I.P.n.º 050.02.056377-9 **–fls.161/164 DIPO; v. item II-A-6 , abaixo).

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2005, 18h20

Comentários de leitores

4 comentários

Simplesmente muito digna e honrada a posição e ...

Marcos W. (Advogado Autônomo - Civil)

Simplesmente muito digna e honrada a posição e atitude do MP Paulista a respeito desta Ação Penal, que deve desbaratar de vez este esquema inescrupuloso articulado ppor esta "empresa" que se diz dona da pureza e boa fé, sem dizer no fato de quantos já não foram prejudicados por tal manobra malévola, acredito que se o MP for mais à fundo, achará mais sujeira e falcatruas, pois a lama só começou a ser revolvida. Esta empresa pratica o terrorismo empresarial, que só dessa maneira pode justificar lucros tão astronômicos.

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenh...

lrochac (Advogado Autônomo - Civil)

Até hoje eu não posso acreditar que o Joel tenha sido capaz de sacrificar toda sua carreira por causa de desta sujeirada toda. Estudei Direito com ele por 5 anos e sempre me pareceu uma pessoa correta. Acreditavamos que ele era mesmo ex Policial Federal. Era o que ele dizia ser. É muito estranho a gente assistir a tudo isto sem lamentar pelo profissional que ele poderia ter sido. É muito triste. Joel, aonde vc estiver, Deus proteja a sua familia e ilumine seu caminho.

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprime...

Walter Cunha Monacci (Advogado Assalariado - Civil)

Gostaria de registrar os meus sinceros cumprimentos aos Digníssimos Promotores de Justiça que subscrevem a Denúncia Criminal ofertada. As atitudes da Porto Seguro são conhecidas e comentadas há muito tempo. Eu próprio tenho comhecimento de vários casos semelhantes aos narrados na Denúncia, não só de recusa no pagamento de indenizações por furtos, roubos de veículos e até por colisões, como também as ameaças de Inquérito, sempre sob infundadas alegações de fraude contra Seguro. Como advogado testemunhei pessoalmente, em uma oportunidade, uma ameaça desta natureza, no Depto. de Sinistros da Porto (In) Seguro, contra um cliente. Está, assim, de PARABÉNS o Ministério Público do Estado de São Paulo e que Deus e a Justiça dos homens os ajude, pois o que já foi apurado, aliás muito bem apurado, embora pareça o suficiente, na realidade é apenas a ponta do iceberg. Quanto à Porto Seguro, já havia passado da hora da "casa cair". O curioso seria, agora, a Porto (in)Seguro ter seguro de sua atividade profissional e a sua Seguradora alegar FRAUDE (afirnal, não foi o que praticaram ???), o que a referida empresa costuma imputar aos seus próprios segurados. Seria no mínimo curioso ! E o Govêrno Federal, inclusive a SUSEP, tem algo a declarar ou os relevantes fatos apurados são mesmo normais nas Seguradoras ??? Walter Cunha Monacci advogado - SP/SP

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